DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA 
MUNCIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG, A INSTITUTO FEDERAL DE 
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE E 
O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: 
CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICU-
LAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO (À) ESTU-
DANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO À FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, 
TEÓRICA 
E 
PRÁTICA. 
VIGÊNCIA: 
01/10/2021 a 30/06/2022. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - CONCE-
DENTE - Luciana Mendes Lobo - REPRESENTANTE DO 
CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE -    
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) INSTITUTO 
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO 
CEARÁ - IFCE - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA 
CONVENIADA 
e 
o(a) 
estagiário(o) 
LUCAS 
WAGNER                 
FERNANDES. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO            
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA 
MUNCIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) E.E.F.M. DR. UBIRAJARA 
ÍNDIO DO CEARÁ E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBS-
CRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODA-
LIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERA-
DO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTI-
VO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA – 
VIGÊNCIA: 
01/10/2021 
A 
30/09/2022. 
RECURSOS:                    
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE - CONCEDENTE - Luciana Mendes Lobo -     
REPRESENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA   
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVE-
NIENTE, A(O) E.E.F.M. DR. UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ - 
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) ELYSANA PAULA NOBRE FAUSTINO SOUZA. 
Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA REGIONAL 
VI, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,            
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - UECE E O(A) ESTAGIÁRIA(O)     
FELIPE FELIX XIMENES. OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL 
DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 
01/10/2019 A 30/09/2021, DATA DA RESCISÃO: 30/08/2021. 
RECURSO: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: O(A) SECRETARIA REGIONAL VI -    
PELO SEU REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTER-
VENIENTE - PELO SEU REPRESENTANTE. Izabel Sizina de 
Azevedo - 
REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE -        
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 04/2019 - COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por seu 
Secretário Executivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF 
nº 436.883.653-72, residente e domiciliado nesta capital.    
CONTRATADA: 
CERTA 
SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS 
E      
REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/ 
0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 – 
Luciano Cavalcante, CEP: 60810-700, Fortaleza/CE, represen-
tada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, 
brasileira, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo 
aditivo a repactuação do Contrato de Serviços nº 04/2019, 
referente a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada 
nas categorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão 
Eletrônico n° 18/2019. O presente aditivo é procedido visando a 
repactuação do contrato supra indicado, em virtude da modifi-
cação dos fatores que ensejaram no reajustamento do seu 
valor inicial: tendo em vista a Convenção Coletiva de Asseio e 
Conservação (CE000048/2020) e Processamento de Dados e 
Informática (CE000094/2020), vigentes a partir de 1° de janeiro 
de 2020; e, por razões de interesse público, conforme solicita-
ção através do Processo n° P043980/2020 (processo P065370/ 
2020 apenso). CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, 
alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11, modificado pelo 
Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n° 02/2021 – PA, 
constante no Processo n° P043980/2020 (processo P065370/ 
2020 apenso), aliadas às orientações contidas no instrumento 
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 18/2019. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE 
PAGAMENTO: Em razão da referida repactuação o valor global 
com provisionamento passará a ser: Período de 1º de janeiro 
de 2020 a 31 de dezembro de 2020: R$ 20.686.763,16 (Vinte 
milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e sessenta 
e três reais e dezesseis centavos). Os valores encontram-se 
detalhados nas planilhas de composição de custos abaixo, cujo 
pagamento será efetivado de acordo com as disposições conti-
das no anexo I, a que se refere a Instrução Normativa 02, de 
01 de agosto de 2013 - SEPOG, que passa a ser integrante da 
Cláusula Sexta do contrato original. CLÁUSULA QUARTA – 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente 
do presente termo aditivo correrá a conta da dotação orçamen-
tária abaixo discriminada: Projeto/atividade 18.101.04.122. 
0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de 
Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁU-
SULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº 
04/2019, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Esta-
do do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de 
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste 
instrumento. Fortaleza, 13 de agosto de 2021. Assinam:      
Valternilo Costa Bezerra Filho / SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marinalva 
Lima Pereira / CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E       
REPRESENTAÇÕES 
EIRELI. 
Natalia Maria 
Fernandes                  
Pereira / COORDENADORA JURÍDICA / OAB/CE Nº 20.146 / 
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 011/2021 - COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº P263808/ 
2021. OBJETO: Contratação direta da empresa SINAPSE IN-
TELIGÊNCIA 
LTDA, 
para 
a 
realização 
da 
Palestra                    
“DESIGUALDADE SOCIAL” a ser ministrada por Renato      
Meirelles, comunicólogo e escritor, Presidente do Instituto    
Locomotiva, na modalidade presencial no evento Reunião do 
Secretariado da Prefeitura de Fortaleza a acontecer em 
17/09/2021, haja vista se tratar de um problema que afeta 
grande parte da população brasileira, no valor total de                      
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a serem pagos com