DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
ATO 2322/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, BIANCA SOARES SANTOS, para exercer o 
cargo em comissão de CHEFE DE NÚCLEO, simbologia DNS-
3, do(a) NÚCLEO DE BANCO DE DADOS, do(a) COORDE-
NADORIA DE PESQUISAS DE PREÇOS E FORMAÇÃO DE 
BANCO DE DADOS, integrante da estrutura administrativa 
do(a) CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE            
FORTALEZA, a partir de 14/09/2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge           
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 2323/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 
02.01.1991, 
BHRENDA 
CINTHYA 
BASTOS 
BRAGA        
POLICARPO, para exercer o cargo em comissão de COOR-
DENADOR, simbologia DNS-1, do(a) COORDENADORIA DE 
AUDITORIA, integrante da estrutura administrativa do(a)            
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA, a partir de 14/09/2021. José Sarto Nogueira Moreira -               
PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO 2324/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, IRINEU AMORIM FONSECA, para exercer o 
cargo 
em 
comissão 
de 
SUPORTE 
DE 
ATIVIDADES                     
TÉCNICAS, simbologia DNI-1, do(a) HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA DA BARRA DO CEARÁ-HDGMBC, do(a) 
COORDENADORIA DE REDES PRÉHOSPITALAR E HOSPI-
TALAR, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 14/09/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.     
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2325/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo inciso VI, do art. 83, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza, e, CONSIDERANDO o disposto no 
artigo 3º, da Lei Complementar nº 283, de 27 de dezembro de 
2019, que alterou o § 2° e § 3°, do Art. 7°, da Lei Complemen-
tar nº 190, de 22 de dezembro de 2014, e o art. 12, § 4°, do 
Decreto n° 15.110, de 27 de agosto de 2021, que determina 
que os membros titulares e suplentes da Câmara Recursal 
serão designados por Ato do Poder Executivo; CONSIDE-
RANDO a indicação de julgadores anteriormente nomeados 
para compor a Câmara Recursal da Junta de Análise e Julga-
mento de Processos – JAP, da Agência de Fiscalização de 
Fortaleza – AGEFIS, bem como a indicação de novos membros 
pela    Câmara Municipal de Fortaleza, conforme constante no       
Processo Administrativo nº P264679/2021; CONSIDERANDO a 
exoneração do julgador anteriormente nomeado para compor a 
Câmara Recursal da Junta de Análise e Julgamento de Proces-
sos – JAP, da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, 
bem como a indicação de novo membro pelo Procurador Geral 
da Procuradoria-Geral do Município, conforme Processo nº 
P263356/2021; CONSIDERANDO o afastamento do membro 
julgador anteriormente nomeado para compor a Câmara     
Recursal da Junta de Análise e Julgamento de Processos – 
JAP, da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, bem 
como a indicação de novo membro pelo Presidente da Câmara 
de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, conforme Processo nº 
P264709/2021; RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes    
membros para compor a Câmara Recursal da Junta de Análise 
e Julgamento de Processos – JAP, da Agência de Fiscalização 
de Fortaleza - AGEFIS, pelo período remanescente do biênio 
que findará em 31/07/2022, conforme Ato nº 1438/2020: 
 
NOME 
MEMBRO 
ÓRGÃO/ENTIDADE
Henrique 
Nogueira 
Gama Mota 
Titular 
Câmara Municipal 
de Fortaleza – CMF 
Elizangela Vele Cunha 
Paz 
Suplente 
Câmara Municipal 
de Fortaleza – CMF 
Arão Bezerra Andrade 
Titular 
Procuradoria-Geral 
do Município – PGM
Andréa Moraes Almeida 
Vilar 
Suplente 
Câmara de  
Dirigentes Lojistas 
de Fortaleza – CDL 
 
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
14 de setembro de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0783/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE designar, MARIA ELITA MOURA DA SILVA, 
para compor a COMISSÃO DE TRABALHO PARA FOMENTAR 
O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CRESÇA COM SEU 
FILHO/CRIANÇA FELIZ, vinculado a(ao) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, como VISITADOR, com a gratificação de R$ 150,00, 
de acordo com o DECRETO Nº 14.168 DE 09 DE FEVEREIRO 
DE 2018 (DOM de 21/02/2018) e suas alterações, DECRETO 
Nº 14.368 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOM de 
22/02/2019), DECRETO Nº 14.402, DE 16 DE ABRIL DE 2019 
(DOM de 24/04/2019), DECRETO Nº 14591, DE 11 DE               
FEVEREIRO DE 2020 (DOM de 12/02/2020) e DECRETO Nº 
14.498, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (DOM de 12/03/2021); 
pelo período de 01/09/2021 à 30/09/2021. José Sarto                
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0784/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) FRANCISCO 
MÁRCIO DA SILVA MOREIRA, MEMBRO, pertencente ao(a) 
JUNTA 
PROCESSANTE, 
vinculado(a) 
PROCURADORIA     
GERAL DO MUNICÍPIO, da gratificação de R$ 800,00 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei      
Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada 
pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 10/09/2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0785/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) FRANCISCO 
MÁRCIO DA SILVA MOREIRA, CHEFE DA UNIDADE DE     
APOIO AOS FEITOS JUDICIAIS, pertencente ao(a) PROCU-
RADORIA JUDICIAL, vinculado(a) ao(a) PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO, a gratificação de R$ 800,00 por traba-
lho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -