DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210881
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº8812021, nºno sistema Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material de órtese e prótese, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional nº20210042, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a OBRA DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA DA CE-354 (CONTORNO DE ITAPIPOCA), comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitató-
rios, foi divulgado na sessão pública realizada em 10/09/2021, o seguinte resultado: PARTICIPANTES inabilitados – CASTRO & ROCHA LTDA, 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Consórcio ILUMINA SOP ITAPIPOCA (ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELI 
e FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO eireli) e TECHLUXX DO BRASIL ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS 
EIRELI; PARTICIPANTES Habilitados – CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A, DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI e FGTECH INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO ELÉTRICAS LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das 
inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20210002, regida 
pela Lei Nº13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANI-
TÁRIO DAS SUB-BACIAS CD-01, CD-02 E CD-03 (META 2) EM FORTALEZA-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, 
por mais 60(sessenta) dias, até 06/11/2021, tendo em vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no dia 07/09/2021. A manifestação de prorro-
gação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 17/09/2021. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº42/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Servi-
dora, GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, 
matrícula nº 3000011-0, a viajar à cidade de Natal - RN, no período de 24 a 25 de agosto de 2021, a fim de participar da Assembleia Ordinária do Consórcio 
Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste e do Lançamento do Programa Nordeste Acolhe, assessorando a Senhora Vice-Governadora do 
Estado Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 490,67‬ (quatrocentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e 
quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a e c e d, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA 
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
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PORTARIA Nº43/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor  JOSÉ JANDER BENTO DE CARLOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000051X, desta Assessoria Especial da Vice-
-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral-Ce, no período de 1º a 3 de setembro de 2021, a fim de acompanhar o Comitê Deliberativo da Equipe do Pacto 
por um Ceará Pacífico em reuniões presenciais em Sobral-CE e acompanhar a Sra. Vice-Governadora Izolda Cela no Lançamento do Livro “Legislativo 
Municipal de Santa Quitéria 165 anos de Histórias” de Autoria do Historiador Aécio Braga, e da Entrega da Comenda Dr. Afonso Walter Magalhães Pinto, 
concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), sendo que (2,0) duas diárias para Sobral-CE, 
no valor de R$ 154,20 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 185,04 (cento e oitenta e 
cinco reais e quatro centavos), e (0,5) meia diária para Santa Quitéria – Ce, no valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando 
R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), acrescido de 20% totalizando R$ 223,59(duzentos e vinte e três reais e cinquenta e nove 
centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. ASSESSORIA ESPECIAL 
DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de setembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº430/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade 
de promover a Revisão no Processo de Ascensão Funcional através da progressão por DESEMPENHO do período de 01/04/2019 a 31/03/2020; RESOLVE 
EXCLUIR o(a) Servidor(a) DANIEL MENDES ALMEIDA, Agente Penitenciário, Matrícula 12576110 do Anexo Único da Portaria nº 87/2021, publicada 
no Diário Oficial de 17 de FEVEREIRO de 2021, que concedeu Ascensão Funcional, com vigência a partir de 01/04/2010, aos Servidores lotados nesta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 04 de agosto de 2021
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
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