DOMFO 13/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.580.659,16 (um milhão quinhentos e oitenta mil seiscentos e cin-
quenta e nove reais e dezesseis centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e 
indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios 
diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remunera-
ção pelos serviços contratados. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das 
dotações orçamentárias abaixo descriminadas, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO : O Contrato a ser firmado com a empresa classificada no certame licitatório terá vali-
dade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Os prazos de vigência e de execução do contrato não poderão ser 
prorrogados, exceto nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 25 de agosto de 2021. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Gustavo Tonet Bassani 
- SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO 
CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 96/2021 - PROCESSO P228028/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres - CEP 60.170.002, neste 
ato representado por sua titular Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, por-
tadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: N C F ROCHA EIRELI - 
ME, com sede na Rua Mirim, nº 222, bairro: Dois De Abril – CEP: 76.900-855, Ji-Parana/RO, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.596.450/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Neudislaine Cristina Ferreira Rocha, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 1602740 SSDC/RO, e do CPF nº 012.926.422-97. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 92/2021 e seus anexos, o que consta nos autos do pro-
cesso administrativo P004334/2021, os preceitos do Direito Público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio 
de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro 2016; no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002; e subsidiariamen-
te na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E ELETROELETRÔ-
NICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SEDE E DISTRITOS) E PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE 
DE ENSINO. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do 
objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNID 
QTDE 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL (R$) 
11 
BEBEDOURO - BEBEDOURO 5 BICOS - 200 L PARA 200 LITROS D'ÁGUA GELADA, EQUIPADO 
OBRIGATORIAMENTE COM TANQUE DE AÇO INOX COM REFRIGERAÇÃO DIMENSIONADA 15 M 
DE SERPENTINA ACOPLADA A COMPRESSOR 1/5HP COM ISOLAMENTO EM POLIURETANA 
INJETADO, GABINETE TOTALMENTE EM ESTRUTURA REFORÇADA DE PERFIL / ALUMÍNIO 
REVESTIDO 
EM 
CHAPA 
DE 
AÇO 
INOXALTO 
(TODO 
O 
GABINETE), 
DEVIDAMENTE                        
ACOMPANHADO DE (02) DOIS FILTROS DE CARVÃO ATIVADO, ALTA VAZÃO COM                
POSSIBILIDADES DE TROCA DE REFIL. 220 VOLTS 01 ANOS DE GARANTIA, CERTIFICADO DO 
INMETRO. COM INSTALAÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA CONFORME DEMANDA. GARANTIA 
MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. FABRICANTE - MODELO: RV FERREIRA - METAL ROCHA MR 200. 
UNID 
135 
2.000,00 
270.000,00 
12 
BEBEDOURO - BEBEDOURO 5 BICOS - 200 L PARA 200 LITROS D'ÁGUA GELADA, EQUIPADO 
OBRIGATORIAMENTE COM TANQUE DE AÇO INOX COM REFRIGERAÇÃO DIMENSIONADA 15 M 
DE SERPENTINA ACOPLADA A COMPRESSOR 1/5HP COM ISOLAMENTO EM POLIURETANA 
INJETADO, GABINETE TOTALMENTE EM ESTRUTURA REFORÇADA DE PERFIL / ALUMÍNIO 
REVESTIDO EM CHAPA DE AÇO INOX ALTO (TODO O GABINETE), DEVIDAMENTE                         
ACOMPANHADO DE (02) DOIS FILTROS DE CARVÃO ATIVADO, ALTA VAZÃO COM                       
POSSIBILIDADES DE TROCA DE REFIL. 220 VOLTS 01 ANOS DE GARANTIA, CERTIFICADO DO 
INMETRO. COM INSTALAÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA CONFORME DEMANDA. GARANTIA 
MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. FABRICANTE - MODELO: RV FERREIRA - METAL ROCHA MR 200. 
UNID 
45 
2.000,00 
90.000,00 
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 
360.000,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. No valor a ser pago para a execução do 
objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, 
seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir 
sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. Caso o prazo exceda de 01(um) ano, 
os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros a Longo Prazo ou outro    
equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação correrá à conta da 
Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00