DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
haja descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 08 de setembro de 2021; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS e Carla Melo da Escóssia - Assessora Especial. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  O admitido consta da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços do admitido destina-se a execução 
das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros 
Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo 
– SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do 
Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 (doze) meses, a iniciar-se a partir do dia 23 de agosto de 2021, podendo ser 
prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do 
Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos 
e sessenta e seis reais).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2021.  SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE 
DA SEAS E O ADMITIDO CONSTANTE DA RELAÇÃO ANEXA.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
RELAÇÃO DO ADMITIDO NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO), 
NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
MASCULINOCPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR MENSAL
678.661.743-34
JOSÉ GENIVALDO DE CARVALHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
23/08/2021 a 22/08/2022
R$ 2.266,00
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2018-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: MOVI-
MENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ, CNPJ sob o nº 04.899.245/0001-53.  OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão da supressão de 
valores ao Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do 
presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no Decreto Federal nº 8.726/2016 e nos 
Processos Administrativos nº 08720370/2021.  VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº 005/2018 por mais 12 (doze) meses, 
a contar de 11 de setembro de 2021 a 11 de setembro de 2022, ou até que seja realizada nova Chamada Pública.  VALOR: O presente Aditivo tem o valor 
R$ 3.219.107,40 (três milhões, duzentos e dezenove mil, cento e sete reais e quarenta centavos) a ser utilizado no período de vigência deste, perfazendo o 
valor do instrumento no total de R$ 12.876.429,60 (doze milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Haja 
vista a necessidade de readequação do Plano de Trabalho, o aditivo em questão realiza também o remanejamento de valores.  RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: 47100004.08.243.136.20689.11.33504100.1.00.00.0.30. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo.  DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2021.  SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan 
Peixoto – Superintendente, Letícia Simões Rivelini - Coordenadora Administrativo-Financeira e André Luiz de Almeida Martins Moura – Presidente do 
Movimento Consciência Jovem.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2018-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: MOVI-
MENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ, CNPJ sob o nº 04.899.245/0001-53.  OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão da supressão de 
valores ao Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do 
presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no Decreto Federal nº 8.726/2016 e nos 
Processos Administrativos nº 08745321/2021.  VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº 005/2018 por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 11 de setembro de 2021 a 11 de setembro de 2022, ou até que seja realizada nova Chamada Pública.  VALOR: O presente Aditivo tem o valor R$ 
3.089.314,44 (três milhões, oitenta e nove mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 4.434.771,72 (quatro 
milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos). Haja vista a necessidade de readequação do Plano de 
Trabalho, o aditivo em questão realiza também o remanejamento de valores.  RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.01.335041
00.1.00.00.0.30. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados 
pelo presente Aditivo.  DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2021.  SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente, Letícia Simões 
Rivelini - Coordenadora Administrativo-Financeira e André Luiz de Almeida Martins Moura – Presidente do Movimento Consciência Jovem.    
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 07195913/2021 do 
VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JOHN WASHIN-
GTON CAVALCANTE, que ocupa o cargo de TÉCNICO EM ANATOMIA E NECROPSIA, matrícula nº 492354-1-0, Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 27 de julho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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