DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 
8.666/93.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 18.610.800,00 (dezoito milhões seiscentos e dez mil e oitocentos      
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. No valor 
a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação 
dos serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros 
encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.243.2020.2133.0003 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: O contrato será regido pelo artigo 54 e seguintes da Lei 8.666/93. O prazo de 
vigência contratual, decorrente da ARP, será de 6 (seis) meses, contados da data da assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do artigo 61, prorrogável nas hipóteses do art. 57 e seguintes, todos da Lei Federal nº. 8.666/93. O contrato poderá 
ser rescindido caso o Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, que “decreta situação de Emergência em Saúde e Dispõe 
sobre Medidas para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus”, seja revogado antes do término da 
vigência do mesmo. DATA: Fortaleza, 03 de setembro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - CONTRATANTE.    
Bento Martins de Souza - CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2020 - PROCESSO Nº P056536/2021 -          
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-
89, representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, pessoa jurídica, 
inscrita no CNPJ sob o n° 16.655.575/0001-82, estabelecida na Rua Padre Mororó, nº 730, Loja 01 e 02, Bairro: Centro, CEP: 60.015- 
220, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Sr. André de Oliveira Senna, brasileiro, inscrito no CPF nº 617.693.556-34 e RG n° 
2008010273499 SSP/CE. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico financeiro ao Contrato nº 
106/2020, atualizando o saldo do contrato de R$ 743.600,00 (setecentos e quarenta e três mil e seiscentos reais) para R$ 959.200,00 
(novecentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais), de acordo com planilha abaixo: 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
QTDE 
VALOR UNITÁRIO 
CONTRATADO 
R$ 
% 
REEQUILIBRIO 
VALOR UNITÁRIO 
COM  
REEQUILÍBRIO 
(R$) 
VALOR TOTAL 
DO CONTRATO 
COM 
 REEQUILÍBRIO 
(R$) 
19 
LEITE UHT INTEGRAL. LEITE DE VACA INTEGRAL, 
HOMOGENEIZADO, SUBMETIDO AO PROCESSO 
UHT. PRODUTO DEVE SEGUIR A LEGISLAÇÃO 
VIGENTE. REGISTRO SIE OU SIF 
165.000 
3,38 
28,99% 
4,36 
719.400,00