DOMFO 14/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 
(SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 98/2021 - PROCESSO Nº P233891/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres – 
CEP 60.170-002, neste ato representado por sua titular Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, inscrita no CPF/MF sob o nº 
510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, com sede na Rua Luís Torres, nº 411, Loja 04 – Bairro: Dende, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.714-745, Fone: (85) 8833-5758, inscrita no CNPJ sob o nº 40.476.824/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, re-
presentada neste ato pelo Sr. Alyson de Silva Vieira, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2001002059648 SSPDC/CE, e 
do CPF nº 992.926.373-04. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico 
n° 126/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no 
Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO  DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE 
HIGIENE QUE AUXILIARÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE DA COVID-19, NA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO. 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
MARCA 
UNIDADE 
QTDE. 
CONTRATO 
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$) 
VALOR TOTAL 
CONTRATO (R$) 
3 
ÁLCOOL TIPO ETÍLICO HIDRATADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 
GEL, CONCENTRAÇÃO 70%, EMBALAGEM COM 1 (UM) LITRO. REGISTRO 
NA ANVISA. 
LIMPA FÁCIL 
LITRO 
228.392 
5,99 
1.368.068,08 
5 
ÁGUA SANITÁRIA COM O TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 2,0% P/P A 
2,5% P/P (ALVEJANTE, DESINFETANTE, BACTERICIDA) ACONDICIONADO 
EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 (UM) LITRO COM IDENTIFICAÇÃO DO 
PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE 
VALIDADE. REGISTRO NA ANVISA. 
LIMPA FÁCIL 
LITRO 
11.192 
1,23 
13.766,16 
TOTAL DO CONTRATO (R$) 
1.381.834,24 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.381.834,24 (um milhão trezentos e oitenta e um mil oitocentos e 
trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), sujeito a reajustes,  desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e 
indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios 
diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remunera-
ção pelos serviços contratados. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das 
dotações orçamentárias abaixo descriminadas, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
1.124.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato, decorrente da ARP, será de 6 (seis) meses, contados da data da pu-
blicação, devendo o contrato ser publicado na forma do parágrafo único do artigo 61, prorrogável nas hipóteses do art. 57 e seguintes, 
todos da Lei Federal nº 8.666/1993. DA EXECUÇÃO DO OBJETO: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste 
contrato as especificações, os prazos e as condições estabelecidos neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
do Pregão Eletrônico Nº 126/2021, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza, 31 
de agosto de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. 
Alyson de Silva Vieira - FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - 
GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2021 - PROCESSO Nº P256201/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 
60.170-002 - Fortaleza/CE, neste ato representado por sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, inscrita no CPF/MF sob o nº 
510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: BOA 
VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, com sede na Rua José Pereira Barros, nº 165, Bairro: Guajeru, CEP: 60.843-240,   
Fone: (85) 3227-0569, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.436/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pela Sra. Silvia Raquel de Araujo Rodrigues Cid, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nª 93021002533 SSPDS/CE, e do 
CPF nº 613.324.373-20, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 198/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de 
setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis es-
peciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO          
DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E DÚZIAS DE OVOS PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – PMF, DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM 
DECORRÊNCIA DA PANDEMIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas 
mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 
8.666/93.