DOMFO 14/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 
(SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
PESSOAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓR-
GÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 139/2020. (Item contratado: Item 09 – papel toa-
lha). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 139/2020 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P744732/2019, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, 
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de 
maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no 
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, 
na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas 
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. DO VALOR: O valor estimado deste 
contrato será de R$ 5.697,00 (cinco mil, seissentos e noventa e 
sete reais). Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para a 
execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os 
custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos  
serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de 
mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros 
encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, cons-
tituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente 
desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
17.101.06.122.0001.2016.0010; Elemento de Despesa: 33.90. 
30; Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, da SESEC. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a 
emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Luís 
Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC e        
Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado - REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA PROLIMP PRODUTOS E 
SERVIÇOS EIRELI. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 
03 de setembro de 2021. Luís Eduardo Soares de Holanda - 
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - O SECRETARIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas 
atribuições legais e para os fins previstos nos artigos 58, inciso 
III, 67, § 2º, 78, inciso VII e 87, todos da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, faz saber a todos quanto o virem, o presente 
EDITAL, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter 
sido improfícua as 03 (três) tentativas de notificação, por via 
postal (Carta com o Aviso de Recebimento), nos dias 
24/06/2021, 25/06/2021 e 1º/07/2021, que retornaram por  
motivo do carteiro não ser atendido, NOTIFICA a empresa 
SOLU DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
27.814.353/0001-81, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação no D.O.M desde Edital, apresente à   
Coordenadoria Administrativo Financeira (COAFI) da Secretaria 
Municipal das Finanças (SEFIN), localizada na Rua General 
Bezerril, 755, Centro, nesta Capital, o RECURSO ADMINIS-
TRATIVO acerca da não entrega do objeto do Contrato nº 
15/2020, conforme solicitado nos autos do Processo nº 
P077793/2021, sob pena de recair nas sanções administrativas 
previstas no referido instrumento contratual e nas penalidades 
contidas na Lei nº 8.666/1993, regulamentada pelo Decreto 
Municipal nº 13.735/2016. Fortaleza - CE, 09 de setembro de 
2021. José Raimundo Morais Vilar - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0153/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P762229/2019. 
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120 (cen-
to e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) PAULO ESCOSSIA 
DE OLIVEIRA, matrícula nº 20918-01, Professor Nível Médio, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo 
de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 
127, inciso I e III, parágrafo único, c/c o art. 80, ambos da Lei nº 
5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei 
10.757/2018 - Estatuto do Magistério do Município de Fortale-
za. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 08 de setembro de 2021. Mário   
Fracalossi Júnior - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (EM EXERCÍCIO). 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0155/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P112705/2021. 
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120   
(cento e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) FRANCISCA 
SEVERO FORTE, matrícula nº 47592-01, Professor Nível  
Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem 
prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o 
artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 80, ambos da 
Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei 
10.757/2018 - Estatuto do Magistério do Município de Fortale-
za. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 08 de setembro de 2021. Mário   
Fracalossi Júnior - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (EM EXERCÍCIO). 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0158/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P113047/2021. 
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120  
(cento e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) RAIMUNDA 
NONATA SOUSA VASCONCELOS, matrícula nº 48967-01, 
Professor Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Edu-
cação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de 
acordo com o artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 
80, ambos da Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme reda-
ção da Lei 10.757/2018 - Estatuto do Magistério do Município 
de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de setembro de 2021. Mário 
Fracalossi Júnior - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (EM EXERCÍCIO). 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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