DOMFO 14/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
(SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA
Prefeito de Fortaleza
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Vice-Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
ELPÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretário Municipal de Governo
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Procurador Geral do Município
MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA
Secretária Municipal das Finanças
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
ANA ESTELA FERNANDES LEITE
Secretária Municipal da Saúde
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS
Secretário Municipal da Infraestrutura
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
OZIRES ANDRADE PONTES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
RODRIGO NOGUEIRA DIOGO
DE SIQUEIRA
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
Secretário Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal da Cultura
JOAO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Gestão Regional
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
FONE: (85) 3201.3773
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
OFICIAL
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RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FORTALEZA-CEARÁ
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consecução do objeto deste projeto, cumprindo as metas esta-
belecidas no Plano de Trabalho e demais instrumentos correla-
tos; ● Responsabilizar-se integralmente pelas despesas
decorrentes dos direitos e obrigações contratuais, pela contra-
tação, dispensa e pagamento de pessoal que compõe seu
quadro de empregados, inclusive pelos encargos e obrigações
trabalhistas decorrentes, em obediência aos preceitos legais,
pelo cumprimento da legislação tributária, previdenciária e
trabalhista, sendo sua regularidade, condição para liberação do
cronograma de desembolso; ● Divulgar realização da parceria
e das ações relativas ao presente Plano de Trabalho; ● Indicar
coordenador, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da
assinatura deste Termo de Cooperação, para acompanhar a
sua execução; ● Colaborar, nos termos do plano de trabalho,
para que o Termo de Cooperação alcance os objetivos nele
descritos; ● Disponibilizar a sua estrutura técnica para apoio e
orientações para a Fundação CITINOVA com vistas à consecu-
ção dos objetivos e das metas previstas no Plano de Trabalho
2021; ● Prestar apoio técnico necessário à Fundação
CITINOVA para a execução de todas as etapas de responsabi-
lidade desta; ● Executar as atividades de sua responsabilidade;
● Acompanhar a aplicação dos recursos e avaliar, juntamente
com a Fundação CITINOVA, os resultados obtidos decorrentes
das ações no âmbito do Plano de Trabalho 2021. ● Mediante
disponibilidade financeira e aprovação orçamentária para o
exercício 2022, produzir Plano de Trabalho 2022 em conjunto
com a Fundação CITINOVA para ser inserido como termo
aditivo ao presente Termo de Cooperação. II – FUNDAÇÃO
CITINOVA ● Assumir contrapartida econômica da ordem de
R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), referente à premiação,
conforme previsto em Plano de Trabalho, sem transferência de
recursos ao SEBRAE/CE; ● Indicar coordenador, no prazo de
15 (quinze) dias úteis contados da assinatura deste Termo de
Cooperação, para acompanhar a sua execução; ● Prestar ao
SEBRAE/CE informações sobre a situação de execução dos
projetos, nos termos deste Termo de Cooperação; ● Disponibi-
lizar a sua estrutura técnica e administrativa para a consecução
dos objetivos e das metas previstos em Plano de Trabalho
2021; ● Responsabilizar-se pelo planejamento, pela organiza-
ção e pela coordenação das ações previstas neste Termo de
Cooperação, em parceria com o SEBRAE/CE; ● Executar as
atividades de sua responsabilidade; ● Acompanhar e avaliar
com o SEBRAE/CE os resultados obtidos decorrentes das
ações no âmbito do Plano de Trabalho 2021; ● Obedecer ao
regulamento e os procedimentos operacionais do SEBRAE/CE
no que se aplicar; ● Divulgar a parceria e as ações do
SEBRAE/CE relativas ao Plano de Trabalho que acompanha o
presente Termo de Cooperação; ● Contribuir com a produção
do Plano de Trabalho para o exercício de 2022, em conjunto
com o SEBRAE/CE, mediante disponibilidade financeira e
aprovação orçamentária, a ser inserido como termo aditivo ao
presente Termo de Cooperação. VIGÊNCIA: A presente Coope-
ração Técnica vigorará no período da data da publicação deste
Termo de Cooperação no Diário Oficial do Município (DOM) a
31/01/2022 e o período de execução vigorará da data de
assinatura deste Termo de Cooperação a 31/12/2021, podendo
ser prorrogado até 31/12/2022, a critério das partes, mediante
termo aditivo relativo ao Plano de Trabalho 2022, respeitada a
Instrução Normativa nº 06/2020-12 do SEBRAE/CE. SIGNATÁ-
RIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA: Luiz Alberto Aragão
Sabóia. Joaquim Cartaxo Filho e Alci Porto Gurgel Júnior -
Pelo SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EM-
PRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAE/CE. DATA DA
ASSINATURA: 02 de setembro de 2021. Luiz Alberto Aragão
Sabóia - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
TERMO DE RETIFICAÇÃO - PROCESSO: - Ref.
Pregão Eletrônico Nº 225/2021 do Instituto Dr. José Frota – IJF.
TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE FRAS-
COS PARA ENVASE DE DIETAS ENTERAIS, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL,
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 225/2021. 1. DA JUSTIFICATIVA DA RETIFICA-
SEGOV
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