DOMFO 13/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 107 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                           
DE FORTALEZA S/A. 
 
 
 
CARTA CONTRATO N° 008/2021 - ETUFOR - 
CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE 
FORTALEZA 
S/A 
– 
ETUFOR. 
CONTRATADA: 
REDE 
INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA. 
FUNDAMENTO LEGAL: art. 29, II, da Lei Federal nº 
13.303/2016. DO OBJETO: A PRESENTE CARTA CONTRATO 
TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
PARA 
PUBLICAÇÃO 
EM 
JORNAL 
DE 
GRANDE 
CIRCULAÇÃO, DE ATOS OFICIAIS, ATAS DE ASSEMBLEIAS 
E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE INTERESSE DA 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA – 
ETUFOR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS 
CONTIDOS 
NESTE 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA DO PROCESSO  nº P223045/2021. DO VALOR: 
O valor global ESTIMADO desta Carta Contrato é de              
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). FONTE ORÇAMENTÁRIA: 
301.01.03.11.0034 publicações. PRAZO VIGÊNCIA: A Carta 
Contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar 
da sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o foro do município 
de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA 
ASSINATURA:  25 de agosto de 2020. ASSINATURAS: David 
Arison 
da 
Rocha 
Bezerra 
Cavalcante 
- 
DIRETOR 
PRESIDENTE DA ETUFOR - CONTRATANTE e Soraya de 
Palhano Xavier – REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO 
NORDESTE LTDA - EPP – CONTRATADA. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 02/2021. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Seleção de empresa para registro de preços, visando 
futuras e eventuais fabricações de troféus, meda-
lhas, botons, letras caixa, brasão, placas e crachá 
em PVC flexível, para atender as necessidades     
desta casa legislativa, em conformidade com o     
Anexo I - Termo de Referência e demais exigências 
deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. 
 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que do 
dia 13 de setembro de 2021, a partir das 13h (horário de Brasí-
lia), a 24 de setembro de 2021 até às 09h (horário de Brasília) 
estará recebendo as propostas de preços referentes a este 
pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br ou diretamente 
em www.licitacoes-e.com.br. A abertura das propostas aconte-
cerá no dia 24 de setembro de 2021, às 09h (horário de Brasí-
lia) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir 
das 10h (horário de Brasília) do dia 24 de setembro de 2021. O 
Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencio-
nado e ainda estará disponível gratuitamente nos sítios:                 
transparencia.cmfor.ce.gov.br/#licitacoes 
e 
https://licitacoes. 
tce.ce.gov.br/. Mais informações sobre o Edital nos telefones 
(85) 3444-8314 e Fone/fax: (85) 3444-8426.  
Fortaleza, 10 de setembro de 2021. 
 
Júlio Norberto de Holanda Aguiar 
PREGOEIRO DA CMF. 
*** *** *** 
ATA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª 
SESSÃO 
LEGISLATIVA 
DO ANO 
DE 
2020 
DA 
18ª                   
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
 
Presidência do Sr. Antônio Henrique. 
 
 
                 Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e 
vinte, às quinze horas e cinquenta e três minutos, reúne-se em 
Sessão Extraordinária Virtual a Câmara Municipal de Fortaleza. 
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES – Presentes: 
Adail Júnior, Bá, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Porto, 
Esio Feitosa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Guilherme       
Sampaio, Iraguassú Filho, Jorge Pinheiro, Larissa Gaspar, 
Libânia, Marcelo Lemos, Márcio Cruz, Márcio Martins, Marília 
do Posto, Paulo Martins, Plácido Filho, Raimundo Filho, Renan 
Colares, Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro, ao todo vinte e 
quatro. Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, 
Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Dr. Eron, Dummar Ribeiro, 
Elpídio Nogueira, Emanuel Acrízio, Evaldo Costa, Gardel Rolim, 
Idalmir Feitosa, John Monteiro, José Freire, Julierme Sena, 
Mairton Félix, Michel Lins, Odécio Carneiro, Priscila Costa, 
Professor Eloi e Zier Ferrer, ao todo dezenove. Havendo            
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente    
declara aberta a presente Sessão O Sr. Presidente saúda a 
todos que acompanham a presente Sessão. EXPEDIENTE: O 
Sr. Presidente Lê: Redação Final do Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0026/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº 0016/2020. “À 
ORDEM DO DIA”. CHAMADA PARA A ORDEM DIA –                
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio     
Henrique, Bá, Benigno Júnior, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, 
Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Esio Feitosa, Evaldo Lima, 
Frota Cavalcante, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Jorge 
Pinheiro, Larissa Gaspar, Libânia, Mairton Félix, Marcelo      
Lemos, Márcio Cruz, Márcio Martins, Marília do Posto, Michel 
Lins, Paulo Martins, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo 
Maia e Sargento Reginauro, ao todo vinte e oito. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Carlos Mesquita, Dummar Ribeiro,    
Elpídio Nogueira, Emanuel Acrízio, Evaldo Costa, Gardel Rolim, 
Idalmir Feitosa, John Monteiro, José Freire, Julierme Sena, 
Odécio Carneiro, Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi e 
Zier Ferrer, ao todo quinze. ORDEM DO DIA - A MESA               
ANUNCIA: Redação Final do Projeto de Lei Complementar Nº 
0026/2020 
– 
Mensagem 
Prefeitoral 
Nº 
0016/2020.                    
“APROVADA”. O Dr. Porto, Com a Palavra, justifica as razões 
pelas quais terá que ausentar-se da presente Sessão. “A MESA 
TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Benigno Júnior apresenta justificativa 
de voto ao Projeto de Lei Complementar Nº 0026/2020 –    
Mensagem Prefeitoral Nº 0016/2020 e ao Requerimento Nº 
1931/2020. Ao final, o orador registra ser hoje comemorado os 
91 anos de Fundação do Náutico Atlético Cearense, fazendo 
breve relato histórico da referida instituição e ressaltando a 
relevância da luta pela manutenção dos clubes sociais de   
nossa cidade. Ao final, o orador sugere que seja criada a     
Frente Parlamentar de apoio ao empreendedorismo de nossa 
cidade neste período de pandemia, justificando sua sugestão. 
O Sr. Plácido Filho, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente que 
seja registrada sua presença. “ATENDASE”. O Sr. Márcio    
Martins apresenta justificativa de voto ao Projeto de Lei       
Complementar Nº 0026/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0016/2020. Em seguida, o orador alerta os servidores munici-
pais a lutarem contra a determinação do Exmo. Sr. Prefeito 
Roberto Cláudio de suspender o pagamento da primeira parce-
la do décimo terceiro salário no mês em curso, tecendo severas 
críticas à referida decisão, afirmando esperar que o Chefe do 
Executivo reconsidere seu posicionamento. O Sr. Guilherme 
Sampaio apresenta inicialmente os motivos pelos quais sua 
bancada votou favorável às Mensagens Prefeitoral encaminha-
das neste período de pandemia, levando a Prefeitura Municipal 
de Fortaleza a salvar vidas e preservar a renda do servidor. Em 
seguida, o orador relembra a todos que os servidores contem-
plados pelo Projeto de Lei Complementar Nº 0026/2020 –    
Mensagem Prefeitoral Nº 0016/2020 foram surpreendidos com