DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
recursos dos consignados, em conformidade com as especifi-
cações contidas no Projeto Básico e na proposta apresentada. 
JUSTIFICATIVA: A palestra tem como objetivo capacitar todos 
os presentes em um tema de grande relevância para a cidade 
pois “Desigualdade Social”, é um problema que afeta grande 
parte da população brasileira. Com seu estilo inconfundível, o 
Palestrante transforma o cenário econômico e comportamento 
do consumidor em conceitos simples e de fácil compreensão 
para qualquer audiência, estimulando os participantes a uma 
reflexão mais precisa sobre as oportunidades de mercado. Tem 
ainda o objetivo de colaborar com o desenvolvimento, aprimo-
ramento e profissionalização de excelência dos servidores que 
integram o quadro funcional desta Municipalidade e contribuir 
efetivamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados 
ao cidadão. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082. 
1391.0001 - Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos 
Servidores, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 19900000 
0003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade 
fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei 
n. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: 
SINAPSE INTELIGENCIA LTDA, com sede à Rua Décio Reis, 
311, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/M nº 
16.708.400/0001-96. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem 
mui respeitosamente solicitar a V. Exa. com base no art. 26, da 
Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, aprovação e 
ratificação da inexigibilidade de licitação para contratação da 
empresa Sinapse Inteligência Ltda , para o cumprimento do 
objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 13 de setem-
bro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação.  
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO 
DETERMINADO DE MÉDICO REGULAMENTADO PELO 
EDITAL 27/2021 - SMS 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0020/2021 - SEPOG/SMS 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos    
termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro 
de 2013 e alterações posteriores, em conformidade pelo          
Decreto nº 14.999/2021, de 06 de maio de 2021, considerando 
o processo administrativo nº P255193/2021, CONVOCAM nos 
termos do Edital nº 27/2021 - Regulador do Certame, publicado 
no DOM de 08 de junho de 2021, e do Edital nº 86/2021 de 
Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 27 de agos-
to de 2021 e do Ato de Homologação nº 2277/2021 publicado 
no DOM de 27 de agosto de 2021, os candidatos relacionados 
no anexo único, aprovados e classificados, na Seleção Pública 
Simplificada para a contratação por tempo determinado de 
médico nas especialidades determinadas, observado a ordem 
de classificação para comparecer na Rua Barão do Rio Branco, 
910 – Centro, (auditório conselho – sobreloja), portando os 
documentos originais abaixo relacionados e munidos de foto-
cópias legíveis para a formalização do contrato por tempo de-
terminado e lotação, nas datas, ordem de classificação e horá-
rios indicados conforme estabelecido a seguir: 1. DOCUMEN-
TAÇÃO: a) Uma foto 3x4 (recente); b) Certidão dos setores de 
distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha resi-
dido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal (http://www.jfce. 
jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); c) Certidão dos 
setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que 
tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual 
(http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha de antecedentes 
da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, 
expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/ 
antecedentes- criminais/certidao); e) Folha de antecedentes da 
Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, 
expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce. 
gov.br/AtestadoAntecedentes/); f) Comprovação de quitação 
com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos.os 
sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo 
masculino; g) Título de Eleitor; h) Documento Oficial de Identi-
dade; i) CPF; j) Carteira de Reservista (candidatos do sexo 
masculino); k) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha 
inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como 
profissional autônomo); l) Número e série da carteira de traba-
lho; m) Declaração de acumulação de cargos, formulário será 
distribuído pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CO-
GEP no ato da convocação; n) Documentos comprobatórios 
dos requisitos básicos para cada especialidade constantes no 
Edital regulador do certame nº 27/2021, de acordo com o pre-
visto para cada especialidade no citado edital de abertura e 
comprovação de quitação com o Conselho de Classe, confor-
me quadro abaixo;  
 
ESPECIALIDADE 
CARGA 
HORÁRIA 
REQUISITOS 
1.  MÉDICO CLÍNICO 
GERAL 
40h 
1. Carteira do CRM 
2. Graduação em Medicina, por instituição 
reconhecida pelo Ministério da Educação 
2. MÉDICO 
 INFECTOLOGISTA 
24h 
1. Carteira do CRM 
2. Residência médica em infectologia ou 
título de especialista em infectologia por 
entidade 
médica 
da 
especialidade  
reconhecida nacionalmente e registro no 
conselho. 
 
o) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxi-
ma de 03 (três) meses; p) Certidão de acumulação de cargos 
obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q)Certidão 
de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG 
(http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br/); r) Informações bancá-
rias - (número da conta corrente e agência - Banco Bradesco); 
(Caso o candidato não possua conta no Banco Bradesco, deve-
rá informar na ocasião da entrega da documentação); s) Laudo 
Médico expedido por Profissional competente (médico do traba-
lho). t) Certidão e/ou Declaração de que não responde Proces-
so Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo 
disciplinar; - Atua ou atou na Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza, Certidão e/ou Declaração de que não responde 
Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por 
motivo disciplinar emitido pela Comissão de Sindicância da 
Saúde (SAMU). - Atua ou atou no setor privado declaração do 
conselho de classe.  
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA 
OS CANDIDATOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO.  
 
ESPECIALIDADE 
CLASSIF. 
HORÁRIO 
DATA 
MÉDICO CLINICO GERAL 40h 
1º AO 16º 
09:00 ás 10:00 
24/09/2021 
MÉDICO INFECTOLOGISTA 24h 
1º E 2º 
 
3. Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a 
entrega de documentos e lotação provisória nas datas e horá-
rios estabelecidos, não podendo se ausentar até o término do 
seu atendimento, sob pena de abdicarem de sua ordem de 
chamada para lotação preliminar. 4. Somente será formalizado 
contrato por tempo determinado e lotação provisória dos candi-
datos aprovados que apresentarem a documentação completa 
prevista neste Edital de Convocação e no Edital nº 27/2021 de 
Abertura do Certame. 5. A lotação provisória será realizada 
mediante chamada por ordem de classificação, iniciada a cha-
mada por ordem de classificação, o candidato convocado que 
não estiver presente quando do chamamento de seu nome, 
deverá ser atendido após o últimoconvocado em atendimento. 
6. A Secretaria Municipal da Saúde - SMS poderá a qualquer 
tempo, durante o período de contratação, realizar alteração no 
local de lotação conforme a conveniência e oportunidade desta