DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVII
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
Nº 17.143
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15.115, 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$
113.248.409,00
para
reforço de
dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro de 2020 e,
considerando a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar, no valor de
R$ 113.248.409,00 (Cento e treze milhões, duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e nove reais), para atender a programação
constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 470.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 100.000
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 260.000
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 10.000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0109000000000 50.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 60.000
18.125.0203.2191.0001 GESTAO DA FISCALIZACAO INTEGRADA
DISTRIBUICAO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS F 3.3.91.81 0109000000000 200.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 200.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 110.000
19.571.0182.1037.0001 EVENTOS NA AREA DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS F 3.3.90.31 0100100000001 110.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 110.000
12.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 3.000
12.101 GABINETE DO VICE-PREFEITO 3.000
04.122.0001.2016.0005 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 3.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 3.000
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