DOE 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº211  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. 
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de setembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº45/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula nº 
300001-1-0 desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar às cidades de Sobral e Santa Quitéria, no período de 1º a 3 de setembro de 2021, a fim 
de Participar em Sobral - Ce da Reunião presencial do Comitê Deliberativo do Pacto por um Ceará Pacífico e na Cidade de Santa Quitéria Lançamento do 
Livro “Legislativo Municipal de Santa Quitéria 165 anos de Histórias de Autoria do Historiador Aécio Braga, e da Entrega da Comenda Dr. Afonso Walter 
Magalhães Pinto, assessorando a Senhora Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), sendo que (2,0) duas diárias para Sobral-CE no valor de R$ 315,44 (trezentos e quinze reais e quarenta e 
quatro centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 378,52 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), e (0,5) meia 
diária para Santa Quitéria - Ce, no valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 457,38 (quatrocentos e cinquenta e sete 
reais e trinta e centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 8º, 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. 
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de setembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SORAYA MARIA DE 
MELO DAMASCENO, matrícula 43103873, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 05 de Agosto de 2021. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUAN MARTINS 
SAMPAIO, matrícula 43102575, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 13 de Agosto de 2021. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LILIAN ANDRESSA 
PONTES RIBEIRO, matrícula 30051017, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS4, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 05 de Agosto de 2021. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO PAULO 
DE SOUSA MOURA, matrícula 47254612, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 10 de Agosto de 2021. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO MARCOS 
XAVIER VITORIANO, matrícula 43093665, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS4, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 24 de Agosto de 2021. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 
32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)TIAGO CUNHA DE SOUSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***