DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de setembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 273/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar - 
SESA/HMJMA CONTRATADA: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.. OBJETO: a contratação de empresa para prestação de serviço 
periódico de manutenção preventiva e corretiva do equipamento de tomografia do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar -HMJMA, 
com reposição de peças sem ônus para a contratante, por um período de 12 (doze) meses, conforme os termos da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 33/2021 e proposta de preço da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexi-
gibilidade de Licitação nº33/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e no inciso I do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 230.640,00 duzentos e trinta mil e seiscentos e quarenta reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2021 SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado 
Sátiro e Eduardo de Medeiros Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 778/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: constitui objeto deste contrato 
a aquisição de ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL E ARROZ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº20210883 e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 148.875,00 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.0.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91
.00.1.30 (orçamento 2021). DATA DA ASSINATURA: 26/08/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Fabricio Mattos Façanha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 816/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ São José de Doenças Infecciosas - SESA/HSJ CONTRATADA: 
STEFANIE HELENA PAULA DE MOURA. OBJETO: Aquisição de 3.500 bombons (78 pacotes) para o setor de Desenvolvimento de Pessoas, pelo 
período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantitativos previstos no Termo de Participação nº20210033 da Cotação Eletrônica nº2021/08281 e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Cotação Eletrônica nº2021/08281 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, no Decreto Estadual nº33.486/2020 e demais legislações aplicáveis para o cumprimento do objeto FORO: 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 2.719,86 
(dois mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077
.03.339030.0029100.1.3. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Stefanie Helena Paula de Moura.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENARIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0015/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPI-
TALAR - ISGH; OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de setembro de 2021, o Termo de Cessão nº0015/2021, cujo objeto é ceder 
ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bem Patrimonial nº0173.2021, a serem destinado) 
aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a 
melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados 
aos interesses e atribuições do INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, junto ao HOSPITAL REGIONAL NORTE – HRN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990; no que couber, a Lei nº8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou 
situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº543, de 3 de abril de 2020, que 
decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº17.194 de 27 de março de 2020; e na Lei Federal nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 25 de setembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 03/08/2021; SIGNATÁRIOS: 
Fernando Luz Carvalho e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº44/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE; 
OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a 
ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), 
visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados 
vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Maranguape. Nº 325/2020; Tombamento: 383918; Quantidade: 01 (um); Especificação: 
Ventilador Pulmonar VG70, Série: VG 70 (E) XZZV3202; Nº 330/2020; Tombamento: 383923; Quantidade: 01 (um); Especificação: Ventilador Pulmonar 
VG70, Série: VG 70 (E) XZZV2928; Nº 331/2020; Tombamento: 383924; Quantidade: 01 (um); Especificação: Ventilador Pulmonar VG70, Série: VG 70 
(E) XZZV2319; Nº 332/2020; Tombamento: 383925; Quantidade: 01 (um); Especificação: Ventilador Pulmonar VG70, Série: VG 70 (E) XZZV3250; Nº 
333/2020; Tombamento: 383926; Quantidade: 01 (um); Especificação: Ventilador Pulmonar VG70, Série: VG 70 (E) XZZV3087; Nº 335/2020; Tombamento: 
383928; Quantidade: 01 (um); Especificação: Ventilador Pulmonar VG70, Série: VG 70 (E) XZZV3151; Nº 336/2020; Tombamento: 383929; Quantidade: 
01 (um); Especificação: Ventilador Pulmonar VG70, Série: VG 70 (E) XZZV2147; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 no 
que couber, a Lei Federal nº8.666/1993, no Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o 
Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará,