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DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº19/2021 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Curso de Especialização Profissional 
- Comunicação Social - Praças-2021, com duração de duas semanas, no período de 19/09/2021 a 02/10/2021, na cidade de São Paulo/SP, concedendo-lhes 
diárias, ajuda de custo e passagem aéreas de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- Colégio da Polícia Militar do Ceará. Coordenadoria dos 
Colégios da PMCE, em Fortaleza -CE, 09 de setembro de 2021.
Ricardo de Almeida Porto - Coronel QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE - MAT.: 103.434-1-0
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº19/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL 
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ELSON PINTO DE SOUSA
CABO PM
V
19/09/2021 
a 
02/10/2021
FORTALEZA/
CE-SÃO PAULO/
SP-FORTALEZA-CE
13,5
R$ 141,95
50% =R$ 
212,93
R$ 2.874,55
 
R$ 2.202,07
R$ 5.076,62
PAULO JEFFERSON DE 
FREITAS MATOS
CABO PM
V
19/09/2021 
a 
02/10/2021
FORTALEZA/
CE-SÃO PAULO/
SP-FORTALEZA-CE
13,5
R$141,95
50% = R$ 
212,93
R$ 2.874,55
 
R$ 2.202,07
R$ 5.076,62
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 10.153,24
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o Art. 4º, em consonância com o inc. I, Art. 3º, inc. III, Art. 22, Inc. II, Art. 31, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do 
Estado do Ceará), e considerando a solução do requerimento, sob o VIPROC nº 02675070/2021, contida na Nota nº 038/2021-CPP, publicada no BCG nº 051, 
de 15.03.2021, RESOLVE: promover em ressarcimento de preterição à graduação de 1º Sargento PM, pela modalidade de antiguidade, a contar de 24 de 
dezembro de 2015, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, 
de 17 de abril de 2020, o Cabo PM nº 15.795 LUIS JOSÉ FERREIRA PITOMBEIRA, M.F.: 107.180-1-5. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 11 
de agosto de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA N°00700/2021 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL – BPRE O DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) 
desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA 
OFICIAL com o objetivo de realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais, de acordo com o(s) art. 1º; art. 4º, 
§ 1º, alínea “c”; art. 5º e seu § 1º; art. 10; art. 17; classe V dos anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021. 
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se. 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00700/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRÉSC
TOTAL
Ricardo Sergio Nogueira Moura, MF.: 
037.382-1-3
Subten PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Quixadá/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 22.99 - 7,5 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 252,94
Gilson Da Silva Sousa, MF.: 065.704-1-0
Subten PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Tauá/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Wilnard Wladimir Da Silva, MF.: 
103.725-1-8
Subten PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Ubajara/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Jose Ivonildo Correia Da Silva, MF.: 
109.803-1-3
Subten PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Senador 
Pompeu/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Eliano Torres Landim, MF.: 110.110-1-2
Subten PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Varjota/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Jocelio Parente Costa, MF.: 110.198-1-1
Subten PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Canindé/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Odesineide Benicio Bezerra, MF.: 
110.889-1-0
Subten PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Baturité/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Daniel Almeida Monteiro, MF.: 109.233-1-X
1ºsgt PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Tauá/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Genilson Alves Teixeira, MF.: 109.933-1-8
1ºsgt PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Campos 
Sales/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Paulo Ricardo Nogueira De Souza Mattos, 
MF.: 110.244-1-6
1ºsgt PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Quixadá/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 22.99 - 7,5 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 252,94
Paulo Roberto De Aquino Silva, MF.: 
125.515-1-7
1ºsgt PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Senador 
Pompeu/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Valcley Paiva Martins, MF.: 134.483-1-0
2ºsgt PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Canindé/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Antonio Glaudiberto Barros De Sousa, 
MF.: 135.206-1-5
2ºsgt PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Ubajara/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Jose Ferreira Lima Junior, MF.: 134.861-1-5
2ºsgt PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Varjota/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Pedro Soares De Carvalho Rocha, MF.: 
134.977-1-0
2ºsgt PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Canindé/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Francisco Roberio Fernandes Lopes, 
MF.: 151.671-1-4
3ºsgt PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Baturité/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Marcos Aurelio Costa De Queiroz, MF.: 
302.294-1-X
Cb PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Quixadá/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 22.99 - 7,5 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 252,94
Marcos Paulo De Carvalho, MF.: 301.354-1-5
Cb PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Ubajara/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Regis De Lima Sousa, MF.: 302.892-1-8
Cb PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Senador 
Pompeu/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Igor Rafael Mesquita Paiva, MF.: 
301.404-1-9
Cb PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Senador 
Pompeu/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Halan Bruno Da Cruz Sousa, MF.: 
302.055-1-0
Cb PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Campos 
Sales/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Andre Marcio Silva Diniz, MF.: 303.186-1-7
Cb PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Campos 
Sales/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Everton Dias Da Silva, MF.: 303.828-1-1
Cb PM
V
19/08/2021 `a 
26/08/2021
Fortaleza/ Quixadá/ 
Fortaleza
7.5 diária(s) - 19/08/2021 
à 26/08/2021
R$ 30,66
R$ 22.99 - 7,5 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 252,94

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