DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51
Secretaria Municipal da Saúde. 7. Por ocasião da entrega dos
documentos para a contratação, os candidatos assinarão a
Declaração de Acumulação de Cargos Públicos, nos termos da
Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013. 8. Os candidatos
relacionados no chamamento, constantes no anexo único,
deverão comparecer na SMS, nas datas e horários previstos no
cronograma em conformidade com o item 2. deste Edital, para
a entrega da documentação e lotação. Em observância as
normas editalícias previstas no Edital nº 27/2021, o não compa-
recimento nas datas e horários previstos neste Edital implicará
na perda do direito da vaga e exclusão de candidatos do qua-
dro de classificados na especialidade para a qual o candidato
foi aprovado. 9. A recusa do candidato à contratação ou a sua
ausência ao local, nas datas e horários determinados, implicará
na sumária perda do direito à contratação, possibilitando a
Secretaria Municipal da Saúde realizar a convocação obser-
vando-se a ordem de classificação. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 09 de Setembro de 2021. Mário Fracalossi
Júnior - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - EM EXERCÍCIO. (Assinado
Eletronicamente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (Assinado Eletronicamente).
ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº 0020/2021
MÉDICO CLÍNICO GERAL 40h
MÉDICO CLÍNICO GERAL 40h
NOME
CLASSF.
ELISEU SOUSA DO AMARAL JUNIOR
1º
BRUNO NUNES FERRAZ DE ABREU
2º
MARLA ROCHANA BRAGA MONTEIRO
3º
MARCELO DANTAS FREIRE
4º
JOÃO VICTOR DA SILVA SOARES
5º
RENATO ÁLVARO NOGUEIRA BRITO
6º
HELAYNE MOREIRA CLAUDINO
7º
AMANDA HOLANDA CARDOSO MACIEL
8º
KAREN DOS ANJOS SOARES
9º
LUCAS OLIVEIRA SIBELLINO
10º
THAIS SANTOS SAMPAIO
11º
VANESSA PEDROSA CAVALCANTE
12º
VICTORIA BENIGNO MOREIRA DA ROCHA
13º
PAULO MARCELO OLIVEIRA
14º
DALTON DA SILVA RODRIGUES
15º
PRISCILA ALBUQUERQUE BRITO
16º
MÉDICO INFECTOLOGISTA 24h
NOME
CLASSF.
ISADORA SOUZA PAULA
1º
EDUARDO AUSTREGESILO CORREA
2º
*** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 0351/2021-GABPREF,
publicado no DOM Nº 16965, de 03/02/2021, que nomeou
servidores para cargos em comissão no(a) SECRETARIA
MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, ONDE SE
LÊ: FRANCISCO DIHNI PEREIRA DE CARVALHO, LEIA-SE:
FRANCISCO DIHNI DE CARVALHO ALVES. Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 0581/2021 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P245219/2021, RESOLVE reduzir em 50%
(cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para
acompanhar dependente portador de necessidades especiais,
nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro
2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da
servidora pública municipal MIRIAN DOS SANTOS FONSECA,
ocupante do cargo de Assistente da Educação Infantil, matrícu-
la n° 52.038-02, com carga horária atual de 24 (vinte e quatro)
horas semanais, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste
Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 06 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0582/2021 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P252345/2021, RESOLVE reduzir em 50%
(cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para
acompanhar dependente portador de necessidades especiais,
nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro
2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da
servidora pública municipal MÁRCIA MARIA DA CONCEIÇÃO
MARTINS PESSOA, ocupante do cargo de Professor
Pedagogo, matrícula n° 66.360-02, com registro de lotação na
Secretaria Municipal de Educação, com exercício funcional na
Escola Municipal Vânia Neves Facó - EF, com carga horária
atual de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a
contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 06 de setembro de 2021.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0300/2021 - SME
Altera a Portaria nº 071/2016 –
SME,
publicada
no
Diário
Oficial do Município no dia 15
de abril de 2016, que disciplina
a conversão de Licença Prêmio
em Pecúnia, para os servidores
do Núcleo de atividades espe-
cífica da educação, nos termos
da Lei nº 9.780, de 10 de junho
de 2011.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 0039, de 10 de julho de 2007, publicada no Diário
Oficial do Município em 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO
o que consta nos autos do Processo nº P204488/2021;
CONSIDERANDO o artigo 5º da Lei nº 9.780, de 10 de junho
de 2011, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de
junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio
em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreira e
Salário do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de
Atividade Específica da Educação, Grupo Ocupacional do
Magistério; RESOLVE: Art. 1º - Alterar o art. 12 da Portaria nº
071/2016 – SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM de
15 de abril de 2016, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 12 - Será disponibilizado o montante
de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e
duzentos mil reais) mensais, para paga-
mento da Licença Prêmio em Pecúnia,
pelo período de agosto a dezembro de
2021.
Parágrafo único - A partir de janeiro de
2022 o montante a ser pago mensalmente
será de R$ 1.100.000,00 (um milhão e
cem mil reais).
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