DOMFO 13/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 105 
 
nas atividades de fiscalização e outros objetos de interesse da 
Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS ou de qualquer 
outro órgão no interesse da LOCATÁRIA. DO VALOR TOTAL 
DO CONTRATO: Para os efeitos legais, dá-se ao presente 
termo contratual o valor global anual de R$ 12.394,49 (doze 
mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove     
centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11204,      
Projeto/atividade: 
04.122.0001.2016.0003, 
Elemento 
de       
Despesa: 339036, Fonte de Recurso: 1.090.0000.00.00 do 
orçamento da AGEFIS e UO: 11204, Projeto/atividade: 
04.122.0001.2016. 0003, Elemento de Despesa: 339036, Fonte 
de Recurso: 1.001.0000.00.00 do orçamento da AGEFIS. DA 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execu-
ção deste aditivo é de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se 
no dia 10 de setembro de 2021 e com termo final em 09 de 
setembro de 2023, podendo ser prorrogado por necessidade 
da administração. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 
2021. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 023/2019-
AGEFIS e alterações posteriores, desde que não contrariem o 
que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. SIGNA-
TÁRIOS: Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE DA     
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS - 
Pela CONTRATANTE - LOCATÁRIA e Maria Catarina de 
Alencar Ribeiro - CONTRATADA - LOCADORA. Laura Jucá 
Araújo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE      
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, Laura Jucá Araújo, 
no uso de suas atribuições legais, em observância aos requisi-
tos da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, e, em especial, 
ao art. 8º, Inciso VII, do Decreto Municipal nº 13.867/2016, e às 
normas e condições estabelecidas no Processo nº P231827/ 
2021, resolve RATIFICAR a contratação direta por DISPENSA 
DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, para a aquisição de Equipamentos de 
Proteção Individual - EPIs, que serão utilizados para atender as 
necessidades da AGEFIS, totalizando o valor de R$ 17.301,00 
(dezessete mil, trezentos e um reais), junto a empresa            
EX Comércio de Papelaria EIRELI – ME, CNPJ Nº 25.148. 
576/0001-21, com sede à Rua Tupi, Nº 1017 – Sala B, Bairro 
Henrique Jorge, Fortaleza/CE. A despesa decorrente da             
presente aquisição deverá ocorrer à conta da Dotação Orça-
mentária: UO: 11204, Projeto/atividade: 18.125.0203.2191. 
0001, Elemento de Despesa: 339030, Fonte de Recurso: 
1.090.0000.00.00 do orçamento da AGEFIS. Destarte, homolo-
ga-se o objeto licitado em favor da empresa acima indicada. 
Cientifique-se a interessada, atentando que sejam observadas 
as prescrições legais pertinentes. Fortaleza-CE, 26 de agosto 
de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE DA     
AGEFIS. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                     
E CIDADANIA 
 
 
PORTARIA Nº 0191/2021 
 
Dispõe sobre a Gestão de   
Contrato desta Autarquia. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, autoridade de trânsito do 
Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabele-
cidas pela Lei Complementar n°. 189/2014; CONSIDERANDO 
que a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo servidor especialmente designado por portaria do Superin-
tendente da AMC, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993; CONSIDERANDO, por fim, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1°. 
Designar o servidor, SÉRGIO DE ANDRADE MORAES, CPF n° 
021.288.963-04, na qualidade de titular e a servidora, VALERIA 
RODRIGUES BASTOS, CPF nº 480.279.953-53, na qualidade 
de substituto, ambos lotados nesta Autarquia, para, na qualida-
de de GESTORES, acompanharem e fiscalizarem o Contrato 
n° 15/2021 – AMC firmado entre AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC e a empresa NUTRINE    
NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI. Art. 2º. Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publi-
que-se, cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, aos 
09 de setembro de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante 
SUPERINTENDENTE AMC. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0192/2021 
 
Dispõe sobre a Gestão de     
Contrato desta Autarquia. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, autoridade de trânsito do 
Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabele-
cidas pela Lei Complementar n°. 189/2014; CONSIDERANDO 
que a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo servidor especialmente designado por portaria do Superin-
tendente da AMC, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993; CONSIDERANDO, por fim, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1° - 
Designar o servidor, SÉRGIO DE ANDRADE MORAES, CPF n° 
021.288.963-04, na qualidade de titular e a servidora, VALERIA 
RODRIGUES BASTOS, CPF nº 480.279.953-53, na qualidade 
de substituto, ambos lotados nesta Autarquia, para, na qualida-
de de GESTORES, acompanharem e fiscalizarem o Contrato 
n° 16/2021 – AMC firmado entre AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC e a empresa COMERCIAL 
SANTANA WERNECK LTDA. Art. 2º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, aos 09 de 
setembro de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante -       
SUPERINTENDENTE AMC. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0193/2021 
 
Dispõe sobre a Gestão de    
Contrato desta Autarquia. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, autoridade de trânsito do 
Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabele-
cidas pela Lei Complementar n°. 189/2014; CONSIDERANDO 
que a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo servidor especialmente designado por portaria do Superin-
tendente da AMC, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993; CONSIDERANDO, por fim, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1° - 
Designar o servidor, SÉRGIO DE ANDRADE MORAES, CPF n° 
021.288.963-04, na qualidade de titular e a servidora, VALERIA 
RODRIGUES BASTOS, CPF nº 480.279.953-53, na qualidade 
de substituto, ambos lotados nesta Autarquia, para, na qualida-
de de GESTORES, acompanharem e fiscalizarem o Contrato 
n° 14/2021 – AMC firmado entre AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC e a empresa PROLIMP 
PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI. Art. 2º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDENTE 
DA                    
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, aos 
09 de setembro de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante -        
SUPERINTENDENTE AMC. 
*** *** ***