DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
datada de 12/08/2020 e publicada no DOE de 20/11/2020, da servidora CÉLIA MARIA MACHADO DE BRITO para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor de Centro II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) Fundação Universidade 
Estadual do Ceará - FUNECE , por não ter tomado posse e não ter entrado em exercício. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
REITOR
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº0575/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 08050046/2020, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor RODRIGO DE ALBUQUERQUE 
MARQUES, Prof. Adjunto, mat. nº 6925.1-4, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o 
seu vencimento-base, com vigência a partir de 07/10/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 27 de 
julho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº627/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06884600/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ MAURI MOURA 
ROCHA, matrícula nº 002875.1-2, aposentado na função de Professor Adjunto, Ref. L, ocorrido em 04/07/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Jardim Paulista, em 13/07/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2021
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS HILARIO DOS SANTOS JUNIOR. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
FRIGOBAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: 25/08/2021 A 25/02/2022. VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 mil e trezentos reais pagos em CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8220-31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0 - PF: 3101010062020I - MAPP15 // 8220-
31200001.12.364.451.10761.03449052.449052.10000.0 - PF: 3101010202020I na IG 1116779000.. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2021 SIGNATÁRIOS: 
Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares / Presidente da FUNECE e Sr. Francisco de Assis Hilário dos Santos Junior / Representante da FRANCISCO DE 
ASSIS HILARIO DOS SANTOS JUNIOR.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº18/2021  
PARTÍCIPES: Fundação Universidade Estadual do Ceará - Funece e ASSOCIAÇÃO R3 ANIMAL.  OBJETO: Estabelecer por via de Estágio obriga-
tório, a cooperação mútua entre a FUNECE e a INSTITUIÇÃO.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17,§5° da Lei 11.788/2008  VIGÊNCIA: 04 (quatro) 
anos, contados da data da assinatura  FORO: Fortaleza/ CE  DATA DA ASSINATURA: 19/08/2021  SIGNATÁRIOS : Prof.Me. Hidelbrando dos Santos 
Soares - Presidente da Funece e a Letícia A. Z. Costa - Associação R3 Animal  SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
- FUNECE, em Fortaleza/CE, aos 31 de agosto de 2021.    
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº075/2021 O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC ,no uso de suas atribui-
ções, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora  ROSA ALEXANDRE DE 
ANDRADE , que exerce a função   de Telefonista , matrícula 100191-1-7 , durante o mês de Agosto / 2021 = (12 dias úteis), perfazendo o total de R$ 180,00 
(cento e oitenta reais) NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza - CE, 25 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2020
I - ESPÉCIE: 1º (primeiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2020/NUTEC;  II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E 
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94;  III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença 
s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE,CEP: 60.440-552;  IV - CONTRATADA: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº. 67.774.679/0001-47;  V - ENDEREÇO: sediada na Rua Assungui, nº. 432, Vila Gurmecindo, CEP: 04.131-000 – São Paulo-SP; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo fundamenta-se no Contrato nº 038/2020, em sua CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 
bem como no artigo 65, inciso I, alínea a da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. O objetivo do presente instrumento visa a alteração da redação da 
CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, retificando o prazo de vigência do instrumento contratual, o qual deverá viger por um período de 
24 (vinte quatro) meses, prazo este expresso no processo de Inexigibilidade de Licitação;  VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza–CE., para dirimir 
as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer 
outro por mais privilegiado que seja;  VIII - OBJETO: Fica retificada a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato principal, 
que passará a ter a seguinte redação: “O prazo de vigência deste Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo 
ser prorrogado mediante termo aditivo, por igual período, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993;  
IX - VALOR GLOBAL: R$ 376.294,80 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: até 26 
de janeiro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que 
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição;  XII - DATA: 30 de agosto de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS 
CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante.  
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO
PARTÍCIPES: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, com a interveniência da SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – APRECE 
e a ASSOCIAÇÃO DAS GESTÕES AMBIENTAIS LOCAIS DO ESTADO DO CEARÁ – AGACE. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo 
de Cooperação o desenvolvimento de cooperação e intercâmbio tecnológico, abrangendo atividades de, desenvolvimento, formação e treinamento de