DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
(*) Candidato considerado inapto, na via administrativa, conforme Resultado Preliminar da 2ª Etapa - exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, 
referente à 3ª turma, divulgado por meio do EDITAL Nº 77 - SSPDS/AESP - SOLDADO BMCE, de 04 de setembro de 2019, publicado no DOE/CE Nº 182, 
de 25/09/2019, e Resultado Final da 2ª Etapa, mantido após análise dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar, referente à 3ª turma, divulgado 
por meio do EDITAL Nº 78 - SSPDS/AESP - SOLDADO BMCE, de 13 de setembro de 2019, publicado no site do IBADE.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza/CE. CONTRATADA: FRANCISCO HERMANO LEANDRO DA SILVA GOMES, inscrito no CPF sob 
o nº 220.505.583-68, residente e domiciliado na Av. Francisco Almeida Pinheiro, 2131 A, Bairro Planalto Universitário, Quixadá-CE. OBJETO: O objeto 
do presente contrato é a Locação de imóvel, sito à Av. Plácido Castelo, nº 2550, Triângulo, Quixadá para funcionamento do Depósito de Bens e Apreensão 
da Delegacia de Quixadá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto 
contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 005/2021- POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 
e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/09/2021 e término em 31/08/2022, podendo ser prorrogado por períodos iguais se 
houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR 
GLOBAL: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e o valor mensal é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao 
vencido, depositado em conta corrente do locador. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA 
ASSINATURA: 01 de Setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Francisco Hermano Leandro da Silva Gomes - LOCADOR.
Cármen Lúcia Marques de Sousa
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº015/2006
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, com sede na Rua do Rosário, nº 199, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28, neste ato representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04. 
CONTRATADA: SILVÉRIA MARIA ROLAND DE CASTRO, portadora do CPF nº 228.572.493-49, residente e domiciliada na Rua Padre Valdevino 
nº 681, casa 18 Bairro Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: Rescisão do contrato de locação do imóvel, sito à Rua Basílio Pinto, Nº 1445, Bairro Combate - 
Quixadá/CE, para funcionamento do depósito de bens e apreensão da delegacia de Quixadá. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de locar um novo 
imóvel para funcionamento do depósito de bens e apreensão, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 31/08/2021, ocasião em que o proprietário 
recebe todas as chaves, bem como, atesta que o aludido imóvel foi entregue devidamente reformado conforme previsto em cláusula contratual. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No art.79, inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2021 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: Otávio 
Duarte Vieira Coutinho - CONTRATANTE/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Silvéria Maria Roland de 
Castro - CONTRATADA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 08 de setembro de 2021.
Cármen Lúcia Marques de Sousa
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº01/2021
PARTÍCIPES: o MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ e o Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a interve-
niência da Polícia Civil. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar a continuidade das condições de operacionalidade das Unidades Integrantes 
do Sistema de Segurança Pública, sediadas no município de Viçosa do Ceará/CE, no desempenho das suas atribuições funcionais constitucionais. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, da Lei nº 8.666/93 VIGÊNCIA: até 31/12/2021 FORO: Fortaleza/Ce DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2021 
SIGNATÁRIOS : José Firmino de Arruda - Prefeito de Viçosa do Ceará; Adriano de Assis Sales - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da SSPDS e Raimundo de Sousa Andrade Júnior - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil/CE SECRETARIA GABINETE DO DELE-
GADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, aos 14 de julho de 2021.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº016/2021 - GC - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual Ten Coronel QOPM ANTONIO GONÇALVES CAVALCANTE, matrícula funcional nº 125.209-1-3, a 
viajar em objeto de serviço, no período de 09/09/2021 à 09/10/2021, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Rio de Janeiro/RJ – Fortaleza/CE, por via aérea, 
com a finalidade de participar junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro do lll Curso de Patrulhamento em Áreas de Alto Risco - CPAAR, concedendo-lhe 20 
(vinte) diárias pelo período 09/09 até 30/09/2021 e 8 (oito) diárias e (½) meia pelo período de 01/10 até 09/10/2021, no valor unitário de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento) e passagens aéreas no total de R$ 2.911,51 (dois mil novecentos 
e onze reais e cinquenta e um centavos), perfazendo o somatório total de R$ 10.195,44 (dez mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), 
de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º, § 2 e § 3 do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 6º, 7°, 8º, 9º e 10º; classe IV do anexo I, combinado com o 
disposto no anexo III do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo correr à conta da dotação orçamentária da polícia militar do ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº18/2021 - O Coordenador dos Colégios da Polícia Militar do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, a Portaria nº12/2021, datada de 02 de setembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de setembro de 2021, que autorizava 
os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Curso de Especiali-
zação Profissional- Comunicação Social- Praças - 2021, com duração de duas semana no período de 20/09/2021 a 01/10/2021, na cidade de São Paulo/SP 
, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aéreas de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- Colégio da Polícia Militar do Ceará.. 
COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE - MAT.: 103.434-1-0
Registre-se e publique-se.
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