DOMFO 13/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 90 
 
de surtos e epidemias. Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas de manejo ambiental e outras formas de intervenção no 
ambiente para o controle de vetores. Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Coordenador. 
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ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 10/2021 - CMSF - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P253617/2021 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o art. 5º do Anexo I do 
Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, con-
forme Ato nº 06/2021 de 03 de janeiro de 2021; CONSIDE-
RANDO a publicação no Diário Oficial do Município, na data de 
03 de setembro de 2021, da Resolução nº 10/2021 do Conse-
lho Municipal de Saúde de Fortaleza - CMSF, que trata da a-
provação da Prorrogação do Mandato dos Conselheiros de 
Saúde do biênio (2019-2021) por mais 180 dias. RESOLVE: 
RETIFICAR a Resolução nº 10/2021-CMSF nos seguintes 
termos: ONDE SE LÊ: 241ª (centésima quadragésima primeira) 
LEIA-SE: 241ª (ducentéssima quadragésima primeira) Perma-
necem inalterados os demais termos da Resolução nº 10/2021-
CMSF que não foram alterados pelo presente instrumento. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, data da 
assinatura digital. (documento assinado digitalmente) Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA    
SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                     
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 45/2019 – SEUMA - SEPOG, firmado entre 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
representada neste ato por seu Secretário Executivo, PEDRO 
CÉSAR DA ROCHA NETO, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO         
NASCIMENTO SILVA e o Contratado ANDRÉ CARVALHO 
LIMA, que tem por objeto a contratação de profissional por 
tempo determinado, para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público para suprir a carência imediata 
de pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio    
Ambiente – SEUMA, com fundamento no que dispõe no art. 37, 
IX, da Constituição Federal de 1988, no estabelecido na Lei 
Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, nas diretrizes 
traçadas pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro de 
2017, bem como de acordo com as especificações contidas no 
Edital nº 64/2019, decorrente da Seleção Pública executada 
pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recur-
sos Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 02 de setembro 
de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo fundamen-
ta-se no Art. 2º da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezem-
bro de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 
302, de 11 de agosto de 2021. 4. OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto promover a segunda prorrogação da vigência do 
contrato por tempo determinado em epígrafe, por um período 
de mais 12 (doze) meses, a partir do término de seu primeiro 
aditivo, ou seja, até 20 de outubro de 2022. 5. RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato originário perma-
necem inalteradas. ASSINAM: Pedro César da Rocha Neto - 
SEUMA. Maria Janaina do Nascimento Silva - SEPOG e 
André Carvalho Lima - CONTRATADO. VISTO: Renata     
Rodrigues Ximenes - COORDENADORA JURÍDICA DA 
SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 46/2019 – SEUMA - SEPOG, firmado entre 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
representada neste ato por seu Secretário Executivo, PEDRO 
CÉSAR DA ROCHA NETO, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO                 
NASCIMENTO SILVA e a Contratada FERNANDA DE                
FIGUEIREDO MARQUES MATTOS, que tem por objeto a    
contratação de profissional por tempo determinado, para aten-
der à necessidade temporária de excepcional interesse público 
para suprir a carência imediata de pessoal da Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, com funda-
mento no que dispõe no art. 37, IX, da Constituição Federal de 
1988, no estabelecido na Lei Municipal nº 158, de 19 de       
dezembro de 2013, nas diretrizes traçadas pelo Decreto Muni-
cipal nº 13.964, de 25 de janeiro de 2017, bem como de acordo 
com as especificações contidas no Edital nº 64/2019, decorren-
te da Seleção Pública executada pelo Instituto Municipal de 
Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH. 2. 
DATA: Fortaleza, 02 de setembro de 2021. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente aditivo fundamenta-se no Art. 2º da Lei           
Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, com reda-
ção alterada pela Lei Complementar nº 302, de 11 de agosto de 
2021. 4. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto promover 
a segunda prorrogação da vigência do contrato por tempo 
determinado em epígrafe, por um período de mais 12 (doze) 
meses, a partir do término de seu primeiro aditivo, ou seja, até 
20 de outubro de 2022. 5. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato originário permanecem inalteradas. 
ASSINAM: Pedro César da Rocha Neto - SEUMA. Maria 
Janaina do Nascimento Silva - SEPOG e Fernanda de    
Figueiredo Marques Mattos - CONTRATADA. VISTO: Renata 
Rodrigues Ximenes - COORDENADORA JURÍDICA DA 
SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 47/2019 – SEUMA - SEPOG, firmado entre 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
representada neste ato por seu Secretário Executivo, PEDRO 
CÉSAR DA ROCHA NETO, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO                  
NASCIMENTO SILVA e a Contratada MARIA JULIANA           
BORGES LEITE, que tem por objeto a contratação de profis-
sional por tempo determinado, para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público para suprir a     
carência imediata de pessoal da Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente – SEUMA, com fundamento no que 
dispõe no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, no esta-
belecido na Lei Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, 
nas diretrizes traçadas pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 
de janeiro de 2017, bem como de acordo com as especifica-
ções contidas no Edital nº 64/2019, decorrente da Seleção 
Pública executada pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Admi-
nistração e Recursos Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 
02 de setembro de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
aditivo fundamenta-se no Art. 2º da Lei Complementar nº 158, 
de 19 de dezembro de 2013, com redação alterada pela Lei 
Complementar nº 302, de 11 de agosto de 2021. 4. OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto promover a segunda prorroga-
ção da vigência do contrato por tempo determinado em epígra-
fe, por um período de mais 12 (doze) meses, a partir do término 
de seu primeiro aditivo, ou seja, até 20 de outubro de 2022. 5. 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
originário permanecem inalteradas. ASSINAM: Pedro César da 
Rocha Neto - SEUMA. Maria Janaina do Nascimento Silva - 
SEPOG e Maria Juliana Borges Leite - CONTRATADA.