DOMFO 13/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 91 
 
VISTO: Renata Rodrigues Ximenes – COORDENADORA 
JURÍDICA DA SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 48/2019 – SEUMA-SEPOG, firmado entre o 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, repre-
sentada neste ato por seu Secretário Executivo, PEDRO     
CÉSAR DA ROCHA NETO, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO                 
NASCIMENTO SILVA e a Contratada ÁVILA MARIA DE       
ALMEIDA, que tem por objeto a contratação de profissional por 
tempo determinado, para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público para suprir a carência imediata 
de pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio    
Ambiente – SEUMA, com fundamento no que dispõe no art. 37, 
IX, da Constituição Federal de 1988, no estabelecido na Lei 
Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, nas diretrizes 
traçadas pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro de 
2017, bem como de acordo com as especificações contidas no 
Edital nº 64/2019, decorrente da Seleção Pública executada 
pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recur-
sos Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 02 de setembro 
de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo fundamen-
ta-se no Art. 2º da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezem-
bro de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 
302, de 11 de agosto de 2021. 4. OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto promover a segunda prorrogação da vigência do 
contrato por tempo determinado em epígrafe, por um período 
de mais 12 (doze) meses, a partir do término de seu primeiro 
aditivo, ou seja, até 20 de outubro de 2022. 5. RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato originário perma-
necem inalteradas. ASSINAM: Pedro César da Rocha Neto - 
SEUMA. Maria Janaina do Nascimento Silva - SEPOG e 
Ávila Maria de Almeida - CONTRATADA. VISTO: Renata 
Rodrigues Ximenes - COORDENADORA JURÍDICA DA 
SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 49/2019 – SEUMA - SEPOG, firmado entre 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
representada neste ato por seu Secretário Executivo, PEDRO 
CÉSAR DA ROCHA NETO, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO                  
NASCIMENTO SILVA e a Contratada MARIANA ARAÚJO 
MENDES, que tem por objeto a contratação de profissional por 
tempo determinado, para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público para suprir a carência imediata 
de pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio    
Ambiente – SEUMA, com fundamento no que dispõe no art. 37, 
IX, da Constituição Federal de 1988, no estabelecido na Lei 
Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, nas diretrizes 
traçadas pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro de 
2017, bem como de acordo com as especificações contidas no 
Edital nº 64/2019, decorrente da Seleção Pública executada 
pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recur-
sos Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 02 de setembro 
de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo fundamen-
ta-se no Art. 2º da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezem-
bro de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 
302, de 11 de agosto de 2021. 4. OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto promover a segunda prorrogação da vigência do 
contrato por tempo determinado em epígrafe, por um período 
de mais 12 (doze) meses, a partir do término de seu primeiro 
aditivo, ou seja, até 20 de outubro de 2022. 5. RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato originário perma-
necem inalteradas. ASSINAM: Pedro César da Rocha Neto - 
SEUMA. Maria Janaina do Nascimento Silva - SEPOG e 
Mariana Araújo Mendes - CONTRATADA. VISTO: Renata 
Rodrigues Ximenes – COORDENADORA JURÍDICA DA 
SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 51/2019 – SEUMA - SEPOG, firmado entre 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
representada neste ato por seu Secretário Executivo, PEDRO 
CÉSAR DA ROCHA NETO, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO                   
NASCIMENTO SILVA e a Contratada MARIA DAS GRAÇAS 
FERREIRA SOUZA, que tem por objeto a contratação de     
profissional por tempo determinado, para atender à necessida-
de temporária de excepcional interesse público para suprir a 
carência imediata de pessoal da Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente – SEUMA, com fundamento no que 
dispõe no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, no esta-
belecido na Lei Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, 
nas diretrizes traçadas pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 
de janeiro de 2017, bem como de acordo com as especifica-
ções contidas no Edital nº 64/2019, decorrente da Seleção 
Pública executada pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Admi-
nistração e Recursos Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 
02 de setembro de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
aditivo fundamenta-se no Art. 2º da Lei Complementar nº 158, 
de 19 de dezembro de 2013, com redação alterada pela Lei 
Complementar nº 302, de 11 de agosto de 2021. 4. OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto promover a segunda prorroga-
ção da vigência do contrato por tempo determinado em epígra-
fe, por um período de mais 12 (doze) meses, a partir do término 
de seu primeiro aditivo, ou seja, até 20 de outubro de 2022. 5. 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
originário permanecem inalteradas. ASSINAM: Pedro César da 
Rocha Neto - SEUMA. Maria Janaina do Nascimento Silva - 
SEPOG e Maria das Graças Ferreira Souza - CONTRATADA. 
VISTO: Renata Rodrigues Ximenes – COORDENADORA 
JURÍDICA DA SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 52/2019 – SEUMA - SEPOG, firmado entre 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
representada neste ato por seu Secretário Executivo, PEDRO 
CÉSAR DA ROCHA NETO, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO        
NASCIMENTO SILVA e a Contratada NATALIA SILVA MATOS, 
que tem por objeto a contratação de profissional por tempo 
determinado, para atender à necessidade temporária de      
excepcional interesse público para suprir a carência imediata 
de pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente – SEUMA, com fundamento no que dispõe no art. 37, IX, 
da Constituição Federal de 1988, no estabelecido na Lei Muni-
cipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, nas diretrizes traça-
das pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro de 
2017, bem como de acordo com as especificações contidas no 
Edital nº 64/2019, decorrente da Seleção Pública executada 
pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recur-
sos Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 02 de setembro 
de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo fundamen-
ta-se no Art. 2º da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezem-
bro de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 
302, de 11 de agosto de 2021. 4. OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto promover a segunda prorrogação da vigência do 
contrato por tempo determinado em epígrafe, por um período 
de mais 12 (doze) meses, a partir do término de seu primeiro