DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA C.C Nº189/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com 
o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, que exerce o cargo em comissão de Coordenador, matrícula 8000995-X, 
lotado na Casa Civil, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339030 – item 96 – material de 
consumo suprimento de fundos e de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339039 – item 96 – Aquisição de 
serviços – suprimento de fundo. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA C.C Nº190/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com 
o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao 2º Tenente QOAPM CHARLES EDSON FREIRE OLIVEIRA, matrícula 799.925-1-8, lotado na Casa Militar, a 
importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339030 – item 96 – aquisição de material. A aplicação a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo das aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº191/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor CARLOS PESSOA CARNEIRO 
MESQUITA matrícula 126.792-1-1 e a servidora SABRINE GONDIM LIMA, matrícula 300.291-1-9, respectivamente como GESTOR E FISCAL DO 
CONTRATO n° 122/2021, firmado com a empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, a partir do dia 30 de agosto de 2021, estando apto a 
realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº131/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09795932/2020, 
RESOLVE designar CARLA CHRISTINA PEREIRA, graduada em Fisioterapia, Especialista em Saúde da Mulher e Fisioterapia Dermatofuncional e 
Mestre em Saúde Coletiva, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Bezerra de Menezes, localizado 
na Av. Bezerra de Menezes, 2631, Bairro São Gerardo, Fortaleza-Ce, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico em Estética na modalidade presencial, 
Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fenandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº132/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 02671202/2021, 
RESOLVE designar FLAVIO MUNIZ CHAVES, graduado em Pedagogia, Pós Graduado em Educação de Jovens e Adultos para o Sistema Prisional – 
SEJUS/UFC, Mestre e Doutor em Educação com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Educação Apoena, localizado na Rua Doutor José 
Vilar, 85, Bairro Fátima, Fortaleza-Ce, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico em Secretaria Escolar na modalidade à distância - Eixo Tecnológico: 
Desenvolvimento Educacional e Social, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto 
nº30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, GLÓRIA PINTO LOPES, Assessor Técnico, 
símbolo DAS-1, matrícula 405016-2-2, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula de Recursos 
Humanos, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO à titular Syene Rodrigues de Lima 
Belo da Fonseca, em virtude de férias, no período de 08 de setembro de 2021 a 04 de outubro de 2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 06 de setembro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº029/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e de acordo com os arts. 143, §§ 1º, 2º e 5º do 
art. 144, §§ 2º e 3º do art. 146 da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril 
de 2020, com efeitos exclusivamente funcionais, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, nos termos do art. 1º inciso I, da Lei Complementar 
Estadual nº215/2020 de 17 de abril de 2020, os SERVIDORES lotados nesta Procuradoria-Geral do Estado, relacionados no anexo único, desta Portaria. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.