DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº014/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, à 
Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada, por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário, FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE 
VARJOTA/CE, doravante designado COOPERADO, com sede na Avenida Castelo Branco, nº 1744, Acampamento – Varjota/CE, CEP 62.265-000 inscrito 
no CNPJ 07.673.114/0001-41, neste ato representada por seu Prefeita FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE, brasileiro(a), inscrito no CPF 285.224.943-
04, RG nº 90687386– SSP/CE, residente na à Rua José de Alencar, nº 297, Centro - Varjota/CE, CEP 62.265-000. OBJETO: Constitui objeto deste instru-
mento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, para execução do Programa de Aquisição de alimentos compra 
com doação simultânea em atendimento ao Termo de Adesão, Celebrado com o Ministério da Cidade –MC e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Em 
conformidade com os equipamentos citados abaixo. EQUIPAMENTO; 1- Caminhão, Placa PNP Nº 1795, Tombamento Nº 32763, Valor R$ 75.387,00, 01 - 
Freezer, Tombamento Nº 32889, Valor R$ 1.627,41; 01 – Balança, Tombamento Nº 32949, R$ 1.602,90; 01 – Cadeira, Tombamento Nº 20309, R$ 178,37; 
01 – CPU, Tombamento Nº 16509, R$ 2.214,26; 01 – Monitor, tombamento Nº16806, R$ 108,04; 01 – Modulo Isolador, Tombamento Nº 18926, R$ 170,00. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 05017161/2020 bem 
como no Parecer Jurídico n° 553/2021 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº 8.666/93 e em suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este TERMO DE 
CESSÃO DE USO passa ter vigência de 03 anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante 
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou 
na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de setembro 
de 2021. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE Prefeito do 
Município de Varjota/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza - CE , 08 de setembro de 2021. 
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº021/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. 
Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, 
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na 
Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE, 
inscrito no CNPJ sob o Nº 07.982.036/0001-67, com endereço a Rua Manoel Augustinho, nº 544, São Vicente – Crateús/CE CEP 63.700-000, doravante 
denominada CESSIONÁRIO, representada neste ato pelo seu Prefeito, MARCELO FERREIRA MACHADO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
Nº. - SSP/CE e do CPF Nº. 115.473.163-49, com endereço residencial à Alm. Tamandaré, n° 965, Centro, Crateús/CE, CEP:63.700-000. OBJETO: Constitui 
objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de: Um Caminhão – Placa PMP 0285, Tomba-
mento SDA nº 32720, no valor de R$ 75.387; Um Freezer – Tombamento SDA nº 32851, no valor de R$ 1.627,41; Uma Balança - Tombamento SDA nº 
32918, no valor de R$ 1.602,90; Uma Mesa – Tombamento SDA nº 7989, no valor de R$ 260,00; Uma Cadeira - Tombamento SDA nº 7936, no valor de R$ 
178,37; Uma Impressora – Tombamento SDA n° 4709, no valor de R$ 310,00; e uma CPU - Tombamento SDA nº 4686, no valor de R$ 2.214,26; Monitor – 
Tombamento SDA n° 4620, no valor de R$ 108,04; Modulo Isolador – Tombamento SDA nº 4716, no valor de R$ 170,00; Teclado – Tombamento SDA nº 
4687; (valor não informado). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo 
nº. 01721522/2020, bem como no Parecer Jurídico n°. 565/2021 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este 
TERMO DE CESSÃO DE USO, passa ter vigência, pelo prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir 
questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2021. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARCELO FERREIRA 
MACHADO Prefeito do Município de Crateús/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE , 08 de setembro de 2021. 
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº022/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP n° 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº.413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745.741 SSP/RN, 
residente e domiciliado na Rua J. de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.654.114/0001-02, com endereço na Rua Mestre Zuca, n° 16, Centro, Porteiras/CE, CEP 63.270-000, neste ato representado 
por seu prefeito, FÁBIO PINHEIRO CARDOSO, brasileiro, inscrito no CPF nº 209.466.783-91, RG nº 2001010491790, SSPDS/CE, residente e domici-
liado no Sítio Massape, Porteiras/CE, CEP: 63.270-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da 
CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis: 1 Caminhão Baú, placa PMO - 7685, tombamento nº 32715, valor R$ 75.387,00 (setenta e cinco 
mil trezentos e oitenta e sete reais); 1 freezer, tombamento nº 32816, valor R$ 1.627,41 (um mil, seiscentos e vinte e sete mil e quarenta e um centavos); 
1 balança, tombamento nº 32913, valor R$ 1.602,90 (um mil seiscentos e dois reais e noventa centavos); 1 mesa, tombamento nº 7966, valor R$ 260,00 
(duzentos e sessenta reais); 1 cadeira, tombamento nº 7913, valor R$ 178,37 (cento e setenta e oito reais e trinta e sete centavos); 1 impressora, tombamento 
nº 5384, valor R$ 310,00 (trezentos e dez reais); 1 CPU, tombamento nº 5357, valor R$ 2.214,26 (dois mil duzentos e catorze reais e vinte e seis centavos); 
1 monitor, tombamento nº 4587, valor R$ 108,04 (cento e oito reais e quatro centavos); 1 módulo isolador, tombamento nº 4854, valor R$ 170,00 (cento 
e setenta reais), objetivando a operacionalizar o Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com doação simultânea – PAA-CDS- no Município de 
Porteiras. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no Processo Administrativo nº. 00615930/2019, bem 
como, no Parecer Jurídico n°. 647/2021 e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará 
pelo prazo de 03 anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir 
questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 06 de setembro de 2021. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e FÁBIO PINHEIRO 
CARDOSO Prefeito Municipal de Porteiras/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE , 08 de setembro de 2021. 
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº026/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e 
domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRACEMA/CE, inscrito no CNPJ sob o Nº 15.098179/0001-39, com endereço na Rua Capitão Manoel Rufino de Negreiros, nº 213, Centro - Iracema/CE 
CEP 62.980-000, doravante denominada CESSIONÁRIO, representado neste ato pelo seu Prefeito, CELSO GOMES DA SILVA NETO, brasileiro, portador 
da Carteira de Identidade Nº. 1385092 SSP/SP e do CPF Nº. 261.591.713-72, com endereço residencial na Rua Delta Holanda, nº 323, Zona Rural, Iracema/
CE, CEP: 62.980-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de: 
(01) um Freezer – Tombamento SDA nº 46473; (01) uma Balança – Tombamento SDA nº 32981; (10) dez Pallets e (20) vinte Caixas Plásticas. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº. 03948860/2021, bem como no 
Parecer Jurídico n°. 674/2021 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, 
passa ter vigência, pelo prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante 
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou 
interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de setembro de 
2021. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e CELSO GOMES DA SILVA NETO Prefeito do Município 
de Iracema/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza - CE , 08 de setembro de 2021. 
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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