DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
de 2021 a 8 de julho de 2023, composta: I – Presidente; II – Vice-Presidente; III – Secretária-Geral; IV – Secretária Adjunto.
Art. 2º  A Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Estado Ceará – Cesau/Ce passará a ser composta pelos membros listados no Anexo 
Único desta portaria.
Art. 3º  Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
Art.  4º Revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 09 de setembro de 2021
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº1072/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA
MEMBROS
PRESIDENTE
José Araújo Júnior - Profissional da Saúde
VICE-PRESIDENTE
Francisco Adriano Duarte Fernandes - Usuário
SECRETÁRIO-GERAL
Antônia Márcia da Silva Mesquita - Usuária
SECRETÁRIO ADJUNTO
Ivelise Regina Canito Brasil - Governo
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APOSTILAMENTO Nº494/2021 AO CONTRATO Nº0439/2016
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário-
-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº18.062 e inscrito no CPF sob o nº915.281.193-04, residente e domiciliado em 
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº08410869/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº8.666/1993, 
fazer apostilamento ao contrato N° 0439/2016, celebrado com a empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 09.451.428/0001-25, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias, conforme fl. 02 do processo:
CONTRATO
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0439/2016
24200224.10.302.631.21001.03.33903700.1.01.00.0.30 – 15938
24200224.10.302.631.21001.03.33903700.2.91.00.1.30 – 15747
24200224.10.302.631.21001.03.33903700.3.00.00.0.30 – 17419
24200224.10.302.631.21001.03.33903700.6.91.00.1.30 – 18607
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO – EXECUTIVO ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº500/2021 AO CONTRATO Nº126/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário-
-Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº18.062 e inscrito no CPF sob o nº915.281.193-04, residente e domiciliado 
em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº08439450/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº8.666/199 
fazer apostilamento com a finalidade de incluir a seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200364.10.302.631.20071.03.33903400.2.91.00.1.30 – 17463
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO – EXECUTIVO ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº503/2021 AO CONTRATO Nº1951/2018
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/HSJDI, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada 
pelo Secretário-Executivo Administrativo - Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº18.062 e inscrito no CPF sob o nº915.281.193-04, residente 
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº08409992/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal 
nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato N° 1951/2018, celebrado com a empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 35.014.448/0001-49, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 do processo:
CONTRATO
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1951/2018
24200224.10.302.631.21001.03.33903700.1.01.00.0.30 - 15938
24200224.10.302.631.21001.03.33903700.2.91.00.1.30 - 15747
24200224.10.302.631.21001.03.33903700.3.00.00.0.30 - 17419
24200224.10.302.631.21001.03.33903700.6.91.00.1.30 - 18607
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO – EXECUTIVO ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº47/2021 AO TERMO DE AJUSTE Nº062/2018
I - Doc. nº47/2021 - 6º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº062/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e de outro o MUNICÍPIO DE BARRO – CE; II – OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de setembro de 2021, com 
término em 02 de março de 2022, o Termo de Ajuste nº062/2018, cujo objeto é a construção de 01 (uma) Unidade de Apoio para o Programa Saúde da 
Família – PSF, na localidade de Sitio Ouricuri, no município de Barro/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na LC nº119/2012, alterada pela LC nº122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, 
alterado pelo Decreto nº31.468/2014, no Decreto nº31.621/2014, no Decreto Estadual nº28.841, de 23/08/2007, e demais legislação aplicável, mediante as 
cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de setembro de 2021, com término 
em 02 de março de 2022; VI – DATA: 02/09/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e José Marquinélio Tavares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº57/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0043/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PROMOÇÃO 
E ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA - SOPRAFA; OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 07 de julho de 2021, o Termo de Cessão 
nº0043/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais 
Nº. 0320/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo