DOMFO 13/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 108 
 
redução em seus salários, baseados na arrecadação fiscal do 
município, necessitando que a atual gestão municipal corrigisse 
referida situação. O orador chama atenção ainda da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, sobre a necessidade de rever a       
questão relativa ao pagamento da primeira parcela do décimo 
terceiro, relembrando ainda que a verba destinada ao FUNDEB 
terá que ser aplicada na educação. Em seguida, o orador solici-
ta também o maior número da frota de ônibus nos terminais, a 
fim de atender as recomendações do distanciamento nesse 
período de transição. Ao final, o orador acosta-se às solicita-
ções da Vereadora Larissa Gaspar, apresentando sugestões ao 
Sr. Presidente para o critério de inclusão na Pauta dos Projetos 
dos Parlamentares da Casa. O Sargento Reginauro, por oca-
sião da justificativa de voto, informa que encaminhará ao gabi-
nete do Sr. Adail Júnior todos os projetos e ações do Senador 
Eduardo Girão, em resposta à cobrança do referido Vereador 
na última Sessão. Em seguida, o orador, em resposta à fala do 
líder do Executivo, reafirma as razões pelas quais seu partido 
votou no atual Presidente da República e contrário ao sistema 
corrupto que havia se instalado no País. Ato contínuo, o orador 
tece severas críticas à Prefeitura Municipal de Fortaleza ao 
optar pela compra de produtos superfaturados neste momento 
de calamidade pública, alvo de investigação e agora decide 
suspender o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro 
salário de seus servidores. Ao final, o orador informa que o 
Brasil está entre os países que mais investiu no combate ao 
COVD-19. O Sr. Adail Júnior contradita as colocações do     
Vereador Sargento Reginauro, registrando saber que referido 
Parlamentar apoiou desde o início a campanha do atual Presi-
dente Jair Bolsonaro, questionando ao citado Vereador quais 
projetos de combate e prevenção à pandemia que tiveram o 
apoio do PROS, já que ele, Sargento Reginauro, e demais 
Parlamentares de outras Casas Legislativas, vêm sempre    
votando contrários às matérias para referida questão, obede-
cendo aos desmando do Presidente Jair Bolsonaro, lamentan-
do a postura desumana que citados Parlamentares vêm adota-
do. O Sargento Reginauro solicita correção na fala do Vereador 
Adail Júnior, esclarecendo que seu eleitorado sabe que no 
primeiro turno da eleição passada seu apoio foi no João     
Amoedo, e no segundo turno foi em Jair Bolsonaro, justificando 
os motivos de seus esclarecimentos. O Sr. Ronivaldo Maia 
apresenta justificativa de voto ao Projeto de Lei Complementar 
Nº 0026/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº 0016/2020. A seguir, 
o orador solicita ao colégio de líderes que analise a questão 
das matérias que deverão ser incluídas em Pauta, justificando 
suas colocações. A Sra. Larissa Gaspar tece críticas a Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza por não pagar agora os quarenta por 
cento do décimo terceiro salário aos servidores municipais. A 
seguir, a oradora registra ter apresentado Projetos de Indica-
ção, visando defender os direitos de diversas categorias,     
tecendo várias considerações sobre a relevância de citados 
projetos nesse momento de pandemia. Em seguida, a oradora 
tece severas críticas ao Governo Federal, o qual considera ter 
sido eleito de forma corrupta e por Fake News, lembrando 
ainda, que o Supremo Tribunal Eleitoral inicia julgamento de 
cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, apresentando várias 
considerações sobre o assunto. Ao final, a oradora apela à 
Prefeitura Municipal de Fortaleza que realize uma fiscalização 
mais eficaz, no sentido de evitar aglomerações nos transportes 
coletivos e comércio de Fortaleza nesse período de transição 
da pandemia. O Sr. Paulo Martins apresenta justificativa de 
voto ao Projeto de Lei Complementar Nº 0026/2020 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0016/2020. Ao final, o orador apresenta 
também seu posicionamento sobre o cenário político e sobre a 
questão dos quarenta por cento do décimo terceiro salário dos 
servidores do município. O Sr. Esio Feitosa presta vários escla-
recimentos sobre a postergação dos quarenta por cento do 
décimo terceiro salário dos servidores municipais, lamentando 
as críticas de alguns que fazem esta Casa, dizendo das razões 
de suas colocações. O Sr. Iraguassú Filho apresenta seu posi-
cionamento sobre as colocações dos Vereadores do PROS em 
relação ao Governo Municipal, lamentando que referida banca-
da não apresente um debate de ideias, mas sim ataques políti-
cos visando o período eleitoral que se aproxima. Ao final, o 
orador registra entender a situação da Prefeitura Municipal ao 
postergar a data do pagamento dos quarenta por cento do 
décimo terceiro salário dos servidores, afirmando acreditar que 
no momento oportuno a Prefeitura solucionará a questão. O Sr. 
Plácido Filho expressa sua preocupação com a possibilidade 
de uma segunda onda de infectados pelo COVID-19, em virtu-
de da liberação de alguns segmentos, justificando suas coloca-
ções. A seguir, o orador acosta-se às falas referentes ao não 
pagamento da parcela do décimo terceiro salário, perda da 
produtividade e a suspensão da gratificação de um terço das 
férias dos servidores municipais. Ao final, o orador justifica seu 
posicionamento sobre a seleção pública realizada pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza, a qual não gera nenhum vínculo do 
servidor com o município, tecendo várias considerações sobre 
o assunto. O Sr. Frota Cavalcante lamenta que alguns Verea-
dores não contribuam com os mais necessitados e mantenham 
um discurso político visando somente as próximas eleições, 
tecendo críticas às falas que condenam as ações do Exmo. Sr. 
Prefeito do Município de Fortaleza e Exmo. Sr. Governador do 
Estado do Ceará, justificando suas colocações. O Sr. Presiden-
te Antônio Henrique registra que amanhã às 10 horas e 30 
minutos, ocorrerá reunião virtual da Comissão da Frente      
Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavirus, com participa-
ção dos Superintendentes da AGEFIS, AMC e GUARDA      
MUNICIPAL, para tratar sobre a fiscalização e retomada da 
economia em nosso município, salientando que o link da referi-
da reunião será encaminhado aos Senhores Vereadores. Ato 
contínuo, o orador agradece a participação dos Senhores  
Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Fortaleza na 
presente Sessão. A seguir, o orador registra a transcorrência do 
aniversário natalício do Diretor Geral, Dr. André Machado, con-
gratulando-se com citado servidor. O Sr. Presidente Antônio 
Henrique reportase à aprovação do Projeto de Lei Complemen-
tar Nº 0026/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº 0016/2020, salien-
tando a importância da matéria para os Servidores do nosso 
município. Em seguida, o orador tece várias colocações sobre 
a utilização das redes sociais, repudiando aqueles que produ-
zem e disseminam notícias falsas a fim de denegrir e prejudicar 
os outros. O orador cita um episódio de Fake News com sua 
fala na reunião virtual ocorrida na semana próxima passada 
com o Exmo. Sr. Prefeito Roberto Cláudio, lamentando a tenta-
tiva de mancharem sua imagem de Parlamentar e religioso, 
justificando suas colocações. A seguir, o Sr. Presidente Antônio 
Henrique apresenta seu posicionamento sobre o compromisso 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza com o pagamento dos 
servidores municipais, salientando entender a questão do adi-
amento da parcela do décimo terceiro salário, como também 
acreditar que logo possível esse pagamento será realizado. 
Concluindo, o orador agradece mais uma vez a participação de 
todos os Vereadores na presente Sessão Virtual. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão 
Virtual, informando antes, que a próxima Ordem do Dia será, o 
que ocorrer. A Sessão é levantada às 17 horas e 31 minutos.  
 
 
 
 
 
 
 
 
SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 09 de junho do ano de 2020.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Antônio Henrique 
PRESIDENTE 
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