DOMFO 14/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 
(SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
 
Eu, __________________________________________________________, portador(a) do RG nº ___________________________, 
expedido em ____/_____/_______, pelo órgão ____________________, inscrito(a) no CPF  sob o nº ________________________, 
DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente 
desde o ano __________ e  domiciliado na _________________________________________________________, nº ______,  
Bairro__________________, CEP _____________-______, na cidade de ___________________________ do Estado do 
___________________, conforme cópia de comprovante anexo.  
 
Declaro ainda, que nos últimos dois anos residi no(s) endereço(s) abaixo, e estou ciente de que declaração falsa pode implicar na 
sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fortaleza,_____/_____/_____. 
 
_________________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu_____________________________________________________________________________ RG________________________, 
CPF___________________________ DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição 
Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, presentemente: 
 
NÃO 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas 
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
           
SIM 
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
(   ) Aposentado em cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
_________________________________________________________________________ (cargo) cuja jornada de trabalho é de 
________ às ______ horas, com uma carga horária semanal de _______________; 
Local: __________________________________________________/__________. 
 
_________________________________________________________________________ (cargo) cuja jornada de trabalho é de 
________ às ______ horas, com uma carga horária semanal de _______________; 
Local: __________________________________________________/__________. 
 
_________________________________________________________________________ (cargo) cuja jornada de trabalho é de 
________ às ______ horas, com uma carga horária semanal de _______________; 
Local: __________________________________________________/__________. 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal ou acumulação legal com carga horária incompatível, 
durante o exercício da função para a qual fui contratado(a). 
 
Fortaleza, de ___________________________ de 202___. 
 
_________________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
*** *** ***