DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
MONTANTE DE USO DE DEMANDA CONTRATADOS (kW) 
PERÍODO 
PARA TARIFA HORÁRIO 
VERDE 
PARA TARIFA HORÁRIO AZUL 
 
HORÁRIO UNICO 
HORÁRIO DE PONTA 
HORÁRIO FORA DE 
PONTA 
OUTUBRO/2021 
30 
 
 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam formalizadas, através 
deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias 
referentes aos novos valores estimados do serviço de forneci-
mento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este 
novo período de vigência, conforme informações da tabela 
abaixo que substitui o quadro nº 14 das Condições especiais: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO P254607/2020 - Projeto Atividade: 
19101.10.304.0128.2086.0002 – MANUTENÇÃO E FUNCIO-
NAMENTO ADMINISTRATIVO – Elemento de Despesa – 
339039. Fonte – 0.1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de 
sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anterior-
mente praticados. CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES 
FINAIS: O CONTRATO ora aditado está subordinado à legisla-
ção/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual pre-
valecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. 
Quaisquer modificações supervenientes na referida legisla-
ção/regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO 
ora aditado ou nas Condições de uso do sistema de distribui-
ção, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. 
SIGNATÁRIOS: O Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS. Sra. Silvana Claudia de Lima    
Accioly – EXECUTIVA DE CLIENTES DE GOVERNO CE/ 
ENEL. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2021.    
VISTO JURÍDICO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 017/2018/SDE. 1. NATUREZA DO ATO: EX-
TRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
017/2018/SDE, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/SDE, estabelecida nesta 
Capital, na Rua Tibúrcio Cavalcante n° 1233 – Aldeota, CEP: 
60.125-045, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representa-
da pelo Secretário Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES VAS-
CONCELOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° 
94009013626 SSP/CE, e do CPF n° 391.514.683-87, residente 
e domiciliado nesta Capital, e a empresa MELOCLOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.878.483/0002-09, com sede na 
Av. Beira Mar, nº 2380, sala 2, bairro Meireles, CEP 60.165-
120, Fortaleza- CE, neste ato, sendo representado pelo Sr. 
FERNANDO SOUZA CASTELO BRANCO DINIZ, brasileiro, 
divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade 
Profissional CE nº 38801 D/CREACE, inscrito no CPF Nº 
807.963.203-06, residente e domiciliado nesta Capital, justa e 
acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláu-
sulas e condições seguintes: 2. DATA: Fortaleza/CE, 13 de 
setembro de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo 
tem como fundamento o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 
8.666/93, com suas alterações; bem como o Processo Adminis-
trativo nº P229076/2021 SDE 4. OBJETO: Constitui objeto do 
presente termo aditivo a prorrogação de prazo do contrato, bem 
como o reajuste do valor do Contrato nº 17/2018, referente a 
contratação de empresa para prestação de serviços de locação 
de 25 (vinte e cinco) containers, modelo escritório, sob deman-
da, incluindo sua entrega e retirada, com vistas a oferecer 
serviços de capacitação, emissão de segunda via de documen-
tos, inscrições em projetos futuros criados pela prefeitura, pelo 
período de 12(doze) meses, contados a partir do dia seguinte 
do término do Segundo Termo Aditivo do respectivo contrato. 5. 
VALOR: Por ocasião do reajuste anual aplicado com base no 
IGPM, o valor mensal do Contrato foi reajustado para                        
R$ 28.992,00 (Vinte e oito mil, novecentos e noventa e dois 
reais), aplicando-se para o pagamento previsto na cláusula 
nona do Contrato inaugural. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas deste contrato correrão por conta das dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Econômico – SDE, listadas abaixo: 11.333.0152.1856.0001 / 
339039 / 0 1.0001.0000.00.01 7. DO PRAZO: O prazo de loca-
ção do imóvel objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contados a partir do dia seguinte do término do Segundo Termo 
Aditivo, podendo o mesmo ser prorrogado nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, havendo interesse 
da Administração, considerando que o serviço é de natureza 
continuada. ASSINAM: Erick Benevides de Vasconcelos – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE. Fernando Souza 
Castelo Branco Diniz – EMPRESA MELOC – LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS LTDA. VISTO: Valéria Ricarte Estrela    
Fernandes – OAB/CE Nº 14.589 – COORDENADORA        
JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO - SDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                     
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO. 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 21/2021 - SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.923.143/0001-26, e a empresa ENVEX ENGENHARIA E 
CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.418.789/ 
0001-07, representadas neste ato, respectivamente, pelo    
Secretário Executivo, PEDRO CÉSAR DA ROCHA NETO, e 
pelo representante legal, HELDER RAFAEL NOCKO, que tem 
por objeto a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE MONITORAMENTO E TRANSMISSÃO DE DADOS RELA-
TIVOS À QUALIDADE DO AR, INCLUINDO MANUTENÇÃO E 
OPERACIONALIZAÇÃO DE ESTAÇÃO MÓVEL DA QUALIDA-
DE DO AR – EMQAR, DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. 2. 
DATA: Fortaleza, 09 de setembro de 2021. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 166/2021 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P336678/2020, os 
preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; 
na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; Decreto nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016; Decreto Municipal nº 11.251 
de 10 de setembro de 2002; nº 14.963, de 31 de março de 
2021: subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: O 
contrato importa no valor global de R$ 774.450,00 (setecentos 
e setenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais). 5. 
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos do Fundo de Defesa do Meio Ambi-
ente – FUNDEMA, consignadas à seguinte Dotação Orçamen-
tária: Projeto/Atividade: 28901.18.542.0087.1204.0002; Ele-
mento de Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 1.990.0000. 
02.01. 6. PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da publicação do extra-
to do Contrato no Diário Oficial do Município – DOM, podendo 
ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60   
(sessenta) meses. A execução dos serviços será de 12 (doze) 
meses a partir da data da assinatura da Ordem de Serviço,