DOMFO 14/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 
(SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fortaleza,_____/_____/_____. 
 
_________________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu_____________________________________________________________________________ RG________________________, 
CPF___________________________ DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição 
Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, presentemente: 
 
NÃO 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas 
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
           
SIM 
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
(   ) Aposentado em cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
_________________________________________________________________________ (cargo) cuja jornada de trabalho é de 
________ às ______ horas, com uma carga horária semanal de _______________; 
Local: __________________________________________________/__________. 
 
_________________________________________________________________________ (cargo) cuja jornada de trabalho é de 
________ às ______ horas, com uma carga horária semanal de _______________; 
Local: __________________________________________________/__________. 
 
_________________________________________________________________________ (cargo) cuja jornada de trabalho é de 
________ às ______ horas, com uma carga horária semanal de _______________; 
Local: __________________________________________________/__________. 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal ou acumulação legal com carga horária incompatível, 
durante o exercício da função para a qual fui contratado(a). 
 
Fortaleza, de ___________________________ de 202___. 
 
_________________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
*** *** *** 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICO VETERINÁRIO REGULAMENTADO 
PELO EDITAL 29/2021 SMS 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0021/2021 – SEPOG/SMS 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013 e alterações 
posteriores, em conformidade pelo Decreto nº 14.999/2021, de 06 de maio de 2021, considerando o processo administrativo nº 
P255202/2021, CONVOCAM nos termos do Edital nº 29/2021 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 08 de junho de 2021, e 
do Edital nº 87/2021 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 27 de agosto de 2021 e do Ato de Homologação nº 
2275/2021 publicado no DOM de 27 de agosto de 2021, os candidatos relacionados no anexo único, aprovados e classificados, na 
Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo determinado de médico veterinário na especialidade determinada,