DOMFO 13/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 123/2020 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULA-
ÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste con-
trato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico 
nº 123/2020, e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, 
os quais constituem parte deste instrumento, independente de 
sua transcrição. DO OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DESTE 
INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRE SA ESPECIA-
LIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHA-
RIA, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANU-
TENÇÃO (PREVENTIVA E/OU CORRETIVA) GERAIS DE 
ESTRUTURAS METÁLICAS COM O FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, NAS QUADRAS PO-
LIESPORTIVAS COBERTAS DO PARQUE ESCOLAR DA RE-
DE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E OS ANEXOS-
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), DISTRI-
TOS, ACADEMIA DO PROFESSOR, PARA O PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2020 E NA PROPOSTA DA 
CONTRATADA, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRAN-
TE DESTE INDEPENDENTE DE TRANSLADO. A PRESENTE 
CONTRATAÇÃO REFERE-SE AO ITEM 03 DO PREGÃO     
ELETRÔNICO Nº 123/2020. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia estimada de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e qua-
tro mil reais), não sujeito a reajustes. O Percentual de Desconto 
é de 16,30%, de acordo com o disposto na proposta de preços 
da Contratada, parte integrante deste termo. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da 
Educação - SME, consignadas às dotações orçamentárias a 
seguir discriminadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência será iniciado quando da publicação do contrato e terá 
a validade de 12 (doze) meses, incluindo as eventuais prorro-
gações contratuais que lei permita. O prazo de execução dos 
serviços será especificado na Autorização de Serviços forneci-
da pela Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria Munici-
pal de Educação - SME, contado da data do recebimento da 
citada Autorização pela empresa contratada. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº. 
8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE 31 de agosto de 2021. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Guilherme 
Alencar de Medeiros - MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS 
E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI – EPP - CONTRA-
TADA. Giovanni Alves Soares Junior - GESTOR DO        
CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2021 -            
PROCESSO Nº P157940/2021 - CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público inter-
no, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: 
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por 
sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasi-
leira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE. CONTRATADA: SAMSUNG SDS LATIN 
AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA, estabelecida na 
Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1240, andar 13, Diamond Tower            
Edifício Golden Tower, Bairro: Vila São Francisco (Zona Sul), 
CEP: 04.711-130, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
24.574.383/0014-94, representada por seu Vice Presidente, o 
Sr. Wonwoo Cho, sul coreano, casado, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 242.441.608-76, neste ato representado por seu procura-
dor Sr. Seokjun Park, sul coreano, casado, empresário, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 244.454.358-05. DO FUNDAMENTO     
LEGAL: Processo de Licitação, na modalidade PREGÃO ELE-
TRÔNICO TOMBADO SOB O Nº 2021.03.01.03 em conformi-
dade com a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públi-
cas, c/c os termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente a AQUISIÇÕES DE 
DISPOSITIVOS MÓVEIS (TABLETS) PARA FINS EDUCACIO-
NAIS COM SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS E CONEC-
TIVIDADE 4G, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE 
REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, tudo conforme especi-
ficações contidas no Termo de Referência, constante do Anexo 
I do Edital. DO VALOR, DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO 
ECONÔMICO - FINANCEIRO: O valor global da presente a-
vença é de R$ 22.095.000,00 (vinte e dois milhões e noventa e 
cinco mil reais), a ser pago na proporção da entrega dos produ-
tos licitados, segundo as ordens de compras/autorizações de 
fornecimento expedidas pela Administração, de conformidade 
com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo Ges-
tor da despesa, acompanhadas das Certidões Federal, Estadu-
al, Municipal, FGTS e CNDT do licitante vencedor, todas atuali-
zadas, observadas as condições da proposta. O valor do pre-
sente Contrato não será objeto de reajuste, antes de decorridos 
12 (doze) meses da contratação, hipótese na qual poderá ser 
utilizado o índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. DA   
VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e 
legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 08 
de setembro de 2022, podendo ter a sua duração prorrogada 
na forma da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA - DA         
ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes desta 
contratação correrão à conta das dotações orçamentárias do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de 
Despesa 
Indicador 
de uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 08 de setembro de 2021. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO CONTRATANTE. Seokjun Park - (PROCURA-
DOR) - SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E 
LOGISTICA LTDA - CONTRATADA.  
 
ANEXO AO CONTRATO Nº 111/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.03.01.03 
 
Este documento é parte integrante do contrato nº 111/2021, 
celebrada entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e 
a Empresa SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E 
LOGISTICA LTDA, cujos preços estão a seguir, em face à     
realização do Pregão Eletrônico Nº 2021.03.01.03. 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNID QTDE 
MARCA 
VR. 
UNITÁRIO 
(R$) 
VR.  
TOTAL 
 (R$) 
1 
DISPOSITIVO 
MÓVEL 
(TABLET) 
PARA 
FINS 
EDUCACIONAIS 
COM 
SISTEMA DE PROTEÇÃO DE 
DADOS E CONECTIVIDADE 
4G 
UNID 22.500 SAMSUNG 
982,00 
22.095.000,00 
VALOR TOTAL (R$) 
22.095.000,00 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2871/2021 - 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.