DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº027/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e 
domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUBURETAMA/CE, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.623.069/0001-10, com endereço na Rua Coronel João Antônio, nº S/N, Centro - Uruburetama/CE 
CEP 62.650-000, doravante denominada CESSIONÁRIO, representado neste ato pelo seu Prefeito, FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade Nº. 311380196 SSP/CE e do CPF Nº. 809.276.023-34, com endereço residencial na Avenida Prc. Isabel, S/N, Agelim 
- Uruburetama/CE, CEP: 62.650-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao 
CESSIONÁRIO de: (01) um Freezer – Tombamento SDA nº 46469; (01) uma Balança – Tombamento SDA nº 32989; (10) dez Pallets e (20) vinte Caixas 
Plásticas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº. 06732680/2021, 
bem como no Parecer Jurídico n°. 676/2021 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO 
DE USO, passa ter vigência, pelo prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser pror-
rogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas 
na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
06 de setembro de 2021. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO ALDIR CHAVES DA 
SILVA Prefeito do Município de Uruburetama/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE , 08 de setembro de 2021. 
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº028/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP n° 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº.413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745.741 SSP/RN, 
residente e domiciliado na Rua J. de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CHORÓ, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 63.386.627/0001-42, com endereço à Rua Coronel João Paracampos, nº 1410, Alto do Cruzeiro, CHORÓ, CEP 63.950-000, 
neste ato representada por seu prefeito, MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ, brasileiro, inscrito no CPF nº 220.788.513-53, RG nº 25390-80, SSPDS/CE, 
residente e domiciliado à Rua Coronel João Paracampos, nº 736, A, Centro, CHORÓ/CE, CEP: 63.950-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento 
a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte bem móvel: 1 FIAT DOBLO, modelo: FIAT DOBLO 
ESSENCE 1.8 4P AR/DIR/VD/TR, ano: 2012/2012, cor: prata, CHASSI: 9BD119609C1093443, PLACA: OIN4021/CE, tombamento n° 15748 e valor de 
referência R$ 48.500,00; para atender as demandas da Secretaria Da Agricultura do Município de CHORÓ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de 
Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no Processo Administrativo nº. 07735446/2021, bem como, no Parecer Jurídico n°. 679/2021 e, no que couber, 
na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Estado – DOE, no período de 4 (quatro) anos e deverá, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: 
Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas 
no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2021. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário e MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ Prefeito de CHORÓ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
, em Fortaleza - CE , 08 de setembro de 2021. 
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº029/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP n° 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº.413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745.741 SSP/RN, 
residente e domiciliado na Rua J. de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPI-
POCA/CE, com sede à rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro, CEP n° 62500-500, inscrito no CNPJ: 07.623.077/0001-67, neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal, FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro (a), inscrito no CPF nº 511.253.073-15 e RG nº 91002093514 SSP/CE residente e domiciliado 
ao Frei Cassiano, n° 1295, São Sebastião CEP n° 62.500-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte 
da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis:01 – Caminhão 13.190 CRM, modelo: VW/13.190 CRM 4X2, ano: 2012/2012, cor: prata, 
CHASSI: 9536E7232CR256129, PLACA: OIC9767/CE, tombamento n° 16479 e valor de referência R$ 145.728,64; 01 FIESTA HATCH, modelo: FORD 
FIESTA 1.6 8V 4P , ano: 2013/2013, cor: prata, CHASSI: 9BFZF55P9D8482912, PLACA: ORY 1741/CE, tombamento n° 17027 e valor de referência R$ 
29.130,00 ; e 01 RANGER XLT 3.0 POWERSTROKE TURBO 4X4 CABINE DUPLA , modelo: FORD RANGER XLT 3.0 POWERSTROKE TURBO 
4X4 CABINE DUPLA 6P , ano: 2011/2012, cor: prata, CHASSI: 8AFER13PICJ495911, PLACA: OII 3502/CE, tombamento n° 12121 e valor de referência 
R$ 62.869,00; para atender as demandas da Secretaria Da Agricultura do Município de ITAPIPOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, 
objeto deste instrumento, fundamenta-se no Processo Administrativo nº. 06422657/2021, bem como, no Parecer Jurídico n°. 680/2021 e, no que couber, na 
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado 
– DOE, no período de 4 (quatro) anos e deverá, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica 
eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas 
no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2021. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário e FELIPE SOUZA PINHEIRO Prefeito de ITAPIPOCA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza - CE , 08 de setembro de 2021. 
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº033/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP n° 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e 
domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP n° 60.822-275. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/
CE, doravante denominado CESSIONÁRIO com sede na Rua Dr. Moreira de Azevedo, nº 234, Centro - CEP: 62.640-000, Pentecoste/CE, inscrito no CNPJ: 
07.682.651/0001-58, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, brasileiro, inscrito no CPF nº 256.803.403-30 
e RG nº 93002198266- SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida Padre José Raimundo, nº 140, Centro - CEP: 62.640-000 OBJETO: Constitui objeto 
deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, de um bem móvel, qual seja: 01 (um) automóvel 
Ford Fiesta 1.6 Flex; ano/modelo 2014, chassi: 9BFZF55P5E8090706; Placa: orr 2018; tombamento n° 22232, valor R$ 29.130,00. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº. 05657146/2021, bem como no Parecer Jurídico n°. 
655/2021 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, passa ter vigência, pelo 
prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, 
conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente 
instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2021. SIGNATÁRIO: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA Prefeito do Município de PENTECOSTE/
CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE , 08 de setembro de 2021. 
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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