DOMFO 13/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 79 
 
Processo nº P235140/2020; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 179/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 02 de 
setembro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 09 de setembro de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 493/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO N° 172/2021  
PROCESSO N° P109453/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 493/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE             
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: TOP MIX COMERCIO E SERVIÇOS    
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 20.515.983/0001-06; III - DO       
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O RE-
GISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS 
DE 
MOBILIÁRIOS 
ADMINISTRATIVOS 
E        
OUTROS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL,       
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2021 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedo-
ra na sequência da classificação do certame, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interes-
se público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classifi-
cados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do      
Processo nº P109453/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no       
Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado 
no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº 172/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de 
setembro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 09 de setembro de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora SANDRA HELENA LÔBO MESQUITA, ocupante do 
cargo de Médica, matrícula nº 16950.01, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com 
averbação de Divórcio na certidão de casamento emitida pelo 
Cartório V. Morais, sob livro de registro de casamento nº B-58, 
folhas nº 170, nº de ordem 29535, expedida em 12 de julho de 
2021, 
passando 
a 
usar 
o 
nome 
SANDRA 
HELENA                        
RODRIGUES LÔBO CINTRA. Data da assinatura eletrônica 
(assinatura eletrônica). Julio Ramon Soares Oliveira -       
SECRETÁRIO EXECUTIVO - EM EXERCÍCIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora VERÔNICA LINHARES DA PONTE, ocupante do 
cargo de Assistente Social, matrícula nº 20426.02, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de     
acordo com a Certidão de Casamento emitida pelo Cartório 
Jereissati, sob livro de registro n° B-29, folhas 240v, nº de    
ordem 16.074, expedida em 01 de fevereiro de 1988, passando 
a usar o nome VERÔNICA LINHARES DA PONTE MELO. Data 
da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica). Julio Ramon 
Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO - EM EXERCÍ-
CIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTA-
LEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora ELIANE SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
Atendente Serviço de Saúde, matrícula nº 18448.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de        
acordo com averbação de Divórcio na certidão de casamento 
emitida pelo Cartório João de Deus, sob livro de registro de 
casamento nº B-41, folhas nº 264, nº de ordem 24486, expedi-
da em 19 de agosto de 2011, passando a usar o nome ELIANE 
SOUZA DOS SANTOS. Data da assinatura eletrônica (assina-
tura eletrônica). Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora LEILA KARLA RABELO BARBOZA, ocupante do 
cargo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 111713.01, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório 
Jereissati, sob livro de registro de casamento nº B-83, folhas nº 
118, nº de ordem 47785 expedida em 13 de setembro 2016, 
passando a usar o nome LEILA KARLA RABELO BARBOZA 
FARIAS. Data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica). 
Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO - 
EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora JESSICA DA ROCHA FERREIRA, ocupante do cargo 
de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 95235.02, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de                
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório Jure-
ma/Caucaia/CE, sob livro de registro de casamento nº B-035, 
folhas nº 234, nº de ordem 10432 expedida em 28 de maio 
2021, passando a usar o nome JESSICA DA ROCHA                 
FERREIRA MARTINS. Data da assinatura eletrônica. (assinatu-
ra eletrônica). Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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DESPACHO DECISÓRIO 
 
Processo: P331700/2020  
Assunto: Apuração Administrativa de Conduta de Servidor 
Público Municipal - Processo Sindicante - Baixa      
Patrimonial de Bens não localizados nas dependên-
cias do Hospital Distrital Maria José Barroso de        
Oliveira - HDMJBO.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; pelo 
Art. II da Lei n° 8.608, de 26 de dezembro de 2001; pelo Art. II