DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
RG nº 205903390 SSP/CE, vem RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 41/2021, com a empresa CONSTRUTORA 
SILVA NEIVA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.540.384/0001-02, com sede na Área ADE, Conjunto 27, Lote 13, nº 101 - Bairro 
Águas Claras, Brasília/DF, CEP: 71.991-140, representada pelo seu sócio Sr. Fulvio Neiva Silva, brasileiro, inscrito no CPF n° 
897.425.406-91 e RG n° 1376176 SSP/DF, representado por seu procurador, Sr. Gilmar Borges Tolentino, brasileiro, inscrito no CPF nº 
431.495.106-00 e RG nº M2598812 SSP/MG, cujo objeto do contrato é a contratação de empresa especializada para execução dos 
serviços de engenharia visando a conservação, manutenção predial (preventiva e/ou corretiva), instalação, reparação, conserto,    
demolição, montagem, operação, transporte ou adaptação, com o fornecimento de materiais e peças de reposição, a serem executa-
dos nas edificações físicas do Parque Escolar da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e os anexos- Secretaria Municipal da Educa-
ção (SME), Distritos, Academia do Professor e Almoxarifados, enfim, em todas as edificações sob administração da SME, para o perí-
odo de 12 (doze) meses, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993, conforme o estabelecido nas cláu-
sulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – O Contrato fica rescindido com base nos artigos 58, inciso II, 78, inciso I, parágrafo único e 
79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c com a Cláusula Vigésima do Contrato nº 41/2021, bem como no Parecer Jurídico nº 
2270/2021 - SME constante no processo nº P260129/2021, tendo em vista razões de interesse público, de alta relevância e amplo 
conhecimento. CLÁUSULA SEGUNDA – O presente termo passa a vigorar a partir do dia 10/09/2021. DATA: Fortaleza, 10 de                 
setembro de 2021. ASSINA: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 42/2021 - PROCESSO Nº P260130/2021 - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001- 89, neste ato 
representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503- 06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, vem RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 42/2021, com a empresa CONSTRUTORA 
SILVA NEIVA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.540.384/0001-02, com sede na Área ADE, Conjunto 27, Lote 13, nº 101 - Bairro 
Águas Claras, Brasília/DF, CEP: 71.991-140, representada pelo seu sócio Sr. Fulvio Neiva Silva, brasileiro, inscrito no CPF n° 
897.425.406-91 e RG n° 1376176 SSP/DF, representado por seu procurador, Sr. Gilmar Borges Tolentino, brasileiro, inscrito no CPF nº 
431.495.106-00 e RG nº M2598812 SSP/MG, cujo objeto do contrato é a contratação de empresa especializada para execução dos 
serviços de engenharia visando a conservação, manutenção predial (preventiva e/ou corretiva), instalação, reparação, conserto,    
demolição, montagem, operação, transporte ou adaptação, com o fornecimento de materiais e peças de reposição, a serem executa-
dos nas edificações físicas do Parque Escolar da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e os anexos- Secretaria Municipal da Educa-
ção (SME), Distritos, Academia do Professor e Almoxarifados, enfim, em todas as edificações sob administração da SME, para o    
período de 12 (doze) meses, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993, conforme o estabelecido nas 
cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – O Contrato fica rescindido com base nos artigos 58, inciso II, 78, inciso I, parágrafo único 
e 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c com a Cláusula Vigésima do Contrato nº 42/2021, bem como no Parecer Jurídico nº 
2271/2021 - SME constante no processo nº P260130/2021, tendo em vista razões de interesse público, de alta relevância e amplo 
conhecimento. CLÁUSULA SEGUNDA – O presente termo passa a vigorar a partir do dia 10/09/2021. DATA: Fortaleza, 10 de               
setembro de 2021. ASSINA: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROFESSORES SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO - O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato representado por sua 
Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF n° 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta      
Capital, no uso de suas atribuições legais, e os(a) Srs(a) Contratos(a), conforme o Anexo Único, RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo de Rescisão fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato, conforme Anexo Único, 
e no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido da rescisão de con-
trato formalizado no Processo nº P155467/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Fica rescindido o Contrato, cujo objeto é 
celebrar contrato de Professores Substituto por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, firmado com os 
Contratados. 2.2. O presente termo tem efeito retroativo da data do pedido de rescisão dos contratados, conforme Anexo Único.           
Fortaleza, 01 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
ANEXO ÚNICO - TERMO DE RESCISÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS 
 
QTD 
MÊS DA 
RESCISÃO 
CONTRATO 
NOME 
CPF 
RG 
VÍNCULO DO 
SUBSTITUTO 
EDITAL 
DATA DE 
ADMISSÃO 
DATA DE 
RESCISÃO 
MOTIVO 
1 
FEVEREIRO 
686/2019 
NAJLA 
ALMEIDA     
MARQUES PEREIRA 
057.932.833-31 
2007010345742 
PEDAGOGIA 
104/2018 
18/03/2019 
28/02/2021 
A PEDIDO 
2 
MAIO 
2301/2020 
NATICLEUDA MARTINS 
VASCONCELOS 
056.993.783-32 
20074717370 
PEDAGOGIA 
1042018 
01/03/2020 
01/05/2021 
A PEDIDO 
3 
MARÇO 
1697/2020 
NAYARA DOS SANTOS 
CHAGAS 
026.545.903-64 
2003009042666 
PEDAGOGIA 
104/2018 
06/02/2020 
15/03/2021 
A PEDIDO 
4 
MARÇO 
1855/2020 
PATRICIA 
CARDOSO 
FEITOSA 
009.069.283-70 
20010023245 
PEDAGOGIA 
104/2018 
26/01/2020 
15/03/2021 
A PEDIDO 
5 
ABRIL 
1705/2020 
RAQUEL 
CARVALHO 
SOUZA 
031.265.333-61 
2002002122259 
PEDAGOGIA 
104/2018 
26/01/2020 
06/04/2021 
A PEDIDO 
6 
MARÇO 
3520/2020 
RENAN 
MARTORELLI 
LIMA 
058.083.907-96 
265636472 
EDUCAÇÃO 
FÍSICA 
104/2018 
04/05/2020 
12/03/2021 
A PEDIDO 
7 
ABRIL 
1306/2019 
RENATA 
ALMEIDA 
FARIAS 
065.042.253-89 
20071342561 
CIÊNCIAS 
1042018 
23/10/2019 
16/04/2021 
A PEDIDO 
8 
MAIO 
1660/2020 
ROMULO 
CUNHA 
DA 
SILVA JUNIOR 
059.109.573-41 
2005009211561 
PEDAGOGIA 
1042018 
30/01/2020 
03/05/2021 
A PEDIDO 
9 
MARÇO 
1843/2020 
SAMARA COSTA BRASIL 
055.981.053-90 
2009012008480 
PEDAGOGIA 
104/2018 
26/01/2020 
15/03/2021 
A PEDIDO 
10 
FEVEREIRO 
3430/2020 
SAMUEL 
PEIXOTO 
GOMES 
031.209.723-98 
2004009106000 
EDUCAÇÃO 
FÍSICA 
104/2018 
20/04/2020 
26/02/2021 
A PEDIDO 
11 
ABRIL 
2360/2020 
SANDRO DE OLIVEIRA 
GOMES 
047.295.784-81 
2005002108536 
PEDAGOGIA 
104/2018 
01/03/2020 
05/04/2021 
A PEDIDO