DOE 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº211 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),totalizando R$ 43,81(quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo
com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, a
viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE, no dia 09/09/2021, a fim de supervisionar o andamento das obras no Cariri, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor
unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),acrescido 20% da localidade, totalizando R$ 52,57(Cinquenta e dois reais e cinquenta
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
08 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de
2019, RESOLVE AUTORIZAR RONALDO ROQUE DE ARAÚJO, CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DO CEARÁ, Matrícula Funcional nº 100254-1-9, a viajar para Brasília-DF, no período de 14 à 17 de setembro de 2021, a fim de participar
de reunião do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, que será realizada no Hotel “
Brasília Imperial Hotel e Eventos “ em Brasília/DF, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais
e quarenta e oito centavos) acrescidas de 50% mais ajuda de custo no valor de R$ 350,48 perfazendo o total de R$ R$ 2.190,50 (dois mil, cento e noventa
reais e cinquenta centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 2.673,22, perfazendo um valor total R$ 4.863,72 (quatro mil, oitocentos e sessenta e três
reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o § 1º do Art. 5º dos anexos I e III do Decreto nº 30.719, e 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2021,
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº 124/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: INSTITUTO HIDROAMBIENTAL ÁGUAS
DO BRASIL – IHAB, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.364.826/0001-90, com sede na Rua Lourdes Vidal, nº 1377, Lagoa Redonda, Fortaleza – CE, CEP:
60.831-160. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar
o Projeto “ECO ARTE E CULTURA 2021”, a ser realizado nos dias 11 e 12 de outubro de 2021, de modo on-line, com transmissão através do canal do
YouTube (www.youtube.com/c/StudioReventos), conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de
Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública
do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 06779474/2021. FORO: Fica
eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio,
condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias
da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a).Lúcia Maria Reis mendes Araújo, Presidente do Instituto Hidroambiental Águas do Brasil –
IHAB, PATROCINADO(A). CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 01 de setembro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº192/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas
pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, inciso III e o parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40
da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES, Coordenador Administrativo
Financeiro da Casa Civil, matrícula nº 300206-1-1, para EXERCER cumulativamente o cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula
Gestão de Pessoas da Casa Civil, em SUBSTITUIÇÃO do titular CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA, matrícula nº 126792-1-1, em virtude de
férias, no período de 06 a 15 de setembro de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº200/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, no uso
das atribuições legais, nos termos do art. 71, do Decreto n. 33.417, de 30 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade
à gestão administrativa de órgão estadual, RESOLVE: Art. 1º Fica designado JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, Secretário Executivo
de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil, para substituir, interina e cumulativamente com o desempenho de suas funções, o Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil no correspondente expediente, em decorrência do gozo do período de férias, entre os dias 16 a 25 de setembro de 2021. Art.2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210019 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a
Portaria CC nº 05/2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, RESOLVE HOMOLOGAR
o resultado do Pregão Eletrônico n. 20210019-CC, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de serviços de renovação de 03 (três)
licenças de uso do software Sonic Wall, visando atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I, Termo de Referência, do referido Edital, referente aos itens n. 01 e 02, nos termos a seguir especificados: Item n. 01 – 01 (uma) licença ADVANCED
GATEWAY SECURITY SUITE BUNDLE Empresa vencedora: CISTEL COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI. Valor global do item:
R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil, quinhentos reais). Item n. 02 – 02 (duas) licenças COMPREHENSIVE GATEWAY SECURITY SUITE BUNDLE
Empresa vencedora: CORESEC SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA – ME Valor global do item: R$ 12.380,00 (doze mil, trezentos e oitenta reais).
Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Fechar