DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000.00.00 e fonte 1.214.2100.00.00 da Ação de Manutenção 
do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann -                
HMDZAN. Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, 
caput, da Lei nº. 8.666/93), contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº. 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 
11 de setembro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Lucas 
Ribeiro Vierira - MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA-
EPP. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 475/2021 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P236591/2021 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA PHARMAPLUS LTDA.,     
INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 03.817.043/0001-52. Fun-
damentação O presente contrato tem como fundamento a Ata 
de Registro de Preços nº 023/2020 - B, oriunda do Edital do 
Pregão Eletrônico nº 100/2020 - IJF e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P236591/ 
2021, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal 
nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº. 13.735 de 18 de 
janeiro de 2016 (atualizado com as alterações constantes do 
Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 
147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº. 12.255, de 06 de          
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892, 
de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da União 
em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações posteriores; a 
Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas altera-
ções e; outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a           
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS LINHA GERAL – ORAIS E 
TÓPICOS – PARTE II (CLOREXIDINA, CLOSTEBOL, COLÍRIO 
E OUTROS) PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. A CONTRA-
TADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratu-
ais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste 
contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de 
Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato é 
de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. Valor: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 283,50 (duzentos e oitenta e três reais e 
cinquenta centavos), sem direito a reajuste. Subcláusula Pri-
meira – No valor a ser pago para a execução do objeto deste 
contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos re-
queridos para o fornecimento dos materiais, encargos sociais, 
seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios 
diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a 
existir sobre o objeto, constituindo assim a única remuneração 
para a execução do objeto contratado. Dotações Orçamentá-
rias: Os recursos financeiros previstos para custeio do pactua-
do através do presente instrumento correrão à conta das se-
guintes rubricas orçamentárias: • 25908.10.302.0123.2621. 
0001, elemento de despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, 
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município – 
Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, 
fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Município – Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura - HDEAM (Frotinha do Antônio Bezerra); • 25911.10.302. 
0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 0.1214. 
0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do 
Município – Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - 
HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 25913.10.302.0123.2621. 
0006, elemento de despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, 
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município – 
Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter - HDGMJW; • 
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Município – Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns 
Neumann - HMDZAN (Hospital da Mulher). Data da assinatura: 
Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2021. Assinam: Ana Estela 
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
SMS. Joseph Domingos da Silva – PHARMAPLUS LTDA. 
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EXTRATO 
NONO 
TERMO 
ADITIVO 
AO           
CONTRATO Nº 066/2013 - SMS. PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO (SPU) Nº P192626/2021. Natureza do Ato: NONO     
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 066/2013 – SMS, QUE 
TRATA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL,    
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,             
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, 
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG E 
BENEDICTO SIMONES DE SOUZA/ANA LÚCIA DOMINGOS 
OLIVEIRA DE SOUZA, Do Objeto: O presente instrumento tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na 
Cláusula Segunda do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 
066/2013 – SMS, publicado no Diário Oficial do Município - 
DOM em 02 de setembro de 2020, com fundamento no art. 62, 
§ 3º, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; 
e inclusão de cláusula resolutiva, com fundamento nos parece-
res, justificativas e manifestações técnicas acostadas aos au-
tos, as quais fazem parte do presente independente de trans-
crição. Do Prazo de Vigência: Em razão deste Aditivo fica pror-
rogada a vigência do Contrato supramencionado pelo período 
de 03 (três) meses, contados a partir de 02 de setembro de 
2021, de forma que seu término dar-se-á em 01 de dezembro 
de 2021, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames 
legais, mediante Termo Aditivo devidamente motivado ejustifi-
cado. Do Valor: A Locatária repassará aos Locadores, durante 
a prorrogação da vigência do contrato em comento, o valor 
mensal de R$ 7.247,41 (sete mil duzentos e quarenta e sete 
reais e sessenta e um centavos), sendo o valor global para o 
períodode 3 meses o valor de R$ 21.742,23 (vinte e um mil 
setecentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos). Da 
Dotação Orçamentária:• 25901.10.302.0123.2514.0001 339036 
0.121400000000 – Gestão e Manutenção das Ações da       
Atenção daRede Psicossocial. Da Ratificação: Ficam ratifica-
das e mantidas as demais Cláusulas e condições previstas no 
Contrato nº. 066/2013 – SMS nãocontrárias a este instrumento. 
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 1º de setembro de 2021. 
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE – SMS. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG e Benedicto Simones de    
Souza/Ana Lúcia Domingos Oliveira de Souza. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO                
E SERVICOS PUBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - 
TERMO ADITIVO 
Nº 1 AO          
CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – 
ESTRUTURA TARIFÁRIA VERDE (Nº 402/2020) – QUE      
ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO       
CEARÁ - COELCE E SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSER-
VACAO E SERVICOS PUBLICOS - SCSP (Cliente nº 501169 
89). CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DE DEMANDA 
O presente Termo Aditivo, adiante denominado “TERMO           
ADITIVO”, tem por objeto alterar a demanda contratada, alte-
rando o quadro nº 7 das condições específicas, o qual passa a 
vigorar nos seguintes termos: