DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº686/2021 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
2
ANA GLAUCIA CARNEIRO MELO GONÇALVES
169415 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
3
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
4
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
5
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
6
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
7
DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA
199842 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
8
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
9
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
10
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
11
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
12
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
13
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
14
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
15
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
16
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
17
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
18
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
19
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
20
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
21
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
22
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº687/2021.
ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA ADAGRI Nº02/2021
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, que 
lhe conferem os termos da Lei nº13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009, CONSIDERANDO o contido na Lei 
Estadual n°14.145, de 25 de junho de 2008, e em seu regulamento, Decreto Estadual n° 30.578, de 21 de junho de 2011, e CONSIDERANDO o disposto na 
Portaria Adagri nº 02/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogado o artigo 4º da Portaria Adagri nº 02/2021
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, aos 09 de setembro de 2021
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08136716/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 002/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM PAULO FREIRE - CREDE 14 - Mombaça/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0798-05, neste ato repre-
sentada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) Maria Silvana Vieira de Sousa; III - ENDEREÇO: Mombaça/CE; IV - CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO 
DA SILVA MATOS, inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001-51, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Luiz Gustavo da Silva Matos; V - ENDEREÇO: 
Mombaça/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Segundo Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 001/2020 e o 
contrato de nº 002/2020, publicado no DOE de 23/09/2020 e de acordo com o processo nº 02174738/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Mombaça/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência 
e execução do contrato, que tem por objetivo aquisição de água para atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), da Escola EEM 
PAULO FREIRE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
200 (duzentos) dias, a partir de 09 de outubro de 2021 até 26 de abril de 2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que 
trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 200 (duzentos) dias, a partir de 09 de outubro de 2021 até 26 de abril de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 16 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Silvana Vieira de Sousa 
– CONTRATANTE -Luiz Gustavo da Silva Matos, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Francisca Eliene Alves de Sousa, 02- Antônia Jhardany de 
Lima Silva. Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07300806/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM HERMÍNIO BARROSO - CREDE 02 - Paracuru/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0148-51, neste ato represen-
tada pelo seu Coordenador, Srª. Milly Warley Albuquerque Ramos; III - ENDEREÇO: Paracuru/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPE-
CUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.196.487/0001-08, neste ato representada pela Sr. Rodrigo 
Araújo Sousa; V - ENDEREÇO: Paracuru/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada 
Pública de no 2020/0001 publicado no DOE de 29/07/2020 e de acordo com o processo no 04061116/2020 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” 
e §1o da Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Paracuru/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de supressão do 
valor do contrato, que tem por objetivo GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO, da EEM HERMÍNIO BARROSO, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA 
QUARTA do Contrato nº 03/2020, que trata do valor será suprimido no valor de R$ 7.200,00 (sete e mil e duzentos reais) que representa aproximadamente 
72,73% ( setenta e dois virgula setenta e três por cento); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 02 de Agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Milly Warley Albuquerque Ramos – CONTRA-
TANTE - Rodrigo Araújo Sousa, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- JAQUELINE MENDES DE SOUSA GOMES, 02- CONCEIÇÃO DE SOUSA 
DUARTE. Fortaleza, 08 de setembro de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08356112/2021
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0003/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M EDITE ALCÂNTARA MOTA - CREDE 07 - GENERAL SAMPAIO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0147-70, neste 
ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) Fernando Barbosa Pontes Filho; III - ENDEREÇO: GENERAL SAMPAIO/CE; IV - CONTRA-
TADA: COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE - FAPE inscrita no CNPJ sob nº 17.071.170/0001-60, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Gildean