DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 8595112/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA, CPF 169.167.273-49, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 
12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 05267218, lotado 
no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/10/2018, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 
R$ 659,68
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 
R$ 98,95
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017 
R$ 80,74
TOTAL 
R$ 839,37
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima estadual de R$ 
985,65 (novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), com fundamento no(a) Lei Estadual 16.514/2018, não podendo perceber em nenhuma 
hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de setembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 8462040/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora SONIA APARECIDA DA ROCHA MOREIRA, CPF 140.160.873-68, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível refe-
rência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09082913, 
lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/10/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 
R$ 130,62
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017 
R$ 80,74
TOTAL 
R$ 1.517,56
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de setembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 8700102/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA LISIEUX COSTA LIMA, CPF 
313.103.463-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula n° 12236816, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 20/10/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 3.831,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe ( 29,5%) - Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984 c/c
Art. 2º, inciso II, da Lei n° 16.536/2018
R$ 1.130,39
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei n° 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.901/2015
R$ 442,27
TOTAL
R$ 5.536,49
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de setembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº046/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o item X do art. 8º do Decreto nº 32.792 DE 21/08/2018, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº 047/2019 publicada 
no Diário Oficial datado de 13 de setembro de 2019, o empregado ALBERTO SULLIVAN DE ARAUJO ESTRELA, matrícula 334.1.8, ALVARO 
CLAUDIO MAIA, matrícula 300061.1.9, SILVANA CRISTINA FUJITA, matrícula 300069.1.7, LILIAN OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula 
300067.1.2 e INCLUIR o servidor MARCOS HELANO MARTINS CARVALHO, Diretor do Escritório de Governança Corporativa, matrícula 300071.1.5, 
como membro da Comissão de Análise e Monitoramento da Avaliação de Desempenho - CAMAD, e o empregado JOSÉ THOME DA FROTA, matricula 
1359.1.7, passará a ser o Presidente da citada Comissão em substituição a Kelly Gonçalves Meira Arruda, matrícula 300068.1.X, a partir da presente data e 
até ulterior deliberação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2019;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – CEP: 60130-240, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União – CEP: 60420-
280, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 16/2019; Termos que constam no Processo nº 07815750/2021; 
Preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 ;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos 
item 9.1 da cláusula nona do Contrato nº16/2019, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA NONA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL - 9.1. Os prazos de vigência e execução deste contrato ficam prorrogados por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/11/2021 até 07/11/2022, 
podendo ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza 
contínua ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 08/11/2021 até 
07/11/2022, podendo ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 09 de setembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato; Neurisangelo Caval-
cante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE .
Chagas Romão Cavalcante Souza
GERENTE FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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