DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº210 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
CEARA I –FORTALEZA/CE, representada pelo SR. NAYDSON BRAGA DA COSTA,PORTADOR DORG DE N° 2003098007586 SSP CE E CPF N°
065.260.693-80, RESIDENTE NA RUA218,630, CONJUNTO CEARÁ I, FORTALEZA/CE, CEP: 60.530-380,doravante denominada, conforme aseguir
estipulado:CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 02/2021, firmado entre o Estadodo Ceará, através da Secretaria
da Educação/Coordenadoria Regional da Educação – CREDE SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA -SEFOR 2 e a
empresa NBA DACOSTA .CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei8666/93, tendo em
vista a infração ao disposto no art. 78, inciso XII, do referido diploma legal, conformeestabelece a Cláusula sexta, do contrato nº02/2021 que prevê a rescisão
pelainexecuçãototalouparcialdestecontrato.CLÁUSULA TERCEIRA– A contratada não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que aprestação
dos serviços contratados, junto à citada, não foi concretizada.A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de
igual teor eforma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 27 de Agosto de 2021. . JOSÉ EDUARDO NOBRE MAIA - CONTRATANTE
e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02 - CLÁUDIA CHAVES DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 201, SÉRIE 3, ANO XIII, Fortaleza. 01 de Setembro de 2021, que publicou o Extrato do Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DA REFORMA DOS BANHEIROS E LABORATÓRIOS, Processo n.º: 01653650/2021 , através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ/EEM OLÍMPIO SAMPAIO DA SILVA - CREDE 04 - inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0311-95 - Município Uruoca-Ce e a Empresa : M. NEVES
CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 01653602/2021 Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01653650/2021 Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 201, SÉRIE 3, ANO XIII, Fortaleza. 01 de Setembro de 2021, que publicou o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
AO CONTRATO Nº 04/2020 que tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROC. N°07739050/2021, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E
A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ CORREIA LIMA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0681-96, CREDE 17 - Várzea Alegre - Ceará e a Empresa
PAULO DIRCEU BEZERRA DE MORAIS.. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°0773905/2021 Leia-se: EXTRATO
DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07739050/2021 Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 201, SÉRIE 3, ANO XIII, Fortaleza. 01 de Setembro de 2021, que publicou o Extrato do CONTRATO tem por objetivo a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados neste
Contrato, independente de transcrição. Itens: 13, Processo nº: 08488213/2021 através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PADRE
ARIMATÉIA DINIZ, Cascavel/CE, Telefone (85) 3334-3590, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0396- 84 e a Empresa LUCIANA SOARES DESOUSA
MACIEL – ME. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 20 de Agosto de 2021 Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2019 - PRÉ RESERVA Nº1123491
I - ESPÉCIE: Segundo aditivo ao Contrato n° 052/2019; II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV; III - ENDE-
REÇO: Avenida Alberto Craveiro, n° 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-212, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA
JÚNIOR-ME; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Leal Lima Verde, n° 2532, José de Alencar, CEP: 60.830-055, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com o
disposto no Processo nº 07475100/2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do
Contrato nº052/2019 por mais 12 (doze) meses, com início a contar do dia 03 de setembro de 2021 até 03 de setembro de 2022, renovando-se os créditos
orçamentários e financeiros inerentes à execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: Dar-se ao presente Aditivo o valor de R$ 25.467,96 (vinte e e cinco
mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 03 de setembro de 2021 até 03 de setembro de 2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data
em que foram celebradas; XII - DATA: 02 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude do
Estado do Ceará - SEJUV; Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - Representante Legal - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR-ME.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2019/PRÉ-RESERVA 1124262
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO CEARÁ;
III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2775, Castelão; IV - CONTRATADA: LUCIANA DE OLIVEIRA - ME; V - ENDEREÇO: Av. Maestro
Lisboa, nº 2710, lj. 08, Bairro Lagoa Redonda; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente aditivo tem amparo legal no artigo 65, I, “b”, c/c § 1º, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo Administrativo nº 07690981/2021; VII- FORO:
Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo de valor do Contrato nº071/2019 – SEJUV para suplementar o
valor de R$ 264.566,70 (duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta centavos) equivalente a 25% (vinte e cinco por cento),
do valor total do contrato, visando a continuidade da ação intersetorial entre a SEJUV e a Secretaria de Proteção Social - SPS; IX - VALOR GLOBAL:
1.322.833,50 (hum milhão, trezentos e vinte e dois mil, oitossentos e trinta e três reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27 de novembro de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições
ora estipuladas; XII - DATA: 25 de Agosto de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
e Luciana de Oliveira - REPRESENTANTE LEGAL .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2021 - PRÉ RESERVA Nº1119298
PROCESSO Nº: 06494658 / 2021 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE OBJETO: Serviço de emissão de laudo do Sistema de Proteção contra
Descargas Atmosféricas – SPDA do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Arena Castelão de responsabilidade da Secretaria de Esporte e Juventude - SEJUV,
de acordo com as especificações e quantativos previstos no termo de participação nº 20210015. JUSTIFICATIVA: Os serviços a serem contratados têm como
objetivo atender o cumprimento das normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBMCE. Considerando também
que a atualização do laudo de SPDA, anualmente, tem como objetivo prevenir este importante equipamento dos riscos de incêndio provocados por raios, uma
vez que esses eventos naturais podem causar problemas na estrutura do Estádio. VALOR GLOBAL: R$8.450,00 ( oito mil quatrocentos e cinquenta reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.20139.03.33903900.1.00.00.0.30 – 9429 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 23, inciso II, alínea “a”,
da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: AMBIENTIS ENGENHARIA LTDA. DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
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