DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
prorrogado pelo Decreto Legislativo nº03/2021, de 03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual 
nº. 17.396, de 03 de março de 2021 e na Lei Federal nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, cuja vigência teve início na data de 01 de julho de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA 
ASSINATURA: 03/06/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Atila Cordeiro Camara.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210836
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador 
da OAB/CE de nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20210836 - SESA, Processo VIPROC Nº 
03008884/2021 – 08792044/2021 (PARCIAL), que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de, MEDICAMENTOS, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20210836 – SESA/COSUP, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
ELFA MEDICAMENTOS S.A
41.478.180
R$ 0,0710
R$ 2.944.950,78
3
136.500
R$ 0,1450
R$ 19.792,50
4
25.000
R$ 1,6900
R$ 42.250,00
6
MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI
3.640
R$ 12,5000
R$ 45.500,00
7
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
38.000
R$ 1,9400
R$ 73.720,00
8
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
52.964
R$ 12,6600
R$ 670.524,24
9
RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI
3.020
R$ 4,1075
R$ 12.404,65
11
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA
55.600
R$ 23,8000
R$ 1.323.280,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 5.132.422,17
Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2021
PROCESSO:06277437/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 37.171,68 (Trinta e sete mil, cento e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), junto à 
MRH GESTÃO DE ARQUIVO E INFORMAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.659.056/0001-67, cujo objeto é Serviço Especializado para 
Organização, Tratamento Técnico e Guarda (custódia) e Gestão dos Arquivos, referente ao mês de junho de 2021. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2021
PROCESSO:07457942/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 36.295,11 (Trinta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e onze centavos), junto à MRH 
GESTÃO DE ARQUIVO E INFORMAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.659.056/0001-67, cujo objeto é Serviço Especializado para Organi-
zação, Tratamento Técnico e Guarda (custódia) e Gestão dos Arquivos, referente ao mês de julho de 2021. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza - CE, 26 de agosto de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2021
PROCESSO:06007889/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 294.980,00 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e oitenta reais), junto à CLINEEC 
– CLÍNICA DE NEFROLOGIA E ESPECIALIDADES CLÍNICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.241.298/0001-45, cujo objeto é Serviço 
de sessões de HEMODIÁLISE em pacientes do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, referente ao mês de maio de 2021. HOSPITAL 
DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza - CE, 27 de agosto de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL N°01, DE 24 DE JUNHO DE 2021
A DIRETORA-PRESIDENTE e a DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE, no uso 
de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Estadual nº 17.186 de 24 de 
março de 2020, tornam pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1. No item 4, subitens 4.1, 4.2, 4.5 e 
4.5.1, ONDE SE LÊ: 4.1 As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 12 de julho de 2021 a 30 de agosto de 2021. 4.2 Para 
efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/funsaude21, observando o 
seguinte: a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 12 de julho de 2021 até às 16h do dia 30 de agosto de 2021; (...) e) o requerimento de 
inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o dia 31 de agosto de 2021, primeiro dia útil subsequente ao 
último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet; f) após as 16h do dia 30 de agosto de 2021, não será mais possível acessar o 
formulário de requerimento de inscrição. (...) 4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 16h do dia 12 de julho de 2021 até às 16h do dia 30 de agosto 
de 2021 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo até as 16h do dia 31 de agosto de 2021, primeiro dia útil posterior ao encerramento 
das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV. 4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 31 de agosto de 2021, a realização de 
qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancela-
mento da inscrição. LEIA-SE: 4.1 As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 12 de julho de 2021 a 03 de setembro de 2021. 
4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/funsaude21, observando 
o seguinte: a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 12 de julho de 2021 até às 16h do dia 03 de setembro de 2021; (...) e) o requerimento de 
inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o dia 06 de setembro de 2021, primeiro dia útil subsequente 
ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet; f) após as 16h do dia 03 de setembro de 2021, não será mais possível acessar 
o formulário de requerimento de inscrição. (...) 4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 16h do dia 12 de julho de 2021 até às 16h do dia 03 de 
setembro de 2021poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo até as 16h do dia 06 de setembro de 2021, primeiro dia útil posterior