DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº871/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula nº 180280-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de agosto de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº872/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLEYSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, matrícula nº 2132567, 
pagamento de diárias no período de 01 à 31 de agosto de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 
31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e 
quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº873/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO TAVARES DA SILVA QUIXABEIRA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO 
PENAL, matrícula nº 175820-9, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de agosto de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade 
federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº874/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIAMBATTISTA FERREIRA DA CUNHA SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, 
matrícula nº 163417-8, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de agosto de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EDITAL Nº01/2021 – SOP
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO E O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribui-
ções legais e em consonância ao exposto no parágrafo 2º, inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº215, de 17 de abril de 2020, considerando a suspensão 
de sua validade, a partir de 17 de abril de 2020, data da publicação da Lei Complementar nº215, até o término da vigência do estado de calamidade pública 
em 31 de dezembro de 2021, na forma do Decreto Legislativo nº543, publicado no DOE de 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº555, 
publicado no DOE de 11 de fevereiro de 2021, e ainda, pelo Decreto Legislativo nº571, publicado no DOE de 01 de julho de 2021,TORNA PÚBLICO a 
nova validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Procurador Autárquico e de Analista de Infraestrutura de Obras Rodoviárias, 
regido pelo Edital nº01/2014-DER, publicado no DOE de 19/11/2014, retificado pelo Edital nº01/2015-SEPLAG/DER, publicado no DOE de 20/10/2015, 
homologado nos termos do EDITAL nº02/2016-DER/SEPLAG,, publicado no DOE de 01/07/2016 e prorrogado nos termos do Edital nº02/2018, publicado 
no DOE de 07 de maio de 2018, ficando vigente até 17 de março de 2022. SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante 
denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo, 
bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA, doravante denominada CONTRATADA, esta-
belecida na Rodovia Federal BR 020, km 202, Vila Holanda, Boa Viagem, Ceará, CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 07.245.512/0001-67, 
neste ato representada pela Sra. MARIA FLORIANA VIEIRA, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº745.177, inscrita no CPF/MF sob o n.º 
263.913.843-04, residente e domiciliada nesta capital, na rua: Francisco Leandro, nº272, Casa 05, bairro Lagoa Redonda, CEP: 60.844-150; V - ENDEREÇO: 
estabelecida na Rodovia Federal BR 020, km 202, Vila Holanda, Boa Viagem, Ceará, CEP: 63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido 
termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo nº02747373/2021, parte 
integrante do presente Termo, independente de transcrição. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o 
acréscimo de serviços com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº051/2020, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 22,10% (vinte 
e dois vírgula dez por cento), correspondente a R$ 142.394,25 (cento e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), 
passando o atual valor do contrato de R$ 644.219,95 (seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos) para R$ 
786.614,20 (setecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quatorze reais e vinte centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 142.394,25 (cento e quarenta e dois 
mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29 de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; XII - DATA: 02 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) e MARIA FLORIANA VIEIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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