DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO.
TERMO DE ANULAÇÃO Nº002/2021 DO ITEM 01 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº20210065 – PEFOCE, CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA 
OS NÚCLEOS DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.
O Estado do Ceará, através da Perícia Forense do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Presidente Castelo Branco, nº901, Moura Brasil, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.263.825/0001-52, neste ato representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Renato Jevson Nunes Maciel, 
portador do RG nº 20080731460 e inscrito no CPF sob o nº 210.479.443-91, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e Súmula 
473 do STF e CONSIDERANDO que o edital foi omisso sobre informação técnica indispensável para a análise correta das especificações do referido item; 
CONSIDERANDO que a informação referente a DESCRIÇÃO do objeto a ser licitado não foi clara o suficiente, tornando assim as especificações do item 
relapsas e incompletas ; CONSIDERANDO que o Coordenador da Coordenadoria de Medicina Legal, Sr. Juts Érico Cavalcante Dias, emitiu Comunicado 
interno através do processo nº 08510294/2021, informando que o edital contém imprecisão tais como: características do material de fabricação, medidas, 
superfície e área de escrita, desse modo, a ausência de tal especificação viria a prejudicar o interesse público reagente dos certame licitatórios. RESOLVE: 
ANULAR o presente procedimento licitatório, PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210065 cujo trata da aquisição de Pulseiras de Identificação de Corpos, para 
atender as necessidades da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE e seus Núcleos.
Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 175, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 
248/2017 DA EMPRESA DE COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL.. Onde se lê: onde se lê: PRORROGAÇÃO POR 12 MESES E A 
INCLUSÃO DE ITAPIPOCA AO CONTRATO 248/2017 Leia-se: Leia-se: PRORROGAÇÃO POR 12 MESES DO CONTRATO 248/2017, FAZENDO 
CONSTAR QUE O ATUAL CICLO DA VIGÊNCIA CORRESPONDE AO PERÍODO DE 02/08/2021 A 01/08/2022. Fortaleza, 08 de setembro de 2021. 
Ana Paula Texeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 32.956 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, NEIVA MARIA DE OLIVEIRA ALMADA GAMA, com cargo de 2 TENENTE, matrícula 
11088813, pertencente ao órgão PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir da data da publicação. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0011/2021-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.956, de 13 de Fevereiro 
de 2018, RESOLVE DESIGNAR, NEIVA MARIA DE OLIVEIRA ALMADA GAMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor 
de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) Núcleo de Compras e Contratos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº689/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 43/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/
AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 36 
(trinta e seis) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de 
Controle de Distúrbios Civis – CCDC – 2021. CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS – CCDC - 2021 Local: BPCHOQUE/PMCE Período: 
01/07/2021 a 31/07/2021 Carga-Horária: 254 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
03739742305
ALEX GOMES BEZERRA
2
01882081358
ALISON DA SILVA CARVALHO
3
04646165309
ANDERSON WEVERTON DE LIMA NUNES
4
93405600359
ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO SOUZA
5
60050479300
ARISTOTELES LIMA DA COSTA
6
98925261391
CARLOS EUGENIO GOMES COSTA
7
00621006378
CARLOS GUILHERME DA SILVA
8
00825841330
DAVID DA SILVA DOS SANTOS
9
64648788087
DIEGO RACHELE SOCCOL
10
02407234308
DIEYSON BRITO FERNANDES
11
01003832385
ENEAS NUNES MAIA NETO
12
05469544303
FELLIPE SALES PACHECO
13
00510321399
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
14
05512386310
FRANK WENDEL DE SOUSA SOARES
15
01826288333
HAROLDO SANDERS VIEIRA JUNIOR
16
13392092762
HARRISON DOS SANTOS NUNES
17
05693259358
HERIKSSON RICHARD DA SILVA BARRETO
18
03036250409
INACIO RAIMUNDO VERDE FILHO
19
86879170315
JANIO HERBETY NOGUEIRA MACIEL
20
04529484360
JONATHAN LENNON RODRIGUES AMORIM
21
04210282383
JONATHAN LUCAS DE JESUS PIRES
22
02210326303
JOSE EDIKELSON CHAVES DE ARAUJO
23
78805317004
LUCIANO DA SILVEIRA JOHANN
24
03420062311
MICHAEL LUIZ GOMES PEREIRA