DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 45
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120
(cento e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) JACQUELINE
SOUZA FURTADO DE AQUINO, matrícula nº 49532-01,
Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de
acordo com o artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art.
80, ambos da Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme reda-
ção da Lei 10.757/2018 - Estatuto do Magistério do Município
de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de setembro de 2021. Mário
Fracalossi Júnior - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - (EM EXERCÍCIO).
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0172/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.
2013 e de acordo com o Processo n° P083492/2021;
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120
(cento e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) MARIAZINHA
PINTO DA FROTA, matrícula nº 49223-01, Professor Área
Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação,
sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo
com o artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 80,
ambos da Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação
da Lei 10.757/ 2018 - Estatuto do Magistério do Município de
Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de setembro de 2021.
Mário Fracalossi Júnior - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO
-
(EM
EXERCÍCIO). Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0173/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P702206/2019;
RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 60 (sessenta) a
carga horária do(a) servidor(a) MARIA AUBIRENE MARQUES,
matrícula nº 21895-01, Professor Nível Médio, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de seu salário
e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso I e II,
parágrafo único da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do
Magistério do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09
de setembro de 2021. Mário Fracalossi Júnior - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - (EM EXERCÍCIO). Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1519/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº
0038, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Munici-
pal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P163695/
2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o
vencimento base, à servidora MARA MANUELLA DOS
SANTOS SILVEIRA, matrícula 106614-02, ocupante do cargo
de Guarda Municipal, a partir de 10/06/2021. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 21 de junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2300/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com
base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM
nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o
Processo nº P238870/2021, RESOLVE CONVALIDAR o afas-
tamento para trato de interesse particular, sem remuneração,
no período de 31/07/2021 até a data de publicação deste ato e
CONCEDER a prorrogação do afastamento, ambos nos termos
dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 4º, da
Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, da
Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezembro
de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de
1991, à servidora pública municipal RAFAELLE PONTES
CAVALCANTE, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professor, matrícula n° 68.506-02, com registro de lotação na
Secretaria Municipal da Educação - SME, com carga horária
atual de 40 (quarenta) horas semanais, a partir da data da
publicação deste ato até 30/07/2023, totalizando o afastamento
da servidora, o período de 02(dois) anos. GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de agosto de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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ATO Nº 2314/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P823600/2019, RESOLVE convalidar a Gratifica-
ção de Plantão nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.921/91,
alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c art. 36, parágrafo
único da Lei 7.759/95, e conceder a Gratificação de Plantão no
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o
vencimento base, do(a) servidor(a) YARA MACEDO GOMES
DE ARAÚJO, matrícula nº 51000-01, Médico, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação ora
concedida 5% (cinco por cento) somente aos plantões
noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento
da escala de horário estabelecida no(a) Célula do Complexo
Integrado de Regulação - CECIR, no período de 01.01.2019 a
31.05.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de agosto de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2318/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
processo nº P154866/2021; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) ANNA PATRÍCIA MORORÓ XEREZ SILVA DIAS, matrí-
cula n° 18167-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, vem percebendo Gratificação de Atendimento Secundá-
rio - GAS, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de conces-
são, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo nº P154866/2021, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir
de 01.06.1994; CONSIDERANDO ainda a necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima
mencionado(a); RESOLVE formalizar a concessão nos termos
do artigo 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de
Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte
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