DOE 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº210  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS. ESPECIE: Ata 
de Registro de Preços n° 2207.01/2021-PP/SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Educação (Órgão 
Gerenciador) e a(s) empresa(s): 1. LINEAR LOPES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ 01.794.045/0001-48; 2. MARIA SOCORRO FERNANDES 
MELO, inscrita no CNPJ 08.971.694/0001-16 e 3. ANTONIA DE MARIA LOPES DE MORAIS, inscrita no CNPJ 29.093.349/0001-05; Pregão 
Presencial n° 2207.01/2021-PP/SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO, DE PEÇAS NOVAS, GENUÍNA DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA.VALORES TOTAIS 
REGISTRADOS: 1. LINEAR LOPES EIRELI -EPP, vencedora do Itens 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12 e 15 com um percentual de desconto proposto de 
11,05%, perfazendo um valor global com desconto de R$ 471.885,65 (Quatrocentos e Setenta e Um Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e 
Cinco Centavos); 2. Maria Socorro Fernandes Melo, vencedora dos Itens 01, 07 e 09 com um percentual de desconto proposto de 11%, perfazendo um 
valor global com desconto de R$ 252.937,98 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Novecentos e Trinta e Sete Reais e Noventa e Oito Centavos) e 3. Antonia 
de Maria Lopes de Morais, vencedora dos Itens 02, 08, 13, 14 e 16 com um percentual de desconto proposto de 11,06 %, perfazendo um valor global com 
desconto de R$ 453.296,35 (Quatrocentos e Cinquenta e Três Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos); FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Regido pela lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, no Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – “pregão presencial”, com aplicação 
subsidiária da Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso II do Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto Federal 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem 
como nas Leis complementares nsº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. DATA 
DE ASSINATURA: 13.09.2021. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses. SIGNATARIOS: Pela Prefeitura de Santana do Acaraú, Secretaria de Educação, Sr. 
Antonio Junior Carneiro; Secretaria de Saúde, Sra. Izabel Cristina Loiola Oliveira; Secretaria de Desev rural e Meio Amb, Francisco Arlene Farias; Secretaria 
do Trabalho e Assis Social, Sra. Ana Kilvia de Melo Moura Sabino e Secretaria de Urb Obras e Serv Urbanos, Sr. Pádua Erickson Medeiros Carneiro e 
pela Empresa: 1. LINEAR LOPES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ 01.794.045/0001-48, representada pelo Sr. Francisco Edervaldo Lopes; 2. MARIA 
SOCORRO FERNANDES MELO, inscrita no CNPJ 08.971.694/0001-16, representada pelo Sra. Alexandra Fernandes Melo e 3. ANTONIA DE MARIA 
LOPES DE MORAIS, inscrita no CNPJ 29.093.349/0001-05, representada pelo Sra. Antonia de Maria Lopes de Morais. Santana do Acaraú/CE, 14 de 
Setembro de 2021. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS. ESPECIE: Ata de 
Registro de Preços n° 0107.01/21 /SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Educação (Órgão Gerenciador) e 
a(s) empresa(s): 1. THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO, inscrita no CNPJ 24.099.390/0001-67 e 2. SOLUÇÃO GRÁFICA EMBALAGENS EIRELI, 
inscrita no CNPJ 11.786.715/0001-38; MODALIDADE: Pregão Presencial n° 0107.01/21/SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA 
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO 
ACARAÚ/CONFORME TERMO DE REFERENCIA. VALORES TOTAIS REGISTRADOS: 1. THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO, inscrita 
no CNPJ 24.099.390/0001-67, pelo valor Global Geral de R$ 557.131,00 (Quinhentos e Cinquenta e Sete Mil, Cento e Trinta e Um Reais) e 2. SOLUÇÃO 
GRÁFICA EMBALAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ 11.786.715/0001-38, pelo valor Global Geral de R$ 617.825,00 (Seiscentos e Dezessete Mil, 
Oitocentos e Vinte e Cinco Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, no Federal nº 10.024, de 20 de 
setembro de 2019 – “pregão presencial”, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso II do Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo 
Decreto Federal 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como nas Leis complementares nº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do 
disposto no presente Edital e seus anexos. DATA DE ASSINATURA: 14.09.2021. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses. SIGNATARIOS: Pela Prefeitura de 
Santana do Acaraú, Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador), Sr. Antonio Junior Carneiro; Secretária Municipal de Saúde, Sra. Izabel Cristina 
Loiola Oliveira; Secretária do Trabalho e Assistencia Social, Sra. Ana Kilvia de Melo Moura Sabino e Secretário de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, 
Sr. Francisco Wisley de Souza. e pelas Empresas: 1. THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO, inscrita no CNPJ 24.099.390/0001-67, representada pelo Sr. 
Thiago Carneiro de Carvalho e 2. SOLUÇÃO GRÁFICA EMBALAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ 11.786.715/0001-38, representada pela Sra. Nicolli 
Guerreiro Mesquita de Souza. Santana do Acaraú/CE, 14 de Setembro de 2021. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o resultado 
da fase de habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0106.01/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SOLIDOS, 
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE 
MERUOCA-CE, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI – ME; TRANSLOC TRANSPORTES 
E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME; M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI – ME; CONSTRUTORA AG EIRELI – ME; 
SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA – ME; IMCP INSTITUTO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE PATRIMÔNIO EIRELI – EPP; ST LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI – ME e LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME. 
EMPRESAS HABILITADAS: W. R. CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; TFA EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME; A2E2 LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA – ME; X3 EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA – ME; SEMAS IMPERIUM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; 
CLAUDIO R. DOS MENDES G. E JORGE – EPP; CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA – EPP; SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
EIRELI – ME; CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI – ME; IBERO LUSITANA EMPREENDIMENTO E LOCAÇÕES EIRELI; NOVA 
CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; URBANA LIMPEZA E 
MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI – ME; MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI; AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 
– ME; JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e FG MENDONÇA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME. Fica a partir 
desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das 
“Propostas de Preços”, caso não haja interposição de recursos para o dia 24.09.2021, as 09:00 horas. Meruoca – Ce, 10 de setembro de 2021. Clauber 
Vinicius Ricardo Coelho – PCL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇO Nº 010/2021/TP – OBJETO: Execução de pavimentação em pedra tosca sem rejunte em diversas ruas de diversos distritos, localidades e bairros 
no Município de Tamboril/CE, Conforme Convênio N° 25/2021, SOP - CE. A Presidente da CPL comunica ato de Julgamento da Habilitação, foram 
declarados INABILITADOS: AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA; COMERCIO E SERVICOS EIRELI; CONSTRUTORA MORAES EIRELI – EPP; DH 
CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES EIRELI (MATRIZ E FILIAIS); EG & R CONSTRUÇÕES; TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA – EPP; 
MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICACOES EIRELI; CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA; F & A CONSTRUÇÕES LTDA; G. 
N. BOTAO; FRANCISCO NARLON ALVES GUERREIRO; R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CLEZINALDO S DE ALMEIDA 
CONSTRUÇÕES; APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; J.V.W. CONSTRUÇÕES LTDA. HABILITADOS: 
ARQUETIPO CONSTRUÇÕES LTDA ME; F & A LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI; PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA; LC 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; T AMÉRICO DE SOUZA EIRELI; CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS 
LTDA; APOLO SERVIÇOS EIRELI; F.J DE MATOS NETO; CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI; MILENIUM SERVIÇOS EIRELI; 
PILASTRO CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL 
LTDA; MARTINS E CARNEIRO CONSTRUCAO CIVIL LTDA; CONSTRUTORA TOMAZ DE AQUINO GOMES PARENTE FILHO EIRELI-
ME; G7 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; CONJASF – CONSTRUTORA DE ACUDAGEM; N.R CONSTRUCOES E SERVICOS 
EIRELI; R CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI. Desse modo fica estabelecido o prazo do 
Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93 para apresentação dos recursos administrativos. A ata de julgamento encontra-se disponível no Site: municipios.tce.ce.gov.
br/licitacoes/. Tamboril-CE, 14 de Setembro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Licitação. Será realizado dia 24 de setembro de 2021 às 09h00min, Pregão Eletrônico N° 
04.08/2021-PE, O edital teve seu termo de referência retificado por tanto sua data foi atualizada o edital pode ser adquirido por meio da plataforma eletrônica 
www.bll.org.br. Objeto: Registro de Preço visando uma futura aquisição de equipamentos de proteção individual material de limpeza e desinfecção e outros 
materiais e equipamentos, destinados a proteção de funcionários que auxiliam na execução dos serviços da estrutura educacional e para os alunos da Rede 
Pública de Ensino Municipal em meio a Pandemia do Covid – 19. Informações na Rua Henrique Soares, 477, Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas, 
telefones (88) 3633.1302/1303. Maiores informações e aquisição de edital no endereço eletrônico: www.bll.org.br. Cesar Ferreira de Paiva - Pregoeiro.