DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: Procuradoria-Geral do Estado
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - APGE
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Ana Mary Sales Albuquerque
091993-2-2
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F1
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F2
Antônia Nilda de S. Canuto Silveira
096157-3-3
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F2
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F3
Ana Edith Aires de Alencar Aquino
054356-1-7
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F3
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F4
Glória Pinto Lopes
405016-2-2
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F4
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F5
Ana Cristina Bayma Caldas 
100336.2.4
TÉC. DA REP. JUDICIAL
C
H3
TÉC. DA REP. JUDICIAL
C
H4
Valter Luiz Ferreira de Oliveira
107849.1.3
TÉC. DA REP. JUDICIAL
C
H4
TÉC. DA REP. JUDICIAL
C
H5
*** *** ***
PORTARIA Nº030/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e de acordo com os arts. 143, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º 
e incisos do art. 144, §§ 2º e 3º do art. 146 da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 01 de abril de 2020, com efeitos exclusivamente funcionais, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, nos termos do art. 1º inciso I, da Lei 
Complementar Estadual nº215/2020 de 17 de abril de 2020, os SERVIDORES lotados nesta Procuradoria-Geral do Estado, relacionados no anexo único, 
desta Portaria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
 PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: Procuradoria-Geral do Estado
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - APGE
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Maria Lídice Moreira Daltro Barreto
002876.2.8
AUX. DA REP. JUDICIAL
C
C4
AUX. DA REP. JUDICIAL
C
C5
Celsa Fernandes do Nascimento
087481-2-8
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F1
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F2
Teresa Cristina da Silva 
105118-1-X
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F2
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F3
Ana Paula Arraes Cunha
201498-2-5
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F4
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F5
Maria Teresa Pinheiro da Frota 
096605.1.8
TÉC. DA REP. JUDICIAL
C
H3
TÉC. DA REP. JUDICIAL
C
H4
Andréa Maria Porto Câmara Vila Nova
000632.3.1
TÉC. DA REP. JUDICIAL
C
H4
TÉC. DA REP. JUDICIAL
C
H5
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e de acordo com os arts. 143, 145, incisos I, II, 
III, §§ 2º, 3º e 5º do art. 146 da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 
2020, com efeitos exclusivamente funcionais, através de PROMOÇÃO, nos termos do art. 1º inciso I, da Lei Complementar Estadual nº215/2020 de 17 de 
abril de 2020, os SERVIDORES lotados nesta Procuradoria-Geral do Estado, relacionados no anexo único, desta Portaria. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ ENTIDADE: Procuradoria-Geral do Estado
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - APGE
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Ângela Maria Montenegro Silva
103182-2-X
ASS. DA REP. JUDICIAL
B
E5
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F1
Francisca Selma Brito
100440-1-4
ASS. DA REP. JUDICIAL
B
E5
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F1
Hercília Girão Nogueira
000215-1-2
ASS. DA REP. JUDICIAL
B
E5
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F1
Sônia Maria Sobreira Magalhães
053903.1.1
ASS. DA REP. JUDICIAL
B
E5
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F1
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº20210009, de interesse da Companhia de Gás do Ceará 
– CEGÁS, cujo OBJETO é: Serviço de locação de veículo tipo pick-up com carroceria, cabine dupla 4x2, transmissão automática de no mínimo 
cinco velocidades à frente e uma a ré, com tração traseira 4X2 e sistema de acionamento 4X4. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº7822021, até o dia 29/09/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de setembro 
de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210011
IG Nº1109148000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20210011 de interesse do Departamento Estadual de Trân-
sito – DETRAN, cujo OBJETO é: Aquisição, com o serviço de instalação e montagem nos locais indicados pelo Detran, no Estado do Ceará (Capital e 
Interior), de semáforos (Sistema eletrônico digital/Grupo focal, Grupo focal para pedestre com botoeira e conjunto coluna + braço projetado). MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº10762021, até o dia 29/09/2021, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***