DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30
1
Receita estimada na Lei nº 11.060/2020 ..................................................................................... R$
33.692.080,00
2
Receita arrecadada de janeiro a agosto 2021.............................................................................. R$
27.545.995,17
3
Media da arrecadação janeiro a agosto 2021.............................................................................. R$
3.443.249,40
4
Receita projetada até dezembro/2019 (27.545.995,17 + 4 x 3.443.249,40)................................ R$
41.318.992,77
Ea = Excesso de arrecadação
Ea = item 4 – item 1
Ea = R$ 41.318.992,77 – 33.692.080,00
Ea = R$ 7.626.912.77
*** *** ***
DECRETO Nº 15.117, 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito especial no valor de
R$ 2.413.000,00, para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza, e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 11.078, de 22 de fevereiro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do
Quadro de Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de
R$ 2.413.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e treze mil reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das
dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 14 de setembro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 11.000
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 1.000
10.304.0128.2086.0001 PROMOVER A DEFESA SANITARIA ANIMAL
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA S 3.3.90.32 0100100000001 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 10.000
28.846.0012.0024.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 2.401.000
24.902 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO ? INFRAESTRUTURA 2.401.000
12.365.0052.1229.0007 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL
AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.4.90.61 0111100000000 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
12.368.0042.1224.0002 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.4.90.61 0111100000000 2.400.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.400.000
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 1.000
32.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 1.000
13.122.0001.2016.0037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0100100000001 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 2.413.000
Fechar