DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO PREVENTIVO ESPECIALIZADO
H/A
6
Oficina de vivenciamento de Policiamento de Prevenção Focada
4
7
Inteligência Aplicada em Micro Território
4
8
Noções estratégicas de Políticas sobre Drogas
2
9
Atuação Policial frente aos grupos vulneráveis e minorias
4
10
Rede de Atenção e Cuidado como Estratégia de Segurança Pública
4
11
Técnicas de Preenchimento de Formulários (RIDS)
2
12
Técnicas de Policiamento em Bases Comunitárias – Sistema Proteger
2
13
Policiamento do GSE (Grupo de Segurança Escolar)
4
14
Estratégia de Policiamento em Microterritórios
4
15
Policiamento do GAVV (Grupo de Apoio a Vítimas de Violência)
4
16
Policiamento do GSC (Grupo de Segurança Comunitária)
4
18
Mobilização Comunitária e Conselhos Comunitários de Segurança.
4
19
Técnicas de Segurança Primária para os Residentesem áreas de microterritório e vitimologia
2
20
Noções de Legislação: Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
3
21
Lei nº 8.069/90 (ECA), Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Lei 7.719/89 (Discriminação ou Preconceito)
3
22
Oficina de vivenciamento GSC
4
23
Oficina de vivenciamento GAVV
4
24
Oficina de vivenciamento GSE
4
25
Avaliação Final
4
TOTAL
80
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: A aferição se dará por meio de avaliação teórica. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, 
o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
Equipamento
PMCE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
SEDE do PPEsp/PMCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº100/2021 – SPU Nº08183358/2021
CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS - TURMA II - 2021
1. Finalidade: O CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS – Turma II – 2021 é uma ação educacional de natureza técnico-operacional 
desenvolvida para, prioritariamente, habilitar recursos humanos para ingresso no Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), nos termos da 
legislação específica vigente, qualificando-os para o exercício das atividades básicas de Bombeiro Militar Fiscal definidas na Lei 13.556, de 29 de dezembro 
de 2004. 2. Desenvolvimento do Curso: 04/10/2021 a 16/10/2021. 2.1 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: SEDE DO CMD/CBM/
CE DE ENGENHARIA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO - CEPI. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS
H/A
1
Procedimentos Administrativos e ética profissional
8
2
NT 03 – Prevenção em Estádios e Áreas afins
4
3
Aparelhos Extintores e Iluminação de Emergência
8
4
Saídas de Emergências e NBR 9077
4
5
Eventos Temporários e Construções Temporárias
4
6
Sistemas de Hidrantes e NBR 13.714
8
7
Manipulação, Utilização e Armazenamento de GLP – NBR 15.514
8
8
Acesso de Viaturas e Compartimentação
4
9
Fogos de Artificios e Cobertas Combustíveis
4
10
Detecção e Alarme de Incêndio e NBR 17240
4
11
NT 18 – Norma de Segurança Contra Incêndios-Edificações Antigas
4
12
Chuveiro Automáticos e NBR 10897
4
13
SPDA - 5419
4
14
Simplificação de processos
4
15
Prática de Vistorias I
4
16
Pratica de Vistorias II
4
TOTAL
80
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
ORD
CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS
AVALIAÇÃO
1
Procedimentos Administrativos e ética profissional
Provão
2
NT 03 – Prevenção em Estádios e Áreas afins
Provão
3
Aparelhos Extintores e Iluminação de Emergência
Provão
4
Saídas de Emergências e NBR 9077
Provão
5
Eventos Temporários e Construções Temporárias
Provão
6
Sistemas de Hidrantes e NBR 13.714
Provão
7
Manipulação, Utilização e Armazenamento de GLP – NBR 15.514
Provão
8
Acesso de Viaturas e Compartimentação
Provão
9
Fogos de Artifícios e Cobertas Combustíveis
Provão
10
Detecção e Alarme de Incêndio e NBR 17240
Provão
11
NT 18 – Norma de Segurança Contra Incêndios - Edificações Antigas
Provão
12
Chuveiro Automáticos e NBR 10897
Provão
13
SPDA - 5419
Provão
14
Simplificação de processos
Provão
15
Prática de Vistorias I
Provão
16
Pratica de Vistorias II
Provão