DOMFO 14/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 
(SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 32.344.920,00 (trinta e dois milhões trezentos e quarenta e quatro mil 
novecentos e vinte reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos 
para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou 
quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços 
contratados. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.243.2020.2133.0003 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: O contrato será regido pelo artigo 54 e seguintes da Lei 8.666/93. O prazo de 
vigência contratual, decorrente da ARP,  será de 6 (seis) meses,  contados da data da assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do artigo 61, prorrogável nas hipóteses do art. 57 e seguintes, todos da Lei  Federal nº 8.666/93. O contrato poderá 
ser rescindido caso o Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, que “decreta situação de Emergência em Saúde e Dispõe 
sobre Medidas para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus”, seja revogado antes do término da 
vigência do mesmo. DATA: Fortaleza, 03 de setembro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - CONTRATANTE. 
Silvia Raquel de Araujo Rodrigues Cid - CONTRATADA.  
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