DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 68 
 
1.940.0000.00.02. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do contrato em vigor. O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 4.523,64 (quatro mil 
quinhentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), 
sujeito a reajuste, respeitado a periodicidade anual do contrato. 
ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE - João Marcelo                  
Ferreira Facundo – SUPERINTENDENTE. Pela CONTRA-
TADA - Paulo César Barroso Vieira - REPRESENTANTE 
LEGAL. LOCAL E DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO 
ADITIVO: Fortaleza, 07 de julho de 2021. João Marcelo           
Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORT. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 966,  
DE 2 DE SETEMBRO DE 2021  
 
Concede o Título de Cidadão 
de Fortaleza ao senhor Juan 
Pablo Vojvoda, na forma que 
indica. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 
36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,    
PROMULGA: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de 
Fortaleza ao Senhor Juan Pablo Vojvoda. Art. 2º - Este Decreto 
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 2 de setembro de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 967,  
DE 2 DE SETEMBRO DE 2021  
 
Denomina 
de 
Dom 
Beda           
Pereira de Holanda o centro de 
educação 
infantil 
a 
ser           
construído na Rua Oliveira     
Lemos, Bairro São Bento, na 
Cidade de Fortaleza. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 
36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,    
PROMULGA: Art. 1º - Fica denominado de Dom Beda Pereira 
de Holanda o centro de educação infantil a ser construído na 
Rua Oliveira Lemos, no Bairro São Bento, na cidade de Forta-
leza. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir da 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 2 de setembro de 2021. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
Nº 01/2021 - DEFIN/DG - A DIRETORA GERAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais. RESOLVE: I - Reconhecer a dívida correspondente a 
importância de R$ 35.361,47 (trinta e cinco mil trezentos e 
sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), em favor do 
senhor EDYGLEDSON DE ARRUDA ABREU, considerando a 
demanda solicitada, bem como o Parecer nº 135/2020 exarado 
pela Coordenadoria Jurídica; II – O dispêndio em causa ocor-
rerá à conta do Elemento de Despesa  33.90.92 - Despesa de 
Exercícios Anteriores, sob a Dotação Orçamentária 01101.01. 
031.0002.2195.0001. Fortaleza, 01 de setembro de 2021.    
Waldênia Márcia da Silva Barbosa - DIRETORA GERAL. 
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PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
Nº 02/2021 - DEFIN/DG - A DIRETORA GERAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais. RESOLVE: I - Reconhecer a dívida correspondente a 
importância de R$ 2.436,59 (dois mil quatrocentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e nove centavos), em favor do senhora 
JAQUELINE AGUIAR ROCHA DE SOUZA, considerando a 
demanda solicitada, bem como o Parecer nº 63/2021 exarado 
pela Coordenadoria Jurídica; II - O dispêndio em causa ocorre-
rá à conta do Elemento de Despesa  33.90.92 - Despesa de 
Exercícios Anteriores, sob a Dotação Orçamentária 01101.01. 
031.0002.2195.0001. Fortaleza, 01 de setembro de 2021.    
Waldênia Márcia da Silva Barbosa - DIRETORA GERAL. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
Nº 03/2021 - DEFIN/DG - A DIRETORA GERAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais. RESOLVE: I - Reconhecer a dívida correspondente a 
importância de R$ 12.333,39 (doze mil trezentos e trinta e três 
reais e trinta e nove centavos), em favor do senhor EDUARDO 
BEZERRA ROCHA, considerando a demanda solicitada, bem 
como o Parecer nº 40/2021 exarado pela Coordenadoria            
Jurídica; II – O dispêndio em causa ocorrerá à conta do Ele-
mento de Despesa  33.90.92 - Despesa de Exercícios Anterio-
res, sob a Dotação Orçamentária 01101.01.031.0002.2195. 
0001. Fortaleza, 01 de setembro de 2021. Waldênia Márcia da 
Silva Barbosa - DIRETORA GERAL. 
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PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
Nº 04/2021 - DEFIN/DG - A DIRETORA GERAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais. RESOLVE: I - Reconhecer a dívida correspondente a 
importância de R$ 3.039,50 (três mil, trinta e nove reais e    
cinquenta centavos), em favor do senhor MARCELO FREITAS 
MAGALHÃES, considerando a demanda solicitada, bem como 
o Parecer nº 78/2021 exarado pela Coordenadoria Jurídica; II – 
O dispêndio em causa ocorrerá à conta do Elemento de       
Despesa  33.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, sob a 
Dotação Orçamentária 01101.01.031.0002.2195.0001. Forta-
leza, 01 de setembro de 2021. Waldênia Márcia da Silva    
Barbosa - DIRETORA GERAL. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO /  
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 02/2021. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Seleção de empresa para registro de preços, visando 
futuras e eventuais fabricações de troféus, meda-
lhas, botons, letras caixa, brasão, placas e crachá 
em PVC Flexível, para atender as necessidades    
desta Casa Legislativa, em conformidade com o     
Anexo I - Termo de Referência e demais exigências 
deste edital. 
 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que a 
empresa UIXCARD, formulou pedido de esclarecimento no 
processo em epígrafe, e que o referido pedido e a resposta ao 
pedido de esclarecimento encontra-se à disposição do interes-
sado no sítio: http://transparencia.cmfor.ce.gov.br/#licitacoes e 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Fortaleza, 14 de setembro de 
2021. Júlio Norberto de Holanda Aguiar - PREGOEIRO DA 
CMF. 
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