DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
recursos humanos, absorção e transferências de tecnologias, desenvolvimento de projetos e a utilização de instalações e equipamentos, na área ambiental, com 
finalidade de promover o desenvolvimento sustentável nos municípios cearenses, por meio de políticas públicas que fortaleçam os sistemas de meio ambiente 
locais, e permitam o atendimento à legislação ambiental vigente. Além disso, é objeto desse Termo, a criação de um modelo de contrato a ser usado pelos 
municípios na contratação do NUTEC, à título de sugestão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem as PARTES, de comum acordo e na melhor forma de 
direito, celebrar o presente Termo de Cooperação, o qual será regido pela Lei nº. 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre incentivos à inovação 
e à pesquisa científica e tecnológica, bem como pelo disposto no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará por 05 (cinco) 
anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, complementado ou alterado, por acordo entre as PARTES e formalizado através de Termo 
Aditivo devidamente assinado, preservado o seu objeto. FORO: As PARTES elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
divergências acerca da execução desse Termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto 
de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA – 
Representante da Secitece, FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR- Representante da Aprece e ELANO FEIJÓ DAMASCENO – Representante 
da Agace. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, DOE de 29/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 07399810/2021, e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 
14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora ROK SÔNIA NAIÁRIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 3000912-6, que exerce o cargo de 
Historiador, Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior - ANS, lotada na Secretaria da Cultura, a partir de 30/07/2021. SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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PORTARIA Nº179/2021 O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em observância às disposições 
contidas na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006 e no Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, e demais alterações, torna público 
o Edital de Convocação para escolha de pareceristas para composição da Comissão Estadual de Incentivo à Cultura - CEIC.
NOME COMPLETO
REPRESENTATIVIDADE
CPF
Kelsen Bravos da Silva
Sociedade Civil
317.452.103-34
Francisco Márcio Caetano de Castro
Sociedade Civil
838.592.843-04
Michelsen Diógenes de Oliveira
Sociedade Civil
430.634.033-34
Hildebrando Maciel Alves
Sociedade Civil
040.168.813-58
Selma Maria Santiago Lima
Sociedade Civil
233.860.373-72
Pedro Igor Pimentel Azevedo
SECULT
032.072.823-42
Pedro Domingues Monteiro Junior
SECULT
304.584.634-34
Germana Coelho Vitoriano de Oliveira
SECULT
317.768.413-87
Fernando José de Brito Piancó
SECULT
091.678.113-53
Rosiane Bezerra de Oliveira
SECULT
311.539.763-15
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre e publique-se.
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3º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº237/2018
PROCESSO Nº: 5958508/2018; 02482475/2020; 08059132/2020; 08209908/2020; 07782525/2021
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E ETHEL DE PAULA GOUVEIA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Cooperação Financeira nº 237/2018, referente ao projeto “A PELEJA DOS HOMENS NA CASA DOS 
PEIXES”, a prorrogação de prazo até a data de 17/12/2021, conforme solicitado em ofício e aprovado pela área técnica. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas 
partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2021. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
e ETHEL DE PAULA GOUVEIA - Proponente. SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 08 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº043/2017
PROCESSOS Nº1583407/2016; 6024252/2016; 6081400/2016; 7371385/2018; 10272820/2018; 04001952/2019; 1
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E INSTITUTO AGUABOA CULTURAL, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente Aditivo ao Termo de Fomento nº 043/2017, referente ao projeto “PROSERPINA”, a prorrogação de prazo até a data de 31/12/2021, conforme 
solicitado em ofício e aprovado pela área técnica Coordenadoria de Economia e Cultura – COEC. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Forta-
leza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 06 de agosto de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Instituto Aguaboa 
Cultural - Convenente SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 08 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº068/2017
PROCESSO Nº: 5472548/2017; 8785841/2018; 10327790/2018; 00405544/2019; 03439750/2019; 05973889/2021.
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE GUARAMIRANGA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Fomento nº 068/2017, referente ao projeto “escolas da água – música, teatro e comunicação”, 
a prorrogação de prazo até a data de 04/10/2022, conforme solicitado em ofício e aprovado pela área técnica. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. 
O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2021. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e 
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE GUARAMIRANGA - Proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
CE, 03 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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