DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 20 
LEITE UHT INTEGRA. LEITE DE VACA INTEGRA, 
HOMOGENEIZADO, SUBMETIDO AO PROCESSO 
UHT. PRODUTO DEVE SEGUIR A LEGISLAÇÃO 
VIGENTE. REGISTRO SIE OU SIF 
55.000 
3,38 
28,99% 
4,36 
239.800,00 
TOTAL: 
959.200,00 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inciso 
II, alínea “d” e nas orientações contidas no Parecer nº 2158/2021 - COJUR/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária consignada abaixo: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o presente 
Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo aditivo em 
01 (uma) via de igual teor e forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza, 31 de agosto de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila                 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. André de Oliveira Senna - SUPREMA DISTRIBUIDORA 
EIRELI – ME. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2021 - PROCESSO Nº P221734/2021 - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001- 89, neste ato 
representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, vem RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 23/2021, com a empresa CONSTRUTORA 
SILVA NEIVA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.540.384/0001- 02, com sede na Área ADE, Conjunto 27, Lote 13, nº 101 - Bairro 
Águas Claras, Brasília/DF CEP: 71.991-140, representada pelo seu sócio Sr. Fulvio Neiva Silva, brasileiro, inscrito no CPF n° 
897.425.406-91 e RG n° 1376176 SSP/DF, representado por seu procurador, Sr. Gilmar Borges Tolentino, brasileiro, inscrito no CPF nº 
431.495.106-00 e RG nº M2598812 SSP/MG, cujo objeto do contrato é a contratação de empresa especializada para execução dos 
serviços de engenharia visando a conservação, manutenção predial (preventiva e/ou corretiva), instalação, reparação, conserto,    
demolição, montagem, operação, transporte ou adaptação, com o fornecimento de materiais e peças de reposição, a serem executa-
dos nas edificações físicas do Parque Escolar da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e os anexos - Secretaria Municipal da     
Educação (SME), Distritos, Academia do Professor e Almoxarifados, enfim, em todas as edificações sob administração da SME, para 
o período de 12 (doze) meses, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993, conforme o estabelecido nas 
cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – O Contrato fica rescindido com base nos artigos 58, inciso II, 78, inciso I, parágrafo único 
e 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c com a Cláusula Vigésima do Contrato nº 23/2021, bem como no Parecer Jurídico nº 
2268/2021 - SME constante no processo nº P221734/2021, tendo em vista razões de interesse público, de alta relevância e amplo 
conhecimento. CLÁUSULA SEGUNDA – O presente termo passa a vigorar a partir do dia 10/09/2021. DATA: Fortaleza, 10 de             
setembro de 2021. ASSINA: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2021 - PROCESSO Nº P221746/2021 - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001- 89, neste ato 
representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503- 06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, vem RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 27/2021, com a empresa CONSTRUTORA 
SILVA NEIVA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.540.384/0001-02, com sede na Área ADE, Conjunto 27, Lote 13, nº 101 - Bairro 
Águas Claras, Brasília/DF, CEP: 71.991-140, representada pelo seu sócio Sr. Fulvio Neiva Silva, brasileiro, inscrito no CPF n° 
897.425.406-91 e RG n° 1376176 SSP/DF, representado por seu procurador, Sr. Gilmar Borges Tolentino, brasileiro, inscrito no CPF nº 
431.495.106-00 e RG nº M2598812 SSP/MG, cujo objeto do contrato é a contratação de empresa especializada para execução dos 
serviços de engenharia visando a conservação, manutenção predial (preventiva e/ou corretiva), instalação, reparação, conserto,    
demolição, montagem, operação, transporte ou adaptação, com o fornecimento de materiais e peças de reposição, a serem executa-
dos nas edificações físicas do Parque Escolar da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e os anexos- Secretaria Municipal da       
Educação (SME), Distritos, Academia do Professor e Almoxarifados, enfim, em todas as edificações sob administração da SME, para 
o período de 12 (doze) meses, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993, conforme o estabelecido nas 
cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – O Contrato fica rescindido com base nos artigos 58, inciso II, 78, inciso I, parágrafo único 
e 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c com a Cláusula Vigésima do Contrato nº 27/2021, bem como no Parecer Jurídico nº 
2269/2021 - SME constante no processo nº P221746/2021, tendo em vista razões de interesse público, de alta relevância e amplo 
conhecimento. CLÁUSULA SEGUNDA – O presente termo passa a vigorar a partir do dia 10/09/2021. DATA: Fortaleza, 10 de             
setembro de 2021. ASSINA: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 41/2021 - PROCESSO Nº P260129/2021 - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001- 89, neste ato 
representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503- 06 e no