DOMFO 14/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 
(SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
sição dos interessados para consulta na Central de Licitações | 
Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – 
Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce. 
ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 
|CLFOR. Fortaleza – CE, 13 de setembro de 2021. João          
Matheus Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 002/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de drenagem, esgotamento sanitário, terraplenagem 
e pavimentação na Avenida Júlio Jorge Vieira, Bairro 
Cidade dos Funcionários, no Município de Fortaleza 
– Ce. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a Sessão de Abertura e Julgamento 
da RDC nº 002/2021 - SEINF, antes prevista para acontecer ás 
09h00min, do dia 16 de setembro de 2021, passará a ser reali-
zada às 13h00min do mesmo dia, em sua sede na Avenida 
Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 – Centro, Fortaleza-
CE. Maiores informações encontram-se à disposição em sua 
sede, ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | 
CEL. Fortaleza – CE, 13 de setembro de 2021. Hamer Soares 
Rios - PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITA-
ÇÕES – CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
PORTARIA N° 0126/2021 – SEGOV - O SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atri-
buições legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que 
estabeleceu normas gerais de licitações e contratos administra-
tivos, dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deve-
rá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da 
Administração especialmente designado". RESOLVE: Art. 1 - 
DESIGNAR o servidor Sr. MARCOS ANTÔNIO CORRÊA DA 
ESCÓSSIA, matrícula nº 128095-02 para responder pela ges-
tão, fiscalização e acompanhamento do Contrato abaixo espe-
cificado: CONTRATO Nº 139/2021 – COELCE. CONTRATADA:                 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no 
CNPJ (MF) sob o nº 07.047.251/0001-70, e no CGF nº 
06.105.848-3. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica - Alta 
Tensão para atender às necessidades da TV MUNICIPAL, 
integrante desta Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
Art. 2 - Em caso de ausência da servidora designada por 
quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instru-
mento o substituto, pelo período em que se der a substituição. 
Art. 3 -  Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publica-
ção e vigerá até o final do Contrato nº 139/2021 - COELCE. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, Fortaleza-CE, em 08 
de setembro de 2021. Airton Douglas de Andrade Lucas - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - EM SUBSTI-
TUIÇÃO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2021 -           
COELCE - PROCESSO: P160057/2021. CONTRATANTE: 
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de 
Governo, situada na Rua São José, n. 01, Centro, Fortaleza-
CE, 
CEP: 
60.060-170, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
17.479.459/0001-12. CONTRATADA: Companhia Energética 
do Ceará - COELCE, concessionária Federal de Serviços Pú-
blicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na 
Rua Padre Valdevino nº 150, na cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará, inscrita no CNPJ (MF) nº 07.047.251/0001-70, e no 
CGF nº 06.105.848-3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o artigo 24, inciso XXII, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no que consta no Processo 
Administrativo P160057/2021. OBJETO: Fornecimento de  
Energia Elétrica - Alta Tensão necessária ao regular funciona-
mento das instalações da sede da TV Municipal, vinculada à 
estrutura organizacional desta Secretaria Municipal de Governo 
– SEGOV. VALOR ESTIMADO: O valor é de R$ 201.578,40 
(Duzentos e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e quaren-
ta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 
15101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de despesa 33.90.39, 
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secre-
taria Municipal de Governo-SEGOV. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do Contrato será 12 (doze) meses, contados da data 
de sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Airton Douglas 
de Andrade Lucas, e Sra. Silvana Claudia de Lima Accioly - 
EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO. DATA DA ASSINA-
TURA: 08 de setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DO 
CONTRATO DE GESTÃO Nº 044/2019 - SUB-ROGANTE: 
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de 
Governo - SEGOV, situada na Rua São José, nº 01, Centro, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 
17.479.459/0001-12. SUB-ROGADA: Secretaria Municipal da 
Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, situada na Rua Pereira 
Filgueiras, nº 04, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-150,   
inscrita no CNPJ sob o nº 10.321.307/0001-48. CONTRATADA: 
Instituto Cultural Iracema - ICI, situada na Rua dos Pacajus, n° 
33, bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o n° 13.637.888/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: 
O presente Termo de Sub-rogação encontra-se fundamentado 
na Justificativa Técnica e no Parecer Jurídico constantes no 
Processo Administrativo nº P165764/2021. OBJETO: O presen-
te instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato 
de Gestão nº 044/2019, transferindo, assim, da Secretaria 
Municipal de Governo – SEGOV para a Secretaria Municipal da 
Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, todos os direitos e                   
obrigações ali contidos, bem como a fiscalização do instrumen-
to, a partir de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Airton Douglas de Andrade 
Lucas. SECRETÁRIO DA CULTURA DE FORTALEZA – Sr. 
Elpídio Nogueira Moreira e a REPRESENTANTE DO INSTI-
TUTO CULTURAL IRACEMA – Sra. Paola Braga de                      
Medeiros. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 14 de setembro 
de 2021. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2021 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de compra, que fazem entre 
si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº.17.904.427/0001-17 e a pessoa jurídica PROLIMP PRODU-
TOS 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
40.764.896/0001-08. DO OBJETO: O presente contrato tem por 
objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – HIGIENE